MPC-ES exige concurso Iases e pede levantamento de temporários

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) reiterou, em parecer-vista emitido na última semana, o pedido para que seja emitida recomendação ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Gestão e Recurso Humanos (Seger) para a realização do concurso Iases.

A seleção do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) deverá oferecer vagas para diversos cargos. O intuito com o concurso Iases é a substituição das contratações temporárias no órgão.

Na manifestação, o MPC-ES também defende que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realize um levantamento em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual sobre contratações temporárias. O motivo é o excesso desse tipo de admissão no Iases e em várias instituições.

Número de contratos temporários subiu no Iases

De acordo com dados do Portal da Transparência do Governo Estadual, o MPC cita ainda que o número aproximado de servidores efetivos do Iases foi reduzido em 15,63%, de 371 para 313. Por outro lado, o número de contratos temporários subiu 47,26%, de 912 para 1.343.

Os dados são relativos ao período entre fevereiro de 2014, quando houve despacho da subsecretária de Estado de Recursos Humanos para a realização de concurso público com 1.924 vagas no Iases, e agosto de 2019, período da última folha de pagamento do Poder Executivo Estadual, atualizada até o último dia 5.

As informações colhidas pelo MPC no Portal da Transparência revelam ainda que as despesas com contratos temporários subiram 78,79%, no mesmo período, passando de R$2.301.003,72 para R$4.114.011,86, enquanto que os gastos com servidores efetivos passaram de R$1.224.612,07 para R$1.477.256,89, aumento de 20,63%.

"Nos últimos cinco anos (2014 a 2019) a proporção entre servidores temporários e efetivos passou de 2,45 (912/371) para 4,29 (1.343/313), representando um aumento de 75,10%", acrescenta o órgão ministerial.

Na avaliação do MPC, o Governo do Estado não envidou esforços para reduzir o número de contratações temporárias. "Muito pelo contrário, ampliou em 47,26% o quantitativo de vínculos temporários, deixando de realizar concurso público na autarquia", concluiu o MPC.

Iases tem dois concursos públicos já autorizados

Em abril deste ano, o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo divulgou um novo edital de processo seletivo. As vagas foram para a contratação temporária de novos agentes de ambos os sexos. 

Para concorrer, era necessário ter nível médio completo e carteira de habilitação na categoria B. A seleção teve o objetivo de formar um cadastro de reserva para o cargo de agente socioeducativo, que atua em regime de escala.

A lotação dos aprovados era para Linhares. A carreira proporciona remuneração inicial de R$2.767,69, sendo R$300 de auxílio-alimentação.

Embora o Iases tenha realizado o processo seletivo, a autarquia conta com dois concursos públicos já autorizados. No entanto, estas seleções ainda aguardam a publicação dos editais.

O primeiro concurso foi autorizado em junho de 2018, com 53 vagas em cargos dos níveis médio e superior. As chances são para assistente de suporte socioeducativo, carreria que exige apenas nível médio completo, além de analista de suporte socioeducativo, assistente social socioeducativo, pedagogo socioeducativo e psicólogo socioeducativo, que exigem nível superior.

Já o segundo concurso teve o aval anunciado em agosto, também de 2018. Para esse, foram autorizadas 200 vagas para o mesmo cargo de agente socioeducativo, de nível médio. A remuneração é a mesma do processo seletivo.

Os servidores contratados nos concursos do Iases atuarão na sede do Instituto, bem como em uma de suas unidades. A lotação ocorrerá conforme a necessidade do órgão. Caso a recomendação do MPC-ES seja aceita, a próxima etapa para as seleções será a contratação da banca organizadora.