Falta de concurso INSS gera gastos de R$4,6 bi aos cofres públicos
Sem concurso e com pedidos de beneficiários atrasados, processos judiciais contra o INSS geram gastos até quatro vezes maiores.
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Publicado em:10/05/2019 às 09:39
Atualizado em:10/05/2019 às 09:39
Enquanto o concurso INSS aguarda o aval do Ministério da Economia para acontecer, a falta de pessoal tem gerado gastos expressivos para os cofres públicos. Na recomendação enviada pelo MPF no último dia 23 de abril, o órgão denuncia custos até quatro vezes maiores.
São custos provenientes, em parte, de processos judiciais de natureza previdenciária acionados na Justiça Federal. Dentre as motivações, destaca-se a demora na concessão de benefícios, consequência do déficit de servidores nas agências.
Só em 2016, 57,9% dos novos processos, ou seja, mais da metade, estavam relacionados a Direito Previdenciário, segundos dados do TCU apresentados na recomendação do Ministério Público Federal.
Essas ações contra o INSS demandaram, no mesmo ano, cerca de R$4,6 bilhões da Justiça Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda, da própria autarquia e da DPU. A maior parte, R$3,3 bilhões, alocada na Justiça Federal.
“Enquanto um processo administrativo previdenciário custou, em média, cerca de R$894, um processo judicial previdenciário de 1ª instância custou R$3.734; enquanto a perícia administrativa previdenciária custou cerca de R$158,55, a perícia judicial previdenciária, realizada nas Justiças Federal e Estadual, custou entre R$205,93 e R$658,61, acrescidos de 20% dos honorários (..).”
Falta de servidores no INSS impede concessão de benefícios
(Foto: Divulgação)
Além das despesas alarmantes com as próprias ações, vale destacar que elas ainda acabam gerando multas, também altas, para o INSS. Muitas por causa da demora no cumprimento de obrigações impostas judicialmente.
Tudo isso por conta da falta de servidores e da consequente ineficiência dos serviços prestados pela autarquia. O que gera a evidente lesão aos cofres públicos, como destaca a recomendação do MPF.
O texto é assinado conjuntamente pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Procuradoria da República no Distrito Federal. As procuradoras responsáveis pelo caso são Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira e Eliane Pires Rocha.
Atualmente o número de cargos vagos no INSS é de cerca de 10 mil , inviabilizando a concessão de direitos de previdência e assistência social. Além desse déficit, outros 9 mil servidores que recebem Abono de Permanência podem se aposentar a qualquer momento.
O pedido de concurso do INSS encaminhado em 2018 para o Governo, prevê um total de 7.888 vagas em um novo edital, além de outras 2.580 referentes à chamada de aprovados do concurso de 2015, com validade expirada.
Desse total, 3.984 são para o cargo de técnico, que exige nível médio e tem remuneração inicial de R$5.186,79.
As outras são para o nível superior, sendo 1.692 de analista e 2.212 de médicos peritos, com iniciais de R$7.659,87 e R$R$12.638,79, respectivamente.
A recomendação do MPF é para que o déficit total de 10 mil servidores seja sanado com um novo concurso, além de ser formado um cadastro de reserva para repor vacâncias futuras. O documento prevê que a Economia conceda o aval até este mês de maio.
Vale destacar, no entanto, que o governo não é obrigado a cumpri-la. Questionado pela reportagem da FOLHA DIRIGIDA, o Ministério da Economia disse que não se manifesta a respeito.
Último concurso da autarquia foi realizado há quatro anos
O último concurso para técnicos e analistas do INSS, aberto em 2015 sob organização do Cebraspe, ofertou 950 vagas. Número considerado inexpressivo em relação às necessidades da autarquia na época. Já para perito, em 2011, foram 375 vagas com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).
Os candidatos a técnico foram avaliados por meio de prova objetiva com 120 questões sobre Conhecimentos Básicos (Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática) e Conhecimentos Específicos.
Já os concorrentes a analista foram submetidos a uma prova com disciplinas de Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.
Para peritos, a seleção foi composta de provas objetiva e de títulos. Na primeira foram 30 questões sobre Conhecimentos Básicos (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e 50 específicas.
