Concurso INSS: déficit de 19 mil servidores é discutido na Câmara
Audiência na Câmara dos Deputados debate o atendimento tempestivo no INSS e representantes da categoria reforçam necessidade de concurso.
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Publicado em:25/09/2019 às 10:14
Atualizado em:25/09/2019 às 10:14
Uma audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília, debateu, na tarde de terça-feira, 24, a prestação dos serviços do INSS. Com o tema sobre o atendimento tempestivo na autarquia, a necessidade do concurso INSS novamente foi levantada por deputados e representantes da categoria.
Um dos assuntos discutidos foi o déficit de mais de 19 mil servidores no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o consequente esvaziamento das agências, o que vem prejudicado diretamente o atendimento da população.
Um dos diretores da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social.(Fenasps), Daniel Emmanuel, denunciou que esta conjuntura coloca trabalhadores em risco e nega direitos básicos à população.
“Muitos viajam quilômetros até as agências, só para chegar lá e descobrirem que o atendimento será pela internet. Há relatos de violência contra servidores do INSS. (...) É uma violência contra os servidores colocados nessa situação de trabalho e contra a população que não está tendo acesso a um serviço público que tem direito.”
A audiência foi realizada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, requerida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). De acordo com ele, aproximadamente 1 milhão de requerimentos são recebidos no INSS por mês, dado que foi confirmado pelo representante da autarquia que estava presente.
O coordenador geral de Reconhecimento de Direitos do INSS, Fábio Comanduci Nascimento, compareceu como representante do presidente do instituto, Renato Rodrigues Vieira. Ele apresentou um panorama dos dados sobre atendimentos no INSS e defendeu a digitalização dos serviços como uma ferramenta alternativa para cidadão.
De acordo com gestor, o INSS tem cerca de 35 milhões de beneficiários e 55 milhões de segurados. Todos mês é pago um valor aproximado de R$49 bilhões aos beneficiários, mas um valor ainda maior, de R$92 bilhões, é pago por decisão judicial.
A questão da judicialização dos processos processos, para a qual a falta de concurso público também apontada como causa, foi mais um dos assuntos levantados. A secretária de Políticas Sociais da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares -, Edjanea Rodrigues, criticou esse ponto.
“Um outro ponto importante é a questão da judicialização. Porque um dos objetivos seria diminuir a judicialização dos processos previdenciários. Mas da forma como está sendo colocado, o que vamos conseguir ver será o aumento dessa judicialização.”
Edjanea reforçou que a categoria não é contra a adoção de mecanismos que visam agilizar a análise de processos. Mas que devem ser observados os questionamentos referentes a essas ferramentas como, por exemplo, os empecilhos que a digitalização coloca na análise de requerimentos.
“O que nos preocupa são processos que saem dos seus municípios, estados e regiões. (...) Ainda é um grande desafio para o próprio INSS a uniformização na análise de provas. Então não tem como um processo sair, por exemplo, de Alagoas, para ser analisado no RS. (...) Isso traz uma série de impactos negativos. Um deles diz respeito às exigências desproporcionais que os servidores acabam fazendo. E outro é o indeferimento de forma indevida de benefícios, comprometendo o acesso dos trabalhadores.”
Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) propôs aos demais sindicalistas que estejam presentes na audiência de mediação, na qual um acordo poderá ser feito para a realização de concursos.
Cezar reforçou que mais de um milhão de benefícios estão represados no INSS, apontou a falha da estrutura de internet no Brasil em detrimento da implantação dos serviços digitais e defendeu a reestruturação da carreira. “Eles (os servidores) são responsáveis diretos pela liberação de direitos públicos”.
A audiência com o MPF está marcada para o dia 2 de outubro. Este é o primeiro passo após o MPF ter ajuizado ação, cobrando contratações na autarquia.
