Governo federal fixa quantitativo de funcionários de 27 estatais
O Governo Federal fixou o quantitativo de 27 estatais, que podem abrir concursos, em caso de déficit. BNDES e Correios são destaques.
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Publicado em:10/06/2019 às 09:54
Atualizado em:10/06/2019 às 09:54
O Governo Federal publicou uma portaria, nesta segunda-feira, 10, com a quantidade máxima de funcionários do quadro efetivo de 27 empresas públicas e sociedades de economia mista das quais a União tem maior capital social.
A portaria, assinada pelo secretário de Coordenação e Governança das Empresas e Estatais, Fernando Antônio Ribero Soares, afirma que "compete à própria empresa gerenciar o seu quadro de pessoal, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados".
Ou seja, a partir desta portaria as empresas mencionadas podem abrir concurso público, "desde que sejam observados o limite ora estabelecido e as dotações orçamentárias aprovados para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes".
Na lista de empresas com quantitativos de vagas aprovados nesta portaria estão Correios, BNDES, BB Tecnologia, Casa da Moeda, Eletronorte, Eletrobras, EBC, entre várias outras.
Para delimitar o quadro de pessoal das estatais, são levados em consideração:
Os empregados efetivos admitidos por intermédio de concursos públicos
Os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas
Os empregados e servidores cedidos
Os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994
Os empregados reintegrados
Os empregados contratados por prazo determinado
Os empregados que estão afastados por doença, por acidente de trabalho ou por qualquer outra razão
A portaria deixa de fora dessa contabilidade os empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez. O documento também traz um quadro de vagas transitórias que deverão ser extintas ao término do contrato de trabalho firmado entre a estatal e o prestador de serviço.
"Compete à própria empresa gerenciar o seu quadro de pessoal, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que sejam observados o limite ora estabelecido e as dotações orçamentárias aprovados para cada exercício", diz a publicação.
Confira o quadro estipulado pela portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais:
Estatal federal
Quadro permanente
Quadro transitório
Não substituíveis
Total
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (Grupo)
2.599
76
-
2.675
BB Tecnologia e Serviços S.A. - BBTS
3.301
-
-
3.301
Casa da Moeda do Brasil - CMB
1.986
128
-
2.114
Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A - Ceasaminas
246
-
-
246
Centrais Elétrica do Norte do Brasil - Eletronorte
2.743
168
-
2.911
Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobras (inclui a Eletropar)
778
123
-
901
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S. A. - Ceitec
192
-
-
192
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp
618
-
-
618
Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE
346
-
-
346
Companhia Docas do Ceará - CDC
130
-
-
130
Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa
300
11
-
311
Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp
1.274
71
-
1.345
Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
816
31
-
847
Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern
313
3
-
316
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf
3.844
59
-
3.903
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab
2.274
1.726
-
4.000
Eletrobrás Termonuclear S.A - Eletronuclear
1.792
38
-
1.830
Empresa Brasileira de Comunicação S.A - EBC
1.787
48
158
1.993
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
104.852
170
-
105.022
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobras
208
-
-
208
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero
9.134
112
-
9.246
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa
9.188
46
-
9.234
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A - Trensurb
1.090
21
-
1.111
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A - Nuclep
936
3
-
939
Serviços Federal de Processamento de Dados - Serpro
8.483
664
-
9.147
Telecomunicações Brasileiras S.A - Telebras
428
-
-
428
A Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec) foi tratada de forma diversa das demais estatais. Com um quadro de 491 servidores efetivos, a empresa possui 34 em situação de transição, ou seja, que não poderão ter contrato renovado.
Extinta em 2007, a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) teve seus 189 funcionários transferidos para a Valec. O Grupo Executivo de Integração da Política de Transporte (Geipot) também está subordinado à estatal e tem 44 servidores.
Governo Federal fixa quantitativo de 27 estatais, incluindo Correios e BNDES
(Foto: Senado)
Secretário descarta privatização do BNDES
O secretário de Desestatização e Desinvestimentos do Ministério da Economia, Salim Mattar, descartou recentemente a privatização do BNDES, mencionado na portaria desta segunda, 10. Mattar também disse que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não serão privatizados.
O vice-preisidente da República, general Hamilton Mourão, descartou a privatização dos Correios. Desde o último ano, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vem passando por mudanças estruturais, com fechamento de agências devido ao processo de remodelagem da rede de atendimento.
Em seu discurso, o general Mourão deu um depoimento pessoal sobre a importância que os Correios tiveram em uma fase de sua vida.
"Durante sete anos, meu meio de comunicação com o mundo foi a carta. Foram três anos de internato e quatro de academia militar e era por meio de carta que eu me comunicava com minha família e com minha então namorada, hoje minha esposa", contou o vice-presidente. Quando questionado sobre a privatização da estatal, respondeu: "Por enquanto, não".
As notícias são favoráveis para quem deseja ingressar nas estatais mediante concurso público. O BNDES, por exemplo, não realiza novas seleções há quatro anos. Já os Correios
O governo, porém, mantém a meta de arrecadar 20 bilhões de dólares com privatizações este ano. O que daria o equivalente a R$77 bilhões. Para atingir o objetivo, vendas e concessões já foram realizadas.
Segundo Mattar, o governo já arrecadou US$ 3,433 bilhões com venda de ativos da Petrobras, desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e concessões na área de infraestrutura. Um exemplo é a venda de refinaria de Pasadena; da distribuidora da Petrobras no Paraguai; venda da fatia da Caixa no IRB; concessão de 12 aeroportos e quatro áreas portuárias.
Ebserh teve limitação do seu quadro em 2017
O quadro publicado pelo Governo Federal nesta semana não traz limitações à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A estatal criada para gerir os hospitais universitários federais teve a adequação da quantidade máxima de servidores instituída em 2017.
O documento publicado na época mostrou que a entidade teve como número máximo um total de 51.951 vagas em 31 unidades hospitalares.
Conforme a Portaria 19/2017 divulgada à época, das 51.591 vagas, 27.448 são de contratação via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é o regime de contratação dos concursos abertos pela Ebserh.
As unidades com maior quadro de vagas via CLT são hospitais universitários da Universidade Federal do Maranhão (2.056 vagas); Professor Edgar Santos, na Bahia (1.733); de Juiz de Fora (1.516); além do Hospital de Clínicas do Paraná (1.540).
