PGM Belém-PA aprova concurso para procurador. Inicial de R$11 mil

O Conselho Superior das Carreiras Jurídicas de Belém, capital do Pará, aprovou a realização do concurso público para a Procuradoria Geral do Município (PGM Belém). A seleção vai contar com oito vagas, além de formar cadastro de reserva para suprir possíveis novas vacâncias.

O aval foi concedido em sessão ordinária realizada no dia 27 de fevereiro, cuja ata foi divulgada na edição de 12 de junho do Diário Oficial da capital paraense. Para ser procurador do município é preciso ter nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A remuneração inicial do cargo é de R$11.609,96. O valor é composto por R$5.795,58 de vencimento básico mais 100% de adicional de escolaridade e abono de R$18.

Os procuradores ainda podem receber gratificação por titulação, calculada sobre vencimento básico. O valor é 35% para Doutorado, 30% para Mestrado e 25% para especialização (360h). A jornada de trabalho dos selecionados será de 40 horas por semana.

Estude para o concurso PGM Belém-PA

O próximo passo para a realização do concurso PGM Belém é a elaboração do termo de referência, documento que dará as bases para o processo licitatório de escolha da banca. A minuta do documento já está pronta e o projeto será redigido pelo Conselheiro Evandro Costa. 

Até a publicação desta matéria o órgão não divulgou se o documento já está pronto ou quando dará início ao processo de escolha da organizadora. A expectativa é que o edital saia nos próximos meses. 

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Último concurso da PGM Belém foi em 2004

O último concurso para procurador do município de Belém foi realizado há 15 anos, de modo que não está mais vigente. Por isso, a PGM Belém só poderá contratar novos profissionais para sua carreira quando homologar os resultados do próximo edital, o que demonstra urgência.

Na ocasião foram ofertadas 30 vagas. Os candidatos foram avaliados por meio de três etapas: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos.

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A primeira consistiu em 30 questões distribuídas entre as disciplinas de Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Trabalho; Direito Tributário; e Direito Ambiental e Urbanístico.

Já no exame discursivo foi preciso elaborar um parecer, contestação ou recurso sobre tema relacionado às disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo, Ambiental e Urbanístico ou Tributário. [VIDEO id="8371"]