Concurso TCU deve ser autorizado após aprovação do orçamento 2020
O concurso para o Tribunal de contas da União deve ser autorizado pelo Congresso Nacional, após aprovação da LDO e da LOA.
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Publicado em:24/09/2019 às 15:30
Atualizado em:24/09/2019 às 15:30
Apesar de já ter sido anunciado pelo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Mucio Monteiro, o concurso TCU só deve ser autorizado pelo Congresso Nacional após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A previsão é que a seleção oferte 30 vagas em 2020.
Conforme explicou a assessoria de imprensa do Senado Federal, para qualquer gasto da União, é necessário que antes seja feita previsão orçamentária em duas etapas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, posteriormente, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
No momento, o Congresso Nacional está examinando o projeto da LDO para 2020. Só depois da aprovação da LDO que o projeto da LOA será enviado pelo Poder Executivo ao Congresso.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional, aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 no início de agosto. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e as prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte. Também orienta a elaboração do Orçamento da União.
No entanto, para entrar em vigor a LDO ainda precisa ser votada em sessão conjunta do Congresso Nacional, antes de ser encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Na página de tramitação do projeto consta que o mesmo esteve em discussão para inclusão de orçamento na sessão realizada neste dia 24. Já o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi encaminhado ao congresso no último dia 30 de agosto.
TCU analisará disponibilidade orçamentária para realizar concurso
Na PLOA constam 32 mil vagas para provimento em cargos públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Dessas, 30 vagas são para o concurso do Tribunal de Contas da União. O PLOA 2020 entrará em vigor após votação em sessão conjunta no Congresso e sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Além da autorização do Congresso Nacional, o TCU também observará sua disponibilidade orçamentária para a realização do concurso. A seleção foi anunciada pelo presidente do órgão, ministro José Mucio Monteiro, durante sessão plenária realizada no início de agosto.
Na ocasião, ficou aprovada a proposta orçamentária do tribunal para o exercício de 2020, além do Plano Plurianual para o período de 2020 a 2023. No próximo ano, o TCU contará com um orçamento de R$2,235 bilhões, valor 0,06 acima ao de 2019.
"Deste montante, R$1,973 bilhões corresponde aos gastos de pessoal e R$2,500 bi às demais despesas" explicou o presidente durante a sessão.
Tribunal conta com mais de 340 cargos vagos
Apesar dos cargos a serem oferecidos na seleção ainda não estarem confirmados, a expectativa é que haja oportunidades para as carreiras de técnico e auditor. Isso porque as duas funções têm cargos vagos a serem preenchidos e ambas não terão concurso válido em 2020.
Para auditor, a validade do último concurso encerrou em 2017. O prazo era de seis meses, prorrogáveis por igual período. Para técnicos, a validade do último concurso era de dois anos, também prorrogáveis por igual período. O prazo encerrará até dezembro deste ano.
Embora constem apenas 30 vagas no PLOA 2020, o TCU tem mais de 340 cargos vagos atualmente. Segundo consta no Portal de Transparência do órgão, o tribunal tem 154 vacâncias para auditor de controle externo e 188 para técnico federal de controle externo.
A carreira de auditor tem como exigência o nível superior. Do total de vacâncias, 140 são para a área de Controle Externo. Além dos cargos vagos para as áreas de Apoio Técnico e Administrativo (uma), Enfermagem (uma), Tecnologia da Informação (oito), Medicina (três) e Nutrição (uma).
Já para a carreira de técnico, cuja exigência é o nível médio, a maior parte dos cargos vagos é para as áreas Técnica Administrativa (108) e de Controle Externo (56). Também há vacâncias para as áreas Técnica Operacional (21), Tecnologia da Informação (uma) e Enfermagem (duas).
Remuneração chega a R$17 mil
A atual remuneração para auditores do TCU é de R$17.371,38. O valor conta com o salário base, de R$6.635,29, a gratificação de desempenho, de R$8.475,69, o auxílio-alimentação, de R$1.011,04 e o auxílio-transporte, de R$1.249,61.
Já para técnicos, o salário é de R$12.548,03. O valor também é composto pelo vencimento básico, de R$4.778,15; a gratificação de desempenho, de R$5.509,23; e o auxílio-alimentação e transporte, nos mesmos valores dos auditores.
Os servidores ainda têm direito a benefícios, como auxílio pré-escolar, no valor de R$791,58; assistência médica, de R$334,51; e exames periódicos, de R$135,96.
Concurso TCU deverá ter vagas de técnicos e auditores (Foto: Divulgação)
Último concurso TCU foi realizado há quatro anos
O Tribunal de Contas da União não realiza concurso desde 2015. Na época foram oferecidas 108 vagas, para técnicos e auditores.
Para a carreira de técnico foram 42 vagas, enquanto para auditor a oferta era de 66 oportunidades. As funções exigiam os níveis médio e superior, respectivamente.
O concurso foi organizado pelo Cebraspe. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, sendo cobradas as seguintes disciplinas:
Técnico
Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Noções de Informática e Atualidades;
Conhecimentos Específicos: Direito Administrativo, Execução Orçamentária e Financeira, Controle Externo e Noções de Administração.
Auditor
Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Analítico, Matemática Financeira, Noções de Estatística, Controle Externo, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Auditoria Governamental e Análise de Informações;
Auditoria Governamental (Conhecimentos Específicos): Noções de Economia do Setor Público e da Regulação, Contabilidade e Administração Financeira e Orçamentária;
Auditoria de Tecnologia da Informação (Conhecimentos Específicos): Gestão, Governança de TI e Engenharia de Software, Desenvolvimento de Sistemas, Infraestrutura de TI, Segurança da Informação e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação;
