A opção de restituir o valor da taxa de inscrição aos candidatos foi cedida após a republicação do edital do concurso, que oferece vagas para técnico-administrativos. A republicação foi feita em atendimento às normas sobre reserva para pessoas com deficiência e do procedimento de heteroidentificação à autodeclaração dos candidatos negros.
Apesar das alterações, o Ministério Público Federal protocolou uma ação civil pública contra a UFRJ, pois, segundo eles, a universidade teria desrespeitado a lei de sistemas de cotas. No edital, as carreiras de biólogo, químico e técnico de tecnologia da informação estão desmembradas em vários códigos, com uma vaga cada.
Dessa forma, os cargos não atingiram o número mínimo para a reserva de cotas obrigatória. De modo que mesmo com o novo edital, não há reserva de vagas imediatas para pessoas com deficiência nem para negros.
Segundo a Lei 12.990/14, devem ser reservadas aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública direta e indireta.
Além disso, em 2017, o Superior Tribunal Federal (STF) afirmou que “os concursos não podem fracionar as vagas de acordo com a especialização exigida para burlar a política de ação afirmativa, que só se aplica em concursos com mais de duas vagas”.
Na data do ocorrido, a universidade disse à reportagem da FOLHA DIRIGIDA que ainda não havia sido comunicada sobre o caso. Informou, ainda, que analisaria as medidas a serem tomadas quando fosse acionada oficialmente.
Novo edital alterou requisitos e municípios de lotação
Além das mudanças na reserva de vagas para cotistas, o novo edital do concurso apresentou modificações em alguns requisitos, municípios de lotação e conteúdo programático.
Para os cargos de técnico em medicamentos médico-odontológico, técnico em herbário, técnico de anatomia e necropsia, a nova exigência é o ensino médio completo, em vez de curso técnico na área.
A lotação do cargo de tradutor e intérprete de linguagem de sinais passou de Macaé para o Rio de Janeiro. Os inscritos na função podem alterar a opção de vaga.
Os interessados no concurso têm até o dia 2 de outubro para se inscrever, na página de concursos da universidade. A taxa de inscrição é de e R$75 para cargos de níveis médio e médio/técnico e de R$175 para nível superior.
Candidatos do concurso UFRJ farão provas em dezembro
(Foto: Divulgação)
Remunerações chegam aos R$4,6 mil
Para o ensino médio serão oferecidas vagas para desenhista técnico, tradutor e intérprete de Libras, técnico de Laboratório.
Já no nível médio/técnico, haverá chances para técnicos em Tecnologia da Informação; Equipamentos Médico-Odontológicos; Enfermagem; Herbário; Radiologia; e Anatomia e Necropsia.
As vagas de nível superior estão divididas entre as funções de tecnólogo, administrador, analista de Tecnologia da Informação, engenheiro de segurança do trabalho, biólogo, médico veterinário, físico e químico.
A remuneração oferecida é de R$2.904,96 para os cargos de níveis médio e técnico e de R$4.638,66 para os de nível superior. Os valores já contam com o auxílio-alimentação de R$458.
A prova objetiva do concurso está marcada para o dia 8 de dezembro. A avaliação terá caráter eliminatório e classificatório. A prova será aplicada nas cidades do Rio de Janeiro e em Macaé.
Serão cobradas 60 questões de múltipla escolha, divididas pelas disciplinas de Língua Portuguesa, Legislação e Conhecimentos Específicos. Os gabaritos da avaliação serão disponibilizados já no dia seguinte à realização da prova, 9 de dezembro.
