Sem concurso, 'Receita Federal pode fechar unidades', diz sindicato

Reorganização administrativa e regionalização, digitalização de serviços, extinção de cargos comissionados, entre outros processos são esperados na Receita Federal. No entanto, com tantas mudanças em sua estrutura, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da RF (Sindifisco Nacional) aponta para um risco maior, o fechamento de unidades em todo o país por falta de servidores e também do concurso Receita Federal 2019.

Desde 2014, o órgão não realiza um concurso público. E, por isso, diversas unidades no país têm atuado com apenas 40% do efetivo necessário, como revelado pelo Sindireceita. Além disso, em sua fala no último dia 15, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reconhece que até 50% dos servidores federais poderão se aposentar nos próximos cinco anos. 

Com grave déficit de pessoal, o Sindifisco Nacional confirma que há risco real de fechamento de unidades. Sentimento que vem trazendo grande inquietação aos auditores-fiscais da Receita Federal. 

A possibilidade, segundo o sindicato, decorre das mudanças previstas na Receita, que podem comprometer o trabalho da instituição, "em um momento em que o país precisa, mais do que nunca, de uma Administração Tributária capaz de fazer frente à crise fiscal", alerta o Sindifisco Nacional.

Receita Federal pode ter serviços comprometidos

Nos dias 11 e 12 de março, estiveram reunidos em Brasília vários integrantes da Administração da Receita Federal. O objetivo foi discutir a reorganização administrativa do órgão, decorrente do processo de regionalização iniciado no final de 2018.

De acordo com sindicatos ligados ao órgão, as mudanças previstas e que já ocorrem na Receita Federal foram aceleradas, devido ao futuro corte de cerca de mil funções gratificadas conforme o decreto 9.695/19. 

Segundo o Sindifisco Nacional, os processos de regionalização deveriam ser testados, com mais projetos-pilotos, e implantados gradualmente, com mais discussão, envolvendo inclusive as unidades descentralizadas, que serão as mais afetadas.

Na reunião da última semana, a Administração informou que as unidades com menos de 100 servidores, provavelmente, serão absorvidas ou transformadas. A princípio, devem ser mantidas as estruturas físicas atuais, para que ninguém seja removido do seu local de trabalho.

Para o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, a criação de equipes regionais vai contribuir para melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Receita Federal à população, além de otimizar o trabalho. 

Fechamento de unidades trará piora no atendimento, alerta sindicalista

Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA nesta sexta-feira, 22, o diretor de Políticas de Classe e Cultura Profissional da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip-Rio), Marcílio Henrique Ferreira, falou sobre a situação atual do órgão e de como as mudanças devem ser recebidas.

Para Marcílio Ferreira, existe uma expectativa de uma piora no atendimento da Receita Federal, em função do fechamento de algumas unidades. O encerramento das atividades pode acontecer, segundo ele, a partir de um reagrupamento junto à falta de servidores.

"Já existe um planejamento, por meio de um processo de regionalização, que prevê a otimização dos trabalhos. No entanto, isso implicará no afastamento entre a Receita e o contribuinte. Apesar de ter um melhor aproveitamento dos recursos humanos, que são cada vez menores, haverá uma queda na qualidade do atendimento", afirmou o diretor.

Sobre a digitalização dos serviços, Marcílio Ferreira explica que ela já vem sendo feito ao longo do tempo. "Hoje, o trabalho é muito mais informatizado, do que era antes", avalia. Mas, segundo ele, os sistemas que são criados dão muito trabalho, criando novas necessidades que não simplificam o processo de fato.

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"A necessidade de pessoal vai continuar existindo. O que ocorrerá com a otimização será uma queda na qualidade, com o aumento da produtividade", alerta o diretor.

Concurso Receita Federal é cobrado internamente

Em 2018, a Receita Federal aguardava pela aprovação do seu pedido de concurso, com pelo menos 2.083 vagas, sendo 1.453 de analista e 630 de auditor. Durante o ano, o órgão chegou a aumentar esse pedido para 5 mil vagas, sendo 2 mil de auditor e 3 mil de analistas.

No entanto, a solicitação, que tramitava no sistema do extinto Ministério do Planejamento, foi aquivada, assim como outros 26 pedidos, protocolados ainda em 2017.

FOLHA DIRIGIDA tentou contato com a Receita Federal para saber se o órgão possui um outro pedido de concurso em análise, ou se pretende fazer esta solicitação em 2019, mas anda não obteve retorno. O provável é que o órgão protocole novo pedido de concurso, tendo em vistá o risco de fechar unidades, por falta de pessoal.

Apesar dessas indefiniçiões, o diretor da Anfip-Rio informou que o concurso público é uma cobrança interna, ou seja, está no radar da Receita e dos sindicalistas. Diversas unidades têm solicitado reforço de pessoal, mas, segundo Marcílio Ferreira, o que não existe, no momento, é a expectativa de que esses pedidos sejam atendidos.

No Rio, diversos servidores podem se aposentar

O Estado do Rio de Janeiro é um dos que mais sofre com déficit de pessoal. Marcílio Ferreira explica que a unidade da Receita Federal do Aeroporto Internacional, o RIOGaleão, opera com um número muito baixo de servidores, se comparado a antigamente. 

"O aeroporto é uma das unidades com maior emergência. Já operou com 300 auditores-fiscais e hoje atua com, aproximadamente, 60. Além disso, há dois anos atrás, a idade média destes profissionais era de 57 anos, ou seja, eles já podem se aposentar", explica o diretor.  

Marcílio Ferreira explica ainda que muitas unidades trabalham hoje com cerca de um quinto do que atuavam há anos atrás. "Fora isso, acredito que cerca de um terço dos servidores da Receita já podem se aposentar", conclui. 

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