Enquanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguarda o atual governo autorizar o concurso INSS (já há um pedido no Ministério do Planejamento para abertura de 7.788 vagas), cresce a falta de pessoal nas agências da Previdência Social, prejudicando o atendimento à população. Devido à grande carência de pessoal, a demanda de um segurado do INSS pode levar até seis meses para ser atendida.
Segundo o diretor da Regional Centro do Sindsprev-RJ, Edilson Busson Mariano, este é o prazo médio de espera para grande parte dos segurados do INSS que, ao terem suas demandas negadas pela autarquia, recorre às chamadas Juntas de Recursos (antigas Juntas da Previdência Social).
Mariano explica o passo a passo que o segurado terá que percorrer para ter seu recurso analisado, em caso, por exemplo, de uma revisão de perícia em que o INSS tenha lhe negado um benefício. Segundo ele, primeiro o contribuinte terá que agendar a ida a uma agência do INSS, por meio do número 135, o que por si só já é demorado. Lá chegando, no dia marcado, este segurado terá que preencher um documento físico de recurso às Juntas.
“Depois a própria agência terá que digitalizar esse documento, o que também está demorando muito devido à falta de servidores no INSS. Mas o inferno para esse segurado estará só começando, uma vez que seu recurso digitalizado será primeiro enviado à Central de Distribuição de Processos, em Brasília. Só depois é que esta Central vai, não se sabe quando, enviar o processo a alguma Junta de Recursos, que pode inclusive estar localizada em um estado diferente daquele em que o segurado mora. Ou seja, o segurado nessa situação não conseguirá nem mesmo defender o seu pedido no processo. É um absurdo, uma desumanidade”, disse.
Segundo Mariano, atualmente existem apenas 136 servidores próprios do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em todo o país, para cuidar do trabalho nas 29 Juntas de Recursos, contingente reforçado eventualmente por alguns servidores cedidos pelo INSS.
“Estão desmontando a Previdência Social e penalizando milhões de segurados. Em novembro de 2016, uma portaria do governo Temer dificultou ainda mais a vida dos segurados ao exigir que todos os recursos passassem a ser digitalizados. Como há cada vez menos servidores do INSS nas agências da Previdência Social, os atrasos são cada vez maiores”, completou.
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Governo vem sendo pressionado por concurso
Alguns analistas têm criticado, duramente, o presidente Michel Temer que se mostra, até o momento, insensível ao drama dos contribuintes, que não têm como ser atendidos na maioria dos postos do INSS. Muitos ainda acreditam que o governo cederá diante das pressões e acabe autorizando o concurso para sinalizar que não está indiferente à situação dos que buscam exercer seu direito à aposentadoria, entre outras serviços oferecidos pelo INSS.
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Essa pressão parte não só da sociedade e do sindicato, como também do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Defensoria Pública da União (DPU), que já recomendaram ao governo a abertura de concurso público para suprir o grande déficit de pessoal e as aposentadorias previstas. Hoje o INSS tem a necessidade de contratar 16 mil novos servidores.
Para amenizar parte dessa carência, o INSS já encaminhou ao Ministério do Planejamento um pedido de concurso para 7.88 vagas, sendo 3.984 para técnico (nível médio), 1.692 para analista (nível superior - áreas ainda serão informadas) e perito (nível superior em Medicina). As remunerações são de R$5.186,79, R$7.659,87 e R$12.683,79, respectivamente.
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Se o atual governo não acolher os apelos do INSS, acredita-se que uma das prioridades do novo presidente, que assumirá em janeiro, será a convocação do concurso, pois a situação se mostra insustentável. Várias agências do país inteiro estão trabalhando no limite de pessoal, muitas delas correndo o risco de serem fechadas.
No orçamento da União para 2019, o governo federal alocou um total de R$411 milhões (considerados um reserva de segurança) para a realização de eventuais concursos que o novo presidente julgar necessários.
Segundo dados da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), a previsão é que, a partir de janeiro de 2019 — quando está prevista a integralização de 100% da GDASS ao vencimento-base —, quase metade dos 32 mil servidores da autarquia já estejam em condições de se aposentar. (Com informações do Sindsprev)
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