Concurso MP-RJ 2019: sindicato se reúne com Presidência e pede edital

O último concurso MP-RJ para a área de apoio teve o seu prazo de validade encerrado no último dia 6 de junho, após ter sido prorrogado por uma vez. Sem um edital em vigor, o MP-RJ não pode mais convocar aprovados para suprir o déficit de pessoal, que segue crescente, tendo em vista as aposentadorias.

Por isso, o órgão deverá abrir um novo concurso público em 2019. Questionado pela reportagem da FOLHA DIRIGIDA, o MP-RJ ainda não deu respostas. Todavia, o procurador-geral de Justiça, José Eduardo Gussem, já sabe da necessidade de uma nova seleção.

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Isso porque a Associação dos Servidores do MP-RJ (Assemperj) e o Sindicato dos Servidores do MP-RJ (SINDSEMP-RJ) levaram a demanda de abertura de novo concurso público ao titular do MP-RJ, conforme destaque da Revista Servidor, uma publicação da associação e do sindicato.

Também está ciente da necessidade de novo concurso o secretário-geral, Dimitrius Viveira Gonçalves. Na publicação, os sindicalistas alertam para as constantes saídas de servidores, em virtude das aposentadorias.

"Apesar do vencimento (da validade do concurso anterior), a Assemperj/SINDSEMP-RJ já vem se mobilizando para que a Administração do MPRJ inicie as tratativas para realização de novo concurso para servidores. Nas últimas reuniões com o PGJ (procurador-geral de Justiça, José Eduardo Gussem) e o Secretário Geral (Dimitrius Viveira Gonçalves), temos firmado posicionamento nesse sentido, em oposição ao dispositivo da lei estadual n º 7.483/2016, que determinou o sobrestamento dos prazos dos concursos públicos do Estado."

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Lei que congela validade dos concursos é inconstitucional, diz Assemperj

A Assemperj também se manifestou a respeito da Lei nº 7.483/2016, que interrompe a validade dos concursos públicos do estado realizados e válidos antes de 17 de junho de 2016. 

Como a publicação do edital para concurso público de servidores do quadro auxiliar do MP-RJ data de fevereiro de 2016, a sua validade passaria a ser regida, em tese, pelo disposto na lei mencionada, ou seja, seria postergada por prazo indefinido.

No entanto, na avaliação do vice-presidente da Assemperj/SINDSEMP-RJ, Vinícius Zanata, a matéria é carregada por vícios de inconstitucionalidade.

“A inconstitucionalidade é patente. Em primeiro lugar, porque afronta o art. 39, inc. III da Constituição, que estimula a validade dos editais em até dois anos, renováveis, uma única vez, por igual período. Depois, o MP-RJ, como órgão autônomo e independente administrativamente, não pode ter seu poder de iniciativa para legislar sobre seu quadro de pessoal usurpado pelo Executivo, autor da lei.”, afirmou.

No caso do MP-RJ, esse prazo foi de 18 meses, que, renovado uma vez, somou um prazo máximo de 36 meses. Se o MPRJ seguir o que foi aprovado na Assembleia Legislativa, o concurso restará válido até o término do Regime de Recuperação Fiscal.

“Além da inconstitucionalidade, é importante manter um quadro de aprovados atualizado e renovado. Hoje, a cada nova convocação, há um considerável número de desistências, pois muitos candidatos acabam sendo aprovados para outros concursos, não têm interesse em assumir o cargo aqui e pedem eliminação do certame”, acrescenta Zanata.

O posicionamento adotado pela Assemperj/SINDSEMP-RJ já foi transmitido à Administração e foi bem recebido, diz a publicação.

Caberá ao PGJ se posicionar frente à validade do atual concurso, e, caso o nosso posicionamento não seja acatado, há possibilidade de a diretoria propor, em futura assembleia geral, o questionamento da constitucionalidade do dispositivo via Federação e Associação Nacional dos Servidores (FENAMP e Ansemp).

Maior déficit do MP-RJ é na carreira de técnico administrativo

No mês de abril, FOLHA DIRIGIDA entrou com contato com a Assemperj para obter informações sobre a abertura de um novo concurso. Mesmo não sabendo quando ocorrerá, o presidente da Associação dos Servidores do MPRJ (Assemperj), Flávio Sueth Nunes, declarou que a contratação de servidores é de grande necessidade.

Com déficit no quadro de pessoal, pode haver diminuição da efetividade da atuação, segundo o presidente. Apesar de não saber precisar em números, Flávio Sueth disse que a maior carência é na carreira de técnico administrativo, que exige o nível médio.

"Novas promotorias e procuradorias foram criadas nos últimos anos, mas o quadro de pessoal efetivo há muito tempo não vem sendo ampliado. Consideramos que há demanda no cargo de analista processual, mas a maior carência é de técnicos, que atualmente já somam o maior quantitativo de pessoal", declarou.

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Último concurso MP-RJ teve 173 convocados 

A última seleção do Ministério Público do Rio de Janeiro para a área de apoio aconteceu em 2015. Foram 67.085 inscritos na disputa por 21 vagas imediatas. 

O MP-RJ convocou 173 aprovados, sendo 128 para técnico administrativo, dez para técnico de notificações e atos intimatórios (ambos de nível médio), nove para analista administrativo e 26 para analista processual (ambos de nível superior).

A última chamada aconteceu no último dia 4. Grande parte dessas convocações foi atribuída à reposição de servidores exonerados, aposentadorias ou demissões. Isso porque a crise fiscal do Estado impede a criação de novos cargos.

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Em seu último edital, a carreira de técnico tinha ganhos iniciais de R$5.207,84 e R$7.964,16 referentes ao cargo de analista. Nos valores já estava incluso o auxílio-alimentação, de R$825. A contratação dos aprovados foi por regime estatutário, garantindo a estabilidade.

A banca organizadora foi a Fundação Getulio Vargas. Os aprovados precisaram acertar, no mínimo, 16 das 40 perguntas de Português e Raciocínio Lógico, sem zerar nenhuma matéria. Quem concorreu ao cargo de técnico teve que acertar 16 das demais disciplinas juntas. Já para analista, foram exigidos 24 acertos.

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