Concurso PC-ES: MPC pede suspensão do edital para delegado
Com inscrições até 24, o concurso para delegado da Polícia Civil do Espírito Santo pode ter edital suspenso pelo Ministério Público.
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Publicado em:05/04/2019 às 08:23
Atualizado em:05/04/2019 às 08:23
O edital do concurso para delegado da Polícia Civil do Espírito Santo pode ser suspenso nos próximo dias. A determinção é do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-ES), que apontou na última quinta-feira, 4, irregularidades em trecho do documento.
O MPC pediu a suspensão imediata do concurso, na fase em que se encontra, e a retificação do edital. O pedido será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que já determinou a notificação do delegado-geral da Polícia Civil-ES, José Darcy Santos Arruda, na última quinta-feira, 4.
De acordo com o tribunal, o delegado tem até cinco dias para se manifestar sobre o caso. Em contato com o setor de Comunicação da Polícia Civil-ES, nesta sexta-feira, 5, a corporação informou à FOLHA DIRIGIDA que ainda não foi notificada, não tendo assim um posicionamento sobre o futuro do concurso para delegado.
MPC-ES pede a suspensão do edital do concuros para
delegado da Polícia Civil-ES (Foto: Divulgação)
Entenda o pedido de suspensão do concurso
Ao analisar o edital, o MPC-ES identificou a existência de ilegalidade na previsão de concessão de até dez pontos na avaliação de títulos para candidatos que exerceram cargos de natureza policial na Administração Pública. Com isso, o Ministério Público pede que esse trecho do edital seja retirado.
"Da mesma forma, pede que seja instaurado incidente de inconstitucionalidade pelo Tribunal de Contas para negar a possibilidade de aplicação ao artigo 2, parágrafo segundo, da Lei Complementar Estadual (LCE) 844/2016, o qual foi usado como base para a atribuição dessa pontuação irregular", afirma o MPC-ES.
Para o Ministério Público de Contas, "mostra-se desproporcional e desarrazoado privilegiar uma carreira pública, em detrimento de outros candidatos não exercentes de cargo público anterior, prejuízo vislumbrado até mesmo quanto aos demais títulos possíveis de serem apresentados”, esclarece o órgão.
De acordo com o edital, a pontuação máxima para o diploma de pós-graduação é de um ponto e a de mestrado é de nove pontos. Ou seja, menores que a pontuação de atividade policial, bem como a de diplomação em doutorado, com no máximo 20 pontos.
O MPC-ES enfatiza ainda que a principal finalidade do concurso público é selecionar os melhores candidatos ao provimento do cargo público. Logo, a prova de títulos é uma fase, que avaliará a carreira profissional dos candidatos, atribuindo pontos em razão das atividades desempenhadas.
"Resta claro que a atribuição desproporcional de pontos na etapa de avaliação de títulos acaba por afetar um dos princípios basilares do concurso público, que é a isonomia/igualdade entre os interessados a ocupar um cargo público", ressalta o Ministério Público de Contas.
Com isso, oMPC-ES pede a suspensão imediata do concurso, até decisão final do Tribunal de Contas. O pedido foi protocolado no TCE na última segunda, 1. Mas, somente na quarta, 4, o relator do caso, o conselheiro Carlos Ranna, determinou a notificação do delegado-geral da Polícia Civil-ES. Somente após a prestação de informações do delegado, o conselheiro irá analisar o pedido cautelar do MPC-ES.
Para se inscrever, é preciso ter bacharelado em Direito e três anos de prática forense, após a conclusão do curso de Direito, ou três anos de atividade policial, em qualquer instituição de segurança pública, devidamente comprovada.
No último dia 1° de abril, uma das etapas de avaliação do concurso foi excluída. Desta forma, os candidatos serão avaliados por meio de: prova objetiva (primeira fase); prova escrita e discursiva (segunda); exames de aptidão física, sanidade física e mental e psicotécnico (terceira); prova oral (quarta); avaliação de títulos (quinta); sindicância de vida pregressa (sexta); e curso de formação profissional (sétima).
Até o momento, a prova objetiva segue marcada para o dia 14 de julho, na Região Metropolitana de Vitória, capital. O exame será composto por 120 questões, tendo o candidato cinco horas para responder a perguntas de Direito (Penal, Processual Penal, Administrativo, Constitucional, Humanos e Civil), Criminologia, Medicina Legal Judiciária e Legislação Estadual.
A carreira de delegado proporciona uma remuneração inicial de R$10.058,56, para cumprimento de 40 horas semanais, em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.
Prepare-se para o concurso Polícia Civil-ES
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