O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) assinou contrato com o Cebraspe para organizar o novo concurso de juiz substituto. O extrato de contratação da banca foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira, 10 de dezembro.
Tradicionalmente, após a assinatura do contrato, o órgão e a organizadora fecham os últimos detalhes do concurso, como estrutura das provas e cronograma das etapas. Esse é o último passo antes da divulgação do edital, com isso, o documento já pode sair.
De acordo com o tribunal, o documento está previsto para ser publicado no primeiro semestre de 2019. O Cebraspe foi escolhido como banca organizadora da seleção no dia 21 de novembro, por meio de dispensa de licitação.
A instituição de Brasília será responsável por receber as inscrições dos candidatos, pela aplicação das provas objetivas, além de conceder apoio logístico no decorrer da segunda fase da seleção.
O concurso TJ-SC terá oferta de cinco vagas imediatas para juiz substituto mais formação de cadastro reserva. Os pré-requisitos para se candidatar ao cargo são: nível superior em Direito e três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira, segundo o Portal da Transparência do Tribunal, é de R$24.818,72.
O número de cargos vagos para magistratura do tribunal pode ser um indício para boa utilização do cadastro de reserva. Dos 116 postos para juiz substituto, 63 estão sem preenchimento. O TJ-SC poderá suprir esse déficit com a convocação de aprovados no concurso durante seu prazo de validade.
O último edital de concurso para juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi publicado em 2017. Ele pode ser um bom guia para os estudos para nova seleção, já que a estrutura de provas não deve sofrer alterações.
No ano passado, a oferta também foi de cinco vagas imediatas. No entanto, o órgão também formou bom cadastro de reserva com muitos aprovados. Ao todo, foram 27 aprovados convocados pelo tribunal, em julho desse ano. A expectativa é para que o próximo edital mantenha a mesma estrutura do anterior.
A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora. O concurso foi composto pelas seguintes etapas:
A primeira prova teve caráter eliminatório e classificatório, contemplando 100 questões nas seguintes disciplinas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Ambiental.
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