TJ-BA: sai banca de seleção com 724 vagas de conciliador e juiz leigo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou no Diário da Justiça Eletrônico da sexta-feira, 28, a escolha do Cebraspe para organizar a próxima seleção de juiz leigo e conciliador. Ambos exigem formação de nível superior e são remunerados por abono variável.

No documento, o órgão informa que será realizado concurso público de provas e títulos. Vale destacar, contudo, que essas funções não possuem vínculo empregatício ou estatutário e são temporárias. 

O concurso visará formar cadastro de reserva para 724 vagas distribuídas entre as duas funções. Com base em informações do edital anterior, os requisitos para concorrer são: 

Conciliador - bacharelado em Direito, Administração, Psicologia e Serviço Social ou acadêmicos a partir do 4º ano ou do 7º semestre letivo nos cursos de Direito, Administração, Psicologia e Serviço Social.

Juiz Leigo - advogados com mais de dois anos de experiência no ofício e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Os conciliadores recebem por audiência de conciliação e por acordos realizados. No caso de juízes, o valor pode ser maior caso tenha dirigido a audiência de instrução do processo que sentenciou, ou menor, caso tenha realizado somente a audiência ou apenas elaborado projeto de sentença.

Último concurso foi realizado em 2015

Para os interessados no concurso de juiz leigo e conciliador do TJ-BA, uma boa referência de preparação pode ser o edital da seleção anterior, aberta em 2015. Na ocasião foram concorridas 1.259 vagas distribuídas entre mais de 100 municípios. 

Os candidatos foram avaliados por meio de até duas etapas: prova objetiva, com caráter eliminatório e classificatório, para todos os inscritos; e análise de títulos, com caráter classificatório, para os habilitados na 1ª etapa. 

No exame de múltipla escolha foram 100 questões para juiz e 80 para conciliador. Ambos versaram sobre:

• Juizados Especiais - Noções Gerais; 
• Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional aplicado nos Juizados Especiais; 
• Ética; 
• Jurisprudência das Turmas Recursais, Turmas de Uniformização e Tribunais Superiores, Técnicas de Conciliação, Audiência de Instrução; 
• Técnica de Sentença aplicada ao Sistema dos Juizados Especiais.

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