MP-SC publica regulamento do concurso para promotor. Confira!
Ministério Público de Santa Catarina publica regulamento do concurso para promotores substitutos, carreira inicial do órgão.
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Publicado em:14/12/2018 às 15:59
Atualizado em:14/12/2018 às 15:59
Mais um passo foi dado para a abertura do concurso de promotor do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Foi publicado no Diário Oficial da quinta-feira, 13, a resolução que regulamenta os aspectos da seleção, com informações sobre provas e critérios de aprovação.
De acordo a Assessoria de Imprensa do Ministério, ainda não há previsão para publicação do edital, tendo em vista que os preparativos estão em fase inicial. A carreira de promotor tem remuneração bruta inicial é R$24.818,72, podendo alcançar R$30 mil com as progressões.
Os valores não incluem outras gratificações e benefícios oferecidos pelo órgão. Para ingressar os requisitos são diploma de nível superior (bacharel) em Direito e, pelo menos, três anos de atividade jurídica comprovada no ato da posse.
A quantidade de vagas que serão ofertadas ainda não foram divulgadas. Sabe-se, no entanto, que mais de 50 cargos de promotor estão vagos atualmente. A validade da seleção será de dois anos, contados a partir da homologação, e poderá ser prorrogada por mais dois.
Conforme consta no regulamento, os candidatos do concurso serão avaliados por meio de três etapas: provas escritas; prova oral e de tribuna; e prova de títulos. Os exames escritos, de caráter eliminatório, consistirão em prova objetiva e prova discursiva.
Candidatos farão três provas
(Foto: Reprodução)
As avaliações vão abranger, além de Língua Portuguesa, as disciplinas do Direito, incluindo:
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Penal
Direito Processual Penal
Criminologia e Política Criminal
Execução Penal
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Direito da Criança e do Adolescente
Direito Falimentar
Direito Tributário
Direito Eleitoral
Organização Judiciária de Santa Catarina
Organização e Legislação Institucional do Ministério Público
Prova objetiva
Na prova objetiva os candidatos deverão indicar se a afirmativa proposta é "verdadeira" ou "falsa". O exame será dividido em duas fases:
I - Fase matutina, com 200 questões, sendo 24 de Direito Constitucional, 20 de Direito Administrativo, dez de Direito Tributário, dez de Direito Eleitoral, 30 de Direito Penal, 30 de Direito Processual Penal, seis de Criminologia e Política Criminal, seis de Execução Penal, 30 de Direito Civil, 30 de Direito Processual Civil, quatro de Fundamentos e Noções Gerais de Direito;
II - Fase vespertina, com 200 questões, sendo 45 de Língua Portuguesa, 16 de Processo Coletivo, 24 de Direito Ambiental, 24 de Defesa da Moralidade Administrativa, 24 de Direito do Consumidor, 24 de Direito da Criança e do Adolescente, 24 de Direitos Humanos e Cidadania, quatro de Direito Falimentar e 15 de Legislação Institucional.
As duas partes serão aplicadas no mesmo dia, cada uma com quatro horas de duração. Na prova objetiva, para ser considerado aprovado será preciso ficar entre os 180 primeiros classificados, além de alcançar, pelo menos, nota seis.
Para cada questão respondida corretamente será atribuído um ponto, para cada erro será descontado meio ponto. A pontuação mínima em cada uma das duas partes do exame é 80 pontos.
Prova discursiva
A prova discursiva também será constituída por dois grupos de prova, abrangendo questões teóricas e práticas da seguinte forma:
I - Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; II - Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
As duas partes do exame discursivo serão realizadas em domingos sucessivos, em dois períodos por dia. O primeiro terá duração de quatro horas e o segundo, três horas.
Nesta etapa, poderão ser cobrados conhecimentos sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Eleitoral, Direito Falimentar e Legislação Institucional.
Prova de tribuna
A prova de tribuna consistirá em uma apresentação oral, perante a Comissão de Concurso. A duração será de dez minutos, com tolerância de dois minutos, para mais ou para menos. A avaliação versará tema a ser definido pela própria Comissão e sorteado pelo candidato uma hora antes.
Durante a apresentação será permitido consultar breves anotações. A prova de tribuna terá caráter classificatório e será registrada em gravação de áudio.
Prova oral
A prova oral vai abranger questões sobre Direito, como as mencionadas acima. A arguição de cada candidato não poderá ter duração superior a 20 minutos. Cada membro da comissão atribuirá uma nota. Para ser habilitado nesta etapa será preciso obter média igual ou superior a cinco pontos, além de não apresentar mais do que três notas inferiores a cinco.
Último concurso foi em 2016
A melhor referência de estudos para os futuros candidatos é o concurso público de 2016, que ofereceu duas vagas para contratação imediata e mais nove, que formaram cadastro de reserva. Na ocasião, cerca de 4 mil pessoas realizaram inscrição e a expectativa é que a próxima também traia muitos interessados.