Nela, o governo e o MPF poderão chegar a um acordo sobre a ação civil pública. Assinada pelas procuradoras Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho, a ACP requer que a União autorize a contratação de agentes temporários em número suficiente para suprir as demandas acumuladas há mais de 60 dias no INSS.
Se as contratações temporárias não forem cumpridas, o MPF pede que a União seja obrigada a autorizar a realização de concurso público para provimento efetivo das vagas de técnico e analista do seguro social.
Segundo a ação, os mais de 19 mil cargos que estão vagos no INSS deverão ser preenchidos. Desses, pelo menos 10 mil deveriam ser providos com vagas imediatas e os outros 9 mil por meio de cadastro de reserva ao longo da vigência do concurso.
Representantes da Fenasps falam sobre o quadro do INSS
Moacir Lopes, diretor da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), também estava presente na audiência da Câmara dos Deputados.
Em sua fala, ele lembrou o alto índice de aposentadorias que têm ocorrido no INSS nos últimos anos. Só no último período levantado, mais de 40% do quadro havia saído. Além disso, cerca de 7 mil pessoas trabalham com abono permanência.
“O INSS expandiu para cerca de 1,7 mil agências no Brasil. Só em quatro anos foram construídas 700 novas unidades e não houve reposição suficiente do quadro. Além do que a professora colocou anteriormente, sobre questões de adoecimento e situações precárias de trabalho, chegou a 3 milhões o número de processos pendentes na nuvem digital. “
Esses foram alguns dos problemas apresentados por Lopes tendo como uma das causas a falta de concurso público. O outro diretor da Federação, Daniel Emmanuel, dividiu o tempo de fala e também reforçou a situação precária da prestação dos serviços na autarquia.
“Não existe função pública que não seja atender o cidadão. O que esse modelo de gestão do INSS está fazendo é basicamente tirar essa prerrogativa e dizer que os servidores não vão mais atender o cidadão. A situação do INSS hoje é calamitosa. É isso que resume a situação.”
Pedido de concurso INSS é para mais de 7 mil vagas
O pedido de concurso INSS encaminhado ao Ministério da Economia prevê oferta de 7.888 vagas em um novo edital. A autarquia também chegou a solicitar aval para prover 2.580 vagas com a chamada de aprovados do concurso de 2015, cuja validade já está expirada.
As oportunidades contemplam cargos de níveis médio e superior, conforme a seguir:
Técnicos
Escolaridade: nível médio
Nº de vagas: 3.984
Remuneração: R$5.186,79
Analistas
Escolaridade: nível superior
Nº de vagas: 1.692 vagas
Remuneração: R$R$7.659,87
Peritos
Escolaridade: nível superior em Medicina
Nº de vagas: 2.212
Remuneração: R$12.683,79
Em declaração recente dada à FOLHA DIRIGIDA, o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, disse que segue no aguardo da autorização do concurso. Ele confirmou que o pedido foi encaminhado ao Ministério da Economia e enfatizou que cabe ao Ministério da Economia conceder o aval.
O último concurso para técnicos e analistas do INSS foi realizado em 2015, sob organização do Cebraspe. A oferta era de 950 vagas, número que foi considerado inexpressivo diante da necessidade do quadro de pessoal da autarquia.
O INSS convocou apenas os 950 aprovados, não recebendo autorização do então governo de Michel Temer para contratar excedentes. A validade desta seleção expirou em agosto de 2018, não havendo mais a possibilidade de o INSS contratar aprovados. Por isso, para resolver o seu déficit de pessoal, precisa abrir novo concurso.
Os candidatos a técnico foram avaliados por meio de prova objetiva com 120 questões sobre Conhecimentos Básicos (Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática) e Conhecimentos Específicos.
Já os concorrentes a analista foram submetidos a uma prova com disciplinas de Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.
Para médicos peritos a seleção anterior ocorreu em 2011, com 375 vagas e organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). As etapas compreenderam provas objetiva e de títulos.
Na primeira foram 30 questões sobre Conhecimentos Básicos (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e 50 específicas.
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