Concurso TJ-GO para juiz: comissão recomenda FCC como banca
A comissão do novo concurso TJ-GO para magistratura indicou a Fundação Carlos Chagas como banca organizadora
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Publicado em:05/11/2019 às 17:48
Atualizado em:05/11/2019 às 17:48
A comissão de seleção e treinamento do Tribunal de Justiça de Goiás indicou a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora do novo concurso TJ-GO para juiz substituto. A informação consta em ofício enviado ao presidente do órgão, Walter Lemes, ao qual FOLHA DIRIGIDA teve acesso e validou.
Caberá então a presidência do tribunal decidir sobre a contratação da banca. Em caso positivo, o extrato será divulgado no Diário da Justiça Eletrônico de Goiás. A banca, com isso, ganhará o direito de receber as inscrições e aplicar as etapas de seleção, como provas objetivas.
A escolha pela organizadora, segundo a comissão, se deu pela experiência da instituição em realizar concursos, incluindo os três últimos do TJ-GO para o cargo de juiz substituto. Conforme ofício enviado ao presidente do tribunal, a FCC também apresentou preço compatível com o mercado.
O grupo de seleção e treinamento chegou a solicitar propostas orçamentárias de outras bancas. Como por exemplo, o Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás (UFG), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cebraspe e Núcleo de Seleção da Universidade Estadual de Goiás (UEG).
TJ-GO dá prosseguimento aos preparativos do novo concurso para
juízes substitutos (Foto: Prefeitura de Goiânia)
As médias das propostas levaram em consideração o número de inscritos no último concurso TJ-GO para magistratura. Para que o novo edital seja publicado, o tribunal deve contratar oficialmente a banca organizadora.
Em agosto, o juiz auxiliar da presidência, Aragão Fernandes, autorizou o início dos procedimentos para escolha da banca. Uma vez que a diretoria financeira do órgão confirmou a disponibilidade de orçamento para essa contratação.
Concurso TJ-GO terá oferta de 43 vagas para juízes
O novo concurso TJ-GO terá a oferta de 43 vagas para ingresso como juiz substituto. A carreira exige o bacharelado em Direito com, pelo menos, três anos de prática jurídica. A remuneração, segundo dados de fevereiro, é de R$28.884,25. No decorrer da carreira, contudo, os ganhos poderão chegar até R$35.462,28.
A abertura do 57º concurso para magistratura de Goiás foi anunciada, em março, pelo presidente do tribunal, Walter Carlos Lemes. Na época, foi apontado que o primeiro passo para a seleção era a autorização do termo de referência.
De acordo com a secretária da Comissão de Seleção e Treinamento do TJ, responsável pelos concursos no judiciário goiano, Marilza Carneiro Favorretto, que essa etapa já estava em andamento no mês de março.
O termo de referência, também conhecido como projeto básico, funciona como um espelho para o edital. Ele contém informações importantes como vagas, cargos, estrutura de prova e cronograma previsto.
Depois de aprovado, o termo de referência é encaminhado para bancas organizadoras, no processo de licitação.
Em 2014, foi realizado o último concurso para juiz substituto do TJ-GO. O edital contou com 57 vagas para a carreira. A seleção foi uma reivindicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), protocolada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os concorrentes foram avaliados por prova objetivas; provas escritas; sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos. A banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).
Na prova objetiva, por exemplo, foram cobradas questões das disciplinas de:
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito do Consumidor;
Direito da Criança e do Adolescente;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito Eleitoral;
Direito Empresarial;
Direito Tributário;
Direito Ambiental;
Direito Administrativo;
Direito Agrário.
Em 2017, o TJ-GO também realizou um concurso para quem é formado em Direito. A seleção, nesse caso, trouxe a oferta de 85 vagas para o cargo de juiz leigo.
