PGE-RJ divulga regulamento de seu próximo concurso para procurador
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial da União o regulamento de seu próximo concurso para procurador.
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Publicado em:30/11/2018 às 09:42
Atualizado em:30/11/2018 às 09:42
Foi aprovado o regulamento do concurso para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), para a carreira de procurador. O anúncio foi feito no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 30.
O regulamento estabelece que as inscrições para o concurso poderão ser feitas online, na página da PGE ou presencialmente na sede da procuradoria (Rua do Carmo, 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ).
Para concorrer, o candidato deverá ser bacharel em Direito e ter exercido atividade jurídica, por pelo menos três anos. Além desses, são exigidos alguns outros requisitos básicos relacionados à nacionalidade, obrigações eleitorais, militares e judiciais.
A taxa de inscrição será de R$250. Para solicitar isenção no pagamento do valor, os interessados deverão ter renda familiar de, no máximo, quatro salários.
Confira o regulamento completo
Concurso terá quatro etapas de seleção
O concurso será composto por quatro etapas de avaliação: provas escrita geral, específica, orais e de títulos. Serão abordadas nas provas escritas e orais as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Civil e Comercial, Direito Tributário e Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública.
As provas escritas poderão abranger questões formuladas de diversas maneiras: objetivas, problemas, dissertações, pareceres, peças processuais ou questões do tipo misto.
Após sete dias da publicação dos resultados da prova os candidatos poderão ter vista de prova e apresentar um pedido de recurso.
A prova escrita geral será composta por duas questões de cada uma das matérias listadas no requerimento. Para ser aprovado, o concorrente deverá alcançar nota igual ou superior a 60 pontos. Será realizada uma prova específica para cada uma das matérias mencionadas. Será eliminado o candidato que não obtiver nota final igual ou superior a 60 pontos, em pelo menos três provas, e nota global igual ou superior a 60 pontos.
Programa das disciplinas já está disponível (Foto: PGE-RJ)
Também haverá uma prova oral para cada uma das disciplinas. Serão convocados para essa fase os que forem aprovados nas provas específicas. Cada concorrente sorteará dois pontos dentro do programa de cada matéria, sobre os quais será questionado durante a prova. A banca examinadora poderá, ainda, mencionar outros pontos do programa.
Por fim, será realizada análise de títulos, cujo objetivo será avaliar a experiência profissional, o nível jurídico e a cultura geral do candidato. Valerão como título os seguintes documentos:
Trabalhos jurídicos de autoria do candidato.
Exercício do magistério jurídico superior.
Aprovação em concurso público para cargo da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do magistério jurídico superior e da representação judicial ou consultoria de pessoa jurídica de direito público ou de órgão da administração indireta e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, cujo resultado final haja sido homologado antes da publicação do resultado das Provas Orais.
Exercício de função pública em cargo ou emprego de natureza jurídica.
Quaisquer títulos ou diplomas universitários, exceto o de bacharel em Direito.
Outros títulos demonstrativos da cultura geral do candidato.
Outros trabalhos publicados.
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