Concurso INSS pode ser decidido em audiência nesta quarta, 2

O concurso INSS pode ter um avanço importante nesta quarta-feira, 2. É que nesta data acontecerá a primeira audiência na Justiça na qual a União e o MPF poderão chegar a um acordo sobre contratações no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A mediação foi marcada após o Ministério Público Federal ajuizar Ação Civil Pública (ACP) pedindo contratações na autarquia. 

A ACP pede, inicialmente, que o Ministério da Economia autorize a contratação de agentes temporários, a fim de suprir uma demanda emergencial para atender processos acumulados no instituto. Se isso não se cumprir, deverá ser realizado concurso para efetivos. 

Confira todas as exigências da Ação Civil Pública:

♦ que seja imposta à União a obrigação de autorizar em até 15 dias a contratação de agentes temporários para atuarem como técnicos e analistas do seguro social, em número suficiente para dar vazão a todos os processos, inclusive requerimentos de benefícios, atrasados;

♦ que o INSS em até 30 dias após a autorização publique o edital do processo seletivo com a quantidade de vagas autorizadas pela União; 

♦ que seja imposta ao INSS obrigação de informar mensalmente, durante o período mínimo de 24 meses, os prazos observados pela autarquia na análise das tarefas, inclusive
requerimentos administrativos de benefícios, juntando aos autos do processo o histórico do seu respectivo Painel de Monitoramento;

♦ que seja imposta à União a obrigação de autorizar a contratação de pessoal, por tempo determinado, sempre que a análise das tarefas ultrapassar o prazo de máximo de 45 dias; 

♦ que, nesses casos, seja imposta também ao INSS a obrigação de publicar o edital de processo seletivo para temporários sempre em até 30 dias após a autorização; 

♦ por fim, na hipótese de não acolhimento dos pedidos anteriores,a Ação requer que seja imposta à União a obrigação de autorizar no prazo máximo de 30 dias a realização de concurso público para provimento definitivo das vagas de técnico e analista do Seguro Social e para a formação de cadastro de reserva. 

Confira a ação na Íntegra:

A audiência marcada para esta quarta-feira será, segundo informações do MPF, semelhante a uma conciliação. Nela, o governo e o órgão de fiscalização poderão chegar a um acordo sobre a ação civil pública (ACP).

Na última terça, 24, durante audiência na Câmara dos Deputados para discutir questões do INSS, sindicalistas propuseram a presença na mediação. Enquanto o processo corre na Justiça, os representantes da categoria também cobram das autoridades competentes a realização de concurso para efetivos.

Concurso será para efetivos ou temporários? Entenda!

A audiência de mediação é o primeiro passo após o MPF ter ajuizado a ação contra a União e o INSS. O Especialista Alexandre Prado esclareceu algumas dúvidas em relação ao processo e as consequências disso. 

De acordo com ele, o objetivo desta conciliação é justamente que um acordo seja firmado entre as duas partes do processo. 

“Ou o juiz vai determinar a obrigação de fazer as contratações mediante acordo ou por força judicial. Ou, então, poderá indeferir a ação pelo motivo de acreditar não ter cabimento.”

As expectativas são positivas em relação a este acordo, já que existe uma necessidade notória de contratações no INSS. As próprias investigações do MPF e as notícias sobre o colapso nas atividades da autarquia evidenciam isso.

Todavia, conforme consta na ação, em um primeiro momento o MPF pede que seja contratado pessoal por tempo determinado. Muitos candidatos se perguntam se isso pode afetar a realização de concurso com vagas efetivas. 

Por isso, FOLHA DIRIGIDA ouviu vários especialistas em Direito Administrativo e eles explicam que a contratação de temporários se deve à urgência na demanda do INSS. Contudo, isso não implica na retirada do concurso público de pauta. 

Para o advogado Luis Gustavo Bezerra de Menezes, o edital para efetivos certamente será publicado assim que a casa estiver arrumada. O imediatismo da situação pede as contratações temporárias.

"A contratação temporária é em virtude da enorme carência que está no INSS. A situação é tão precária que, na visão do MPF, não há tempo para fazer o concurso e resolver os problemas de agora. (...) Mas lá na frente, com a casa um pouco mais arrumada, o governo certamente realizará novo concurso para efetivos."

O Especialista da FOLHA DIRIGIDA, Alexandre Prado compartilha da ideia e vai além. Para ele, não existe a possibilidade de o governo ficar contratando apenas temporários, já que isso traria ainda mais prejuízos aos cofres públicos.

"Imagine o governo treinar vários profissionais temporários, que sairão, por força de lei, em três anos. Se continuar contratando temporários, o treinamento nunca terminará e os gastos com isso também. O que vai acontecer é o seguinte: o governo contratará esse temporários para resolver os problemas imediatos, sobretudo a longa espera do cidadão para conseguir um benefício. Após isso, abrirá o concurso público para efetivos", explicou.

O resultado da audiência deverá ser divulgado ainda nesta quarta-feira, 2, após a conclusão dos acordos. Para ficar por dentro das informações acompanhe o site da FOLHA DIRIGIDA. 

Arrecação com taxas do concurso INSS no Orçamento de 2020

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020, encaminhado ao Congresso Nacional no dia 30 de agosto, prevê verba superior a R$10 milhões com inscrições do concurso INSS. Isso indica que o governo prevê arrecadação com taxas do concurso do INSS para o ano que vem.

Esse orçamento costuma ser mantido pelo Governo Federal todos os anos, por isso não indica, por si só, a confirmação de que o concurso ocorrerá em 2020. Além disso, a Lei Orçamentária ainda precisa passar por votação no Congresso e pela sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor. 

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O INSS protocolou pedido de autorização de novo concurso ao Ministério da Economia em 2018. A solicitação é para o preenchimento 7.888 vagas efetivas em um novo edital. Apesar disso, o déficit atual já passa de 19 mil cargos.

As oportunidades previstas no pedido integram cargos de níveis médio e superior, conforme a seguir: