Em ofício divulgado nesta quinta-feira, dia 23, o Ministério do Planejamento deu um parecer sobre os trâmites necessários para a autorização do novo concurso INSS. Nele, a pasta esclarece quais critérios vem seguindo na análise da seleção do Instituto Nacional do Seguro Social para conceder ou não a autorização. O pedido é para 7.888 vagas nos níveis médio e superior.
A resposta do Planejamento é destinada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), que vem cobrando contratações.
No texto, a pasta explica que, nas análises necessárias de autorização de concursos públicos, são considerados aspectos variáveis. Entres eles, segundo o Planejamento, está a necessidade atual e futura da instituição, grave no INSS, já que faltam mais de 16 mil servidores, já considerando aposentadorias previstas. O ministério cita ainda os seguintes critérios para considerar a autorização:
• Necessidade do órgão demandante, confrontando-a com a de outros;
• Previsão orçamentária e financeira da Administração;
• Conveniência e oportunidade do atendimento da demanda;
Desses três pontos, o concurso do INSS pode sair em vantagem pelo menos em dois. Isso porque a necessidade do órgão em comparação com outros é maior. O que comprova isso são dados do próprio Ministério do Planejamento.
(Foto: Agência Brasil)
Segundo o Painel Estatístico de Pessoal da pasta, o INSS é, ao lado do Ministério da Saúde, o órgão que mais sofre com saídas de servidores este ano. No total, 1.699 servidores deixaram o instituto em 2018.
Conveniência e oportunidade do atendimento da demanda tem a ver com a grave necessidade de pessoal nas agências da Previdência em todo o país.
A única pendência, portanto, é a previsão orçamentária e financeira.
Para isso, é preciso que o governo priorize a demanda do INSS no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, podendo as admissões ficarem ainda para 2020, o que ajudaria a viabilizar o concurso no ano que vem.
A favor do INSS o próprio Planejamento reconhece que vem atendendo as demandas, apesar do cenário de crise. De 2013 a 2017 5.100 servidores foram contratados no INSS. Isso também pode ser um fator positivo para que uma nova autorização aconteça.
Acesse o ofício do Planejamento na íntegra:
Planejamento também explica veto à chamada de excedentes
Outra dúvida da Fenasps respondida pelo Ministério do Planejamento é sobre o porquê de a pasta não ter autorizado a convocação de excedentes do concurso de 2015.
O Planejamento informou que não tem obrigação de convocá-los. A obrigatoriedade é apenas para as 950 vagas imediatas do edital, preenchidas.
O motivo de não ter saído a autorização adicional aparece no item 5 do ofício: o orçamento limitado. Segundo o Planejamento, as demandas de preenchimento de vagas em outros órgãos e o orçamento curto impediram o governo de conceder o aval para novas chamadas.
O concurso do INSS de 2015 perdeu a validade no último dia 5 de agosto, não podendo haver novas convocações. A seleção foi para 950 vagas, sendo 800 de técnico e 150 de analistas. Apenas os aprovados dentro das vagas foram convocados.
Solicitação do INSS vem avançando no Planejamento
Enquanto o Planejamento analisa os critérios mencionados, o pedido de concurso do INSS vem avançando na pasta. A movimentação mais recente foi na última segunda-feira, dia 13, quando o processo chegou na Divisão de Concursos Públicos da pasta. Apenas este mês foram 30 avanços.
Entre os setores mais importantes que faltam estão Secretaria de Orçamento, Assessoria Jurídica e gabinete do ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Com o fim da validade do concurso de 2015, a expectativa é que o pedido de novo edital seja analisado de forma mais rápida.
Pedido de concurso INSS é para 7.888 vagas de níveis médio e superior
O INSS pede ao Ministério do Planejamento 7.888 vagas. Dessas 3.984 são para técnico, de nível médio e com ganhos de R$5.186,79. Para analistas, a foram solicitadas 1.692 vagas. Neste caso, os candidatos devem ter graduação em áreas específicas, ainda não reveladas. Os ganhos são de R$7.659,87. Para peritos o INSS pede 2.212 novos servidores. Esse cargo é destinado a graduados em Medicina e tem remuneração de R$12.683,79.
Em todos os valores já está somado o auxílio-alimentação de R$458. Os servidores do INSS são contratados pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia.
• Técnico do INSS - > Nível médio e R$5186,79 - 3.984 vagas pedidas
• Analista do INSS - > Nível superior e R$7.659,87 - 1.692 vagas pedidas
• Perito do INSS - > Nível superior e R$12.683,79 - 2.212 vagas pedidas
