Concurso DPU é melhor alternativa de reposição, diz Defensoria
Com assinatura de MP, DPU só pode manter 819 requisitados e concurso é forma de ingresso mais consistente para repor vagas.
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Publicado em:23/07/2019 às 11:52
Atualizado em:23/07/2019 às 11:52
Na última quinta-feira, 18, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória nº 888, que mantém 819 servidores requisitados na Defensoria Pública da União (DPU). Com a MP, o órgão não pode aumentar esse número, o que reforça a necessidade de criação da carreira própria para um próximo concurso.
Conforme esclarece a Assessoria de Imprensa, a DPU até pode requisitar novos servidores, mas teria que devolver outros para manter o número total de 819. O quantitativo não pode aumentar, a menos que os custos sejam arcados pelo próprio órgão, situação que é descartada pela DPU no momento.
Além disso, a MP estabelece a substituição dos requisitados por servidores de carreira própria. Depois de criada e a partir do início do provimento dos cargos efetivos, os requisitados começarão a voltar para os órgãos de origem na exata proporção da chegada dos servidores próprios da Defensoria.
Desta forma, a realização de concurso público é a forma de ingresso considerada mais consistente pelo órgão, quando surgir a necessidade de repor a força de trabalho. Por conta disso, a criação da carreira de apoio é uma das pautas mais importantes a partir da assinatura da MP.
A DPU pode realizar concurso público antes disso para prover funções do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Contudo, o cenário mais provável é que uma seleção ocorra somente depois que a criação de sua carreira seja sancionada.
Em ambos os casos, vale destacar, é necessário orçamento para provimento das vagas, respeitando a Emenda Constitucional nº 95 de 2016, do teto dos gastos públicos.
No Orçamento da União para 2019, constam 811 cargos efetivos para criação. Já para provimento são 455, sendo dez são para reposição de cargos vagos.
A Medida Provisória nº 888 foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 19. Com ela, além do limite de 819 requisitados, ficou estabelecido o prazo final até 2027 para permanência desses servidores, sem que suas remunerações estejam previstas no orçamento próprio da DPU.
A DPU declarou, na última semana, que a assinatura da MP nº 888 permitirá que sejam concentrados esforços na solução definitiva para seu quadro de pessoal. Isso diz respeito à aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 ou substitutivo que crie a carreira administrativa própria do órgão.
O PL cria mais de 2 mil vagas de apoio e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em maio, mas ainda precisa ser apreciado em Plenário na Câmara dos Deputados. Desde então, já foram protocolados dois requerimentos para inclusão da pauta na Ordem do Dia, mas isso ainda não aconteceu.
O texto prevê 2.751 cargos, sendo 1.659 de analista (nível superior) e 1.092 de técnico (nível médio). Os vencimentos iniciais seriam de R$4.363,94 e R$7.323,60, respectivamente. Com as progressões, os valores chegariam a R$6.633,12 e R$10.883,07.
Além do salário base, a remuneração somaria ainda a Gratificação de Atividades da DPU (GADPU) e um adicional de qualificação. A primeira seria calculada mediante a aplicação do percentual de 90% sobre o vencimento base.
DPU não tem concurso público em validade
(Foto: Agência Senado)
Último concurso teve vagas de níveis médio e superior
O último concurso para a DPU - que preencheu cargos do PGPE - foi realizado em 2015 e teve seu prazo de validade expirado em março deste ano. Por isso, o órgão só poderá chamar mais servidores quando homologar um novo edital.
A seleção contou com 143 vagas, distribuídas por todos os 26 estados, além do Distrito Federal. Dessas, 105 eram de nível médio no cargo de agente administrativo.
As outras 38 vagas eram de nível superior nos cargos de analista, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social.
As provas objetivas foram aplicadas em todas capitais brasileiras e no Distrito Federal. Para o cargos de nível médio foram 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos.Para as funções de nível superior, foram 150, sendo 70 de Conhecimentos Básicos e 80 de Específicos.
A parte de Conhecimentos Básicos incluía Língua Portuguesa, Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos, Raciocínio Lógico e Noções de Informática, de Direito Constitucional e Administrativo e de Arquivologia. Dos 116.423 inscritos, somente 68.987 compareceram nas provas. [VIDEO id="8640"]
