Concurso INSS: MPF recomenda autorização de edital até maio
MPF recomenda abertura de concurso para o INSS. Recomendação é para Ministério da Economia autorizar edital até maio
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Publicado em:25/04/2019 às 08:30
Atualizado em:25/04/2019 às 08:30
Matéria atualizada em 26/04/2019, às 13h22
O Ministério Público Federal recomendou que o Ministério da Economia autorize o concurso INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Conforme documento divulgado pelo MPF nesta terça-feira, 23, foi dado o prazo de 30 dias, ou seja, até o fim de maio, para que o aval seja concedido pelo governo.
A recomendação já foi enviada à Presidência do INSS e ao Ministério da Economia para que cada parte tome as medidas necessárias para o provimento dos cargos de técnicos (nível médio e R$5.186,79), analistas (nível superior e R$7.659,87) e peritos (nível superior e R$12.638,79).
Questionado, o Ministério da Economia informou que não se manifesta sobre pedidos de concursos em análise. O INSS, por sua vez, ainda não respondeu á reportagem.
Assim que publicada a autorização do ministro Paulo Guedes, a autarquia deverá elaborar um cronograma para realizar o concurso, com prazo processual máximo de 180 dias para a posse dos aprovados.
Vale destacar que, por se tratar de uma recomendação do MPF, o governo não é obrigado a cumpri-la. FOLHA DIRIGIDA procurou o órgão para saber o que acontece se, no prazo estipulado, a Economia e o INSS não acatarem a recomendação, mas não houve retorno até a última atualização desta matéria.
A recomendação do MPF também estabelece que os órgãos realizem os estudos necessários em conjunto para definirem o número ideal de vagas e cargos.
O quantitativo não deve ser inferior ao déficit atual, de cerca de 10 mil cargos, e também deverá ser formado cadastro de reserva para suprir as vacâncias que surgirem ao longo do prazo de validade do concurso (um ano, prorrogável por mais um). A estimativa, passada pelo MPF, é que, hoje, 9 mil servidores já podem se aposentar. Se todos saíssem, seriam cerca de 19 mil admissões.
Acesse a recomendação do MPF na íntegra:
O INSS tem um pedido de concurso, encaminhado em 2018, aguardando aval do Governo. Nele, são solicitadas 7.888 vagas, sendo 3.984 para o cargo de técnico, 1.692 para analista e 2.212 para médicos peritos. O MPF recomenda uma autorização maior do que esta, tendo em vista o déficit de 10 mil servidores.
Ao pedir o concurso no ano passado, o INSS solicitou o provimento das 10 mil vagas. Entretanto, as demais 2.580 eram referentes à chamada de aprovados do concurso de 2015, com validade expirada.
Cargos
Escolaridade
Remuneração
Técnico
nível médio
R$5.186,79
Perito
nível superior
R$12.638,79
Analista
nível superior
R$7.659,87
O presidente do INSS, Renato Vieira, já recebeu a notificação do MPF, como é possível atestar em ofício divulgado no site do ministério.Tanto o Ministério da Economia quanto o INSS têm 30 dias úteis, contados do dia 23 de abril, para informar as providências adotadas para cumprir a recomendação.
O texto é assinado conjuntamente pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Procuradoria da República no Distrito Federal. As procuradoras responsáveis pelo caso são Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira e Eliane Pires Rocha.
MPF recomenda autorização de concurso INSS até maio
(Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
MPF denuncia precarização dos serviços no INSS
Em nota divulgada no seu site oficial, o MPF denuncia o esvaziamento do corpo de servidores do INSS e salienta que isso tem inviabilizado a concessão regular dos direitos à previdência e à assistência social. Tal cenário levou ao MPF a decidir pela recomendação do concurso público.
“A precarização dos serviços prestados pelo INSS tem, no entanto, afetado essa garantia constitucional, além de lesar os cofres públicos em virtude da judicialização para a efetiva obtenção dos benefícios.”
De acordo com o MPF, existe um déficit de cerca de 10 mil funcionários, além de pelo menos 9 mil que podem se aposentar a qualquer momento. O ministério alega “incapacidade do órgão na prestação de benefícios”. A espera para a resposta do pedido já chega a mais de um ano em alguns casos.
O órgão também denunciou que algumas medidas recentes para sanar os problemas no atendimento de beneficiários não resolveram o problema.
