Concurso INSS: procuradora já elabora ação para levar caso à Justiça
O concurso INSS está perto de parar da Justiça. Procuradora já realiza levantamento para encaminhar ação que recomenda a seleção.
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Publicado em:24/06/2019 às 15:07
Atualizado em:24/06/2019 às 15:07
Após o Ministério da Economia rejeitar a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse autorizado o concurso INSS, o órgão de fiscalização disse que vai levar o caso à Justiça. Nesta segunda-feira, 24, foi confirmado que a ação inicial já está sendo elaborada por uma das procuradoras responsáveis pelo caso.
A informação foi transmitida pela Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF). Ainda são necessários alguns documentos e o levantamento de dados para subsidiar a ação civil pública. Por isso, o órgão não pode precisar ainda quando o caso será ajuizado.
A Recomendação do MPF para uma autorização do concurso INSS foi assinada em conjunto pelas procuradoras Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e Eliane Pires Rocha, da PRDF.
MPF pediu autorização do concurso INSS para mais de 10 mil vagas
(Foto: Divulgação)
Economia disse que situação fiscal impede autorização de concurso
O pedido do MPF era para que o concurso fosse autorizado até maio, a fim de suprir o déficit de mais de 10 mil servidores na autarquia. No entanto, o Governo não acatou a Recomendação. Em nota, o Ministério da Economia disse que não seria possível dar o aval por conta da situação fiscal do país.
"A situação fiscal do país limita a atuação da Administração Pública em ações que acarretem impactos orçamentário-financeiros tanto para este ano quanto para os exercícios subsequentes, o que impossibilita a autorização de realização de um concurso público para o INSS neste momento."
Enquanto isso, o número de cargos vagos tem prejudicado a prestação de serviços. Além dos mais de 10 mil já desocupados, outros 9 mil poderão sofrer vacâncias a qualquer momento por conta de aposentadorias.
O pedido de concurso do INSS encaminhado para análise do Governo prevê 7.888 vagas em um novo edital, além de outras 2.580 referentes à chamada de aprovados do concurso de 2015, com validade expirada.
Das oportunidades, 3.984 são para técnicos de nível médio, cuja remuneração inicial é de R$5.186,79. As outras são para o nível superior, sendo 1.692 de analista e 2.212 de médico perito, com iniciais de R$7.659,87 e R$R$12.638,79, respectivamente.
Questionado a respeito das medidas adotadas para lidar com o déficit de servidores no INSS, o Ministério da Economia disse que, entre elas, estão o mapeamento, otimização e automação de processos; a revisão de procedimentos e modernização de normativos internos; e a realocação de pessoal entre unidades do próprio órgão.
A digitalização dos serviços e a cessão de funcionários da Infraero são outras medidas que já haviam sido anunciadas. Contudo, especialistas garantem que nenhuma delas extingue a necessidade de contratar servidores para o Instituto.
Outra questão relacionada á falta de concurso no INSS é que, segundo a Recomendação assinada pelas procuradoras Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira e Eliane Pires Rocha, isso tem gerado gastos muito altos para a Administração Pública. São valores proveniente de processos judiciais, além de multas.
Em março do ano passado, eram 2,1 milhões de processos pendentes que aguardavam análise no INSS. Agora, com o déficit crescente de servidores, são quase 3 milhões. Os dados são da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
O último concurso para técnicos e analistas do INSS foi aberto há quatro anos com oferta de 950 vagas. O número, no entanto, já era considerado inexpressivo naquela época.
O organizador foi o Cebraspe. Já para médicos peritos, a seleção anterior ocorreu em 2011, com 375 vagas. A organização ficou por conta da Fundação Carlos Chagas (FCC).
Os candidatos a técnico foram avaliados por meio de prova objetiva com 120 questões sobre:
Ética no Serviço Público
Regime Jurídico Único
Noções de Direito Constitucional
Noções de Direito Administrativo
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico
Noções de Informática
Conhecimentos Específicos
Já os concorrentes a analista responderam a questões sobre:
Português
Raciocínio Lógico
Noções de Informática
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Legislação Previdenciária
Legislação da Assistência Social
Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência
Para peritos, a seleção foi composta de provas objetiva e de títulos. Na primeira foram 30 questões sobre:
