Concurso PM-TO: em nova decisão, MP pede anulação por fraude
Em nova decisão, na última sexta-feira, 25, o Ministério Público recomendou a anulação do concurso para soldados da PM-TO, após fraude.
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Publicado em:28/01/2019 às 09:38
Atualizado em:28/01/2019 às 09:38
*Matéria atualizada em 28/01/2019, às 12h34
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MP-TO) recomendou, após a conclusão de um inquérito civil, a anulação do concurso da Polícia Militar do Estado (PM-TO), para soldados. Na última sexta-feira, 25, o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, expediu a recomendação ao governador Mauro Carlesse e ao comandante-geral da corporação, coronel Jaizon Veras Barbosa.
O motivo, segundo o MP-TO, teriam sido os diversos casos de fraude registrados em inquérito civil público e policial. Em novembro de 2018, o MP já havia pedido para que a seleção fosse anulada. Na ocasião, o promotor de justiça, Adriano Neves, expediu a recomendação.
A nova decisão, no entanto, ocorre após a conclusão do inquérito civil. Em dezembro, o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia criminal contra 19 pessoas por associação criminosa e participação em fraude no concurso da Polícia Militar.
De acordo com o relatório de conclusão do inquérito civil, o concurso "foi alvo de uma fraude engendrada por um grupo criminoso extenso, composto por integrantes de diferentes estados".
MP-TO recomenda anulação do concurso PM-TP por fraude
(Foto: Divulgação/MP-TO)
De acordo com o Ministério Público Estadual, não há dúvidas da impossibilidade de continuidade do concurso público, uma vez que quase 70 mil candidatos foram prejudicados pela divulgação ilícita do gabarito da prova, além do risco de a Polícia Militar aceitar em seus quadros candidatos com reputação criminosa.
Em decisão na última sexta-feira, 25, o MP-TO definiu um prazo de 15 dias úteis para que o Governo do Estado anule a seleção. Nesta segunda-feira, 28, o Governo de Tocantins informou que foi notificado de recomendação do Ministério Público sobre a anulação do concurso da Polícia Militar.
Ainda segundo o governo, o documento será analisado pela Secretaria da Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado e pelo Comando Geral da Polícia Militar. Após essa análise, o Governo do Estado fará uma comunicação oficial sobre o assunto.
No entanto, o concurso não foi retomado. A decisão ocorreu após o Ministério Público apontar as suspeitas de fraude na seleção. No mês de novembro de 2018, a 28ª Promotoria de Justiça da capital apurou que houve quebra de sigilo das provas objetivas, aplicadas em 11 de março.
De acordo com o inquérito policial remetido ao MP-TO, a ineficiência dos fiscais e o defeito no detector de metais permitiram que aparelhos celulares fossem escondidos em lixeiras de banheiros dos locais de provas, para que, posteriormente, próximo ao fim do exame, os candidatos retornassem ao local e recebessem o gabarito via mensagem.
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As denúncias surgiram após a descoberta de um desses aparelhos de celular, sob um cesto de lixo em um banheiro, em um dos locais de prova, após a realização do concurso. Constatou-se a existência de uma mensagem de texto com o título "Prova 3" e, na sequência, um gabarito com dos números 1 ao 60, mesma quantidade de questões do exame.
A empresa AOCP Concursos Públicos, organizadora da seleção, deve responder, segundo o MP-TO, por todos os ônus decorrentes da quebra de sigilo. A reportagem de FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com a banca, para saber a respeito do futuro da seleção, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.
Em outubro de 2018, a AOCP divulgou uma nota pública sobre a seleção. No posicionamento, a banca esclarece que conseguiu identificar os candidatos que tentaram fraudar o concurso e que estes seriam eliminados.
PM-TO divulgou edital com mais de mil vagas
O concurso da PM-TO teve 1.040 vagas ofertadas, sendo mil para soldado e 40 para o cargo de cadete I, com exigência de nível médio e superior, respectivamente. Com tantas oportunidades, a seleção teve mais de 86 mil candidatos inscritos.
Para se candidatar, foi preciso ainda ter idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos. Além disso, a corporação exigiu 1,63m para candidatos do sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino.
O concurso PM-TO seria composto por até cinco etapas de avaliação, sendo elas: prova objetiva e dissertativa; exame de capacidade física; avaliação psicológica; avaliação médica e odontológica; e investigação social. No entanto, apenas as primeiras provas foram aplicadas.
Suspensão de concursos: entenda!
O concurso PM-TO pode ser anulado, em breve. Para entender como funciona este processo e como os candidatos devem agir, FOLHA DIRIGIDA traz abaixo as explicações do advogado, Sérgio Camargo, sobre como acontece a suspensão de concursos. Confira! [VIDEO id="7935"]