Em 2018, o INSS estabeleceu que toda a solicitação de serviços fosse feita mediante agendamento por telefone ou pela Internet, sem assistência direta e presencial de servidores.
Todavia, dados de março daquele ano do Painel de Monitoramento da autarquia apontam, segundo o MPF, que mais de 2,1 milhões de pedidos para análise ainda estão pendentes.
“Mais da metade dos milhões de beneficiários da Previdência é composta por pessoas pobres e de idade avançada – circunstância que, associada a uma presumível formação educacional deficiente, indica que pouca ou nenhuma chance possuem de tirar suficiente proveito dessa ferramenta virtual, inclusive a do teleatendimento.”
9 motivos do MPF para governo autorizar concurso INSS
O primeiro motivo mencionado pelo MPF para a autorização do concurso são os direitos sociais e fundamentais à Saúde, Previdência Social, proteção à maternidade e assistência aos desamparados, previstos na Constituição Federal. Há vários outras justificativos no texto, e a FOLHA DIRIGIDA destaca os principais a seguir.
1 - Plano de reposição de servidores, previsto em auditoria do Tribunal de Contas da União, realizado em 2014; 2 - Déficit de 2.297 técnicos do seguro social em 2015 (número que já é maior); 3 - Fato de ter sido realizado apenas um concurso público, desde a auditoria do TCU (edital de 2015, o último da autarquia); 4 - Déficit de cerca de 10 mil servidores e 9 mil em abono de permanência; 5 - Falha no alcance do INSS Digital (dados do IBGE de 2016 mostram que 17,8% dos pesquisados do Sudeste e 39% do Nordeste não têm acesso à internet); 6 - Canais remotos mascaram precarização dos serviços e obstaculizam o acesso das pessoas; 7 - De março a abril, dos 6.468.036 requerimentos, 2.137.652 estavam pendentes de análise; 8 - Crítica prestação de serviços do INSS 'desagua' no Poder Judiciário, com 57,9% dos seus processos versando sobre Direito Previdenciário; 9 - Gastos de R$4,6 bilhões em 2016 em processos judiciais por conta do mau atendimento do INSS;
Justiça Federal determina concurso para peritos no Tocantins
De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, o fechamento de agências em vários estados vem acontecendo, como em São Paulo, por exemplo.
No Tocantins, a Justiça Federal já determinou que até outubro seja realizado concurso para médicos peritos efetivos. Agências do Sudeste do estado não estão mais conseguindo agendar perícias por conta da falta desses profissionais. Só em janeiro deste ano, 296 servidores já pediram a aposentadoria. Além destes, outros 34% do quadro já reúnem condições para se aposentar.
Mas não foram só MPF e Justiça Federal que entraram na briga pelo concurso INSS. A Defensoria Pública da União (DPU) também já se manifestou favoravelmente à seleção e contra o INSS Digital, tendo em vista o mau atendimento da autarquia.
Enquanto o governo não dá o aval para a abertura do concurso do INSS, algumas propostas vêm sendo anunciadas visando a suprir parte do déficit. Uma delas é a cessão de funcionários da Infraero.
Esta, no entanto, é uma medida criticada pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps). O diretor de entidade, Moacir Lopes, disse que a proposta pode acarretar em mais problemas.
O presidente do INSS, Renato Vieira, já disse que esses funcionários não atuarão no atendimento, mas apenas nas análises dos benefícios, mostrando que o concurso precisa acontecer.
No último concurso para o INSS, em 2015, os candidatos a técnico do INSS foram avaliados por meio de 120 questões objetivas, sendo aprovado quem conseguiu dez pontos em Conhecimentos Básicos, 21 em Conhecimentos Específicos e 36 na soma das duas provas.
A objetiva do técnico versou sobre Conhecimentos Básicos (Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática) e Conhecimentos Específicos.
Já o analista foi submetido a uma prova de Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.
Para perito, a última seleção aconteceu em 2011, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Na época, foram oferecidas 375 vagas. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e de títulos.
Na primeira foram 30 questões sobre Conhecimentos Básicos (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e 50 específicas.
A aprovação esteve condicionada à obtenção de, pelo menos, 30% de acertos em Conhecimentos Gerais, 30% em Conhecimentos Específicos e 40% do total de pontos da prova.
