'Pedimos. Economia que autoriza', diz presidente sobre concurso INSS

O presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, disse nesta quinta-feira, dia 11, que segue no aguardo da autorização do concurso INSS. Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o titular do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que o pedido para abrir uma nova seleção foi encaminhado ao Ministério da Economia.

"O INSS encaminhou o pedido, mas quem autoriza é o Ministério da Economia", pontuou.

O presidente do instituto falou ainda do cenário preocupante que vive a autarquia. De acordo com ele, 1 milhão de requerimentos de benefícios chegam ao INSS mensalmente, sem que o órgão tenha efetivo suficiente para atender as demandas.

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"O INSS atende de forma analógica no dia de hoje como atende nos últimos 20 anos. Se continuar atendendo de forma analógica, precisaremos não apenas recompor a força de trabalho, decorrente das aposentadorias, mas também dobrar e triplicar a força de trabalho do INSS. A população tem envelhecido e, cada vez mais, nós recebemos novos requerimentos. São cerca de 1 milhão todos os meses", comentou.

Embora reconheça que a falta de efetivo atrapalhe os atendimentos,  o presidente do INSS defende outras soluções, sobretudo a digitalização dos serviços.

"Nós precisamos converter, migrar, a forma de atendimento analógico para digital no âmbito do INSS. Não podemos continuar fazendo da mesma forma que sempre fizemos. Não é efetivo. Não entrega resultados. A partir da data de hoje, o INSS passará a disponibilizar para toda a população 90, de todos os seus 96 serviços, de forma eletrônica, de forma digital. Seja pelo Meu INSS, seja pelo telefone.135", informou.

A exemplo do ministro da Economia, Paulo Guedes, Renato Rodrigues acredita que, desta forma, os problemas de atendimento do INSS serão resolvidos.

"Com isso,  ganhamos dinamismo no atendimento à população que nunca tivemos. E, sem dúvidas, esse dinamismo, essa forma diferenciada de atender a população, vai fazer com que atendamos de forma mais eficiente e de forma muito mais rápida. Não tenho dúvidas que as medidas vão dar a resposta que esperamos."

MPF e TCU dizem que digitalização não resolve problemas

A posição do presidente, contudo, não é compartilhada pelos órgãos de fiscalização do país. Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF) dizem exatamente o oposto. Argumentam que apenas digitalizar, sem reforçar o quadro de servidores, não resolverá os problemas de atendimento do INSS.

De acordo com o TCU, que fez auditoria no órgão em 2013, há risco de colapso caso o instituto não abra concursos públicos regularmente. Desde o estudo do tribunal, a autarquia teve apenas uma seleção, a de 2015, que convocou 950 aprovados - somente até maio deste ano 3.602 aposentadorias foram registradas.

O MPF, por sua vez, recomendou o Ministério da Economia a autorizar o concurso e destacou que digitalizar não resolverá os problemas do INSS. O órgão denunciou na recomendação que algumas medidas recentes para sanar os problemas no atendimento de beneficiários não resolvem o problema.

Em 2018, o INSS estabeleceu que toda a solicitação de serviços fosse feita mediante agendamento por telefone ou pela Internet, sem assistência direta e presencial de servidores, como destacado pelo presidente nesta quinta, 11. 

Todavia, dados de março daquele ano do Painel de Monitoramento da autarquia, revelados pelo MPF, apontam que mais de 2,1 milhões de pedidos para análise ainda estão pendentes. 

A justificativa para isso, de acordo com o MPF, é que “mais da metade dos milhões de beneficiários da Previdência é composta por pessoas pobres e de idade avançada – circunstância que, associada a uma presumível formação educacional deficiente, indica que pouca ou nenhuma chance possuem de tirar suficiente proveito dessa ferramenta virtual, inclusive a do teleatendimento.”

Confira material de preparação para o concurso INSS

MPF já elabora ação para cobrar concurso na Justiça

Após a recomendação do MPF ter sido negada pelo Ministério da Economia, por conta da situação fiscal do país, o órgão de fiscalização já elabora ação civil pública para cobrar a seleção na Justiça.

As procuradoras Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), e Eliane Pires Rocha, da PRDF, são as responsáveis pelo caso. 

Enquanto isso, o número de cargos vagos tem prejudicado a prestação de serviços do INSS. Além dos mais de 10 mil já desocupados, outros 9 mil poderão sofrer vacâncias a qualquer momento por conta de aposentadorias.

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O pedido de concurso do INSS encaminhado para análise do Governo prevê 7.888 vagas em um novo edital, além de outras 2.580 referentes à chamada de aprovados do concurso de 2015, com validade expirada.

Das oportunidades, 3.984 são para técnicos de nível médio, cuja remuneração inicial é de R$5.186,79. As outras são para o nível superior, sendo 1.692 de analista e 2.212 de médico perito, com iniciais de R$7.659,87 e R$R$12.638,79, respectivamente.