Sem concurso INSS, aumentam concessões por decisão judicial
Com déficit de servidores e demora na análise de benefícios, cresce o número de concessões do INSS que só saem após decisão judicial.
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Publicado em:20/08/2019 às 04:00
Atualizado em:20/08/2019 às 04:00
Com a falta de concurso INSS, o déficit de pessoal no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gera uma série de problemas. Um deles é a demora na concessão de benefícios, o que, por sua vez, leva milhares de pessoas a acionarem a Justiça a fim de ter seu pedido atendido.
De janeiro até maio, o número de concessões do INSS que só saíram após uma decisão judicial aumentou de 35.516 para 52.548. Dessas, mais de 14 mil eram referentes à concessão de auxílio-doença previdenciário.
Os dados são dos Boletins Estatísticos da Previdência Social, divulgados pelo INSS mensalmente. Esses números vêm aumentando progressivamente no período de janeiro a maio de 2019.
Em Recomendação enviada ao governo em abril para que o concurso INSS fosse autorizado, o Ministério Público Federal (MPF) chamou atenção para essas ações. Alertou que os custos com esses processos judiciais estariam gerando gastos expressivos.
Em 2016, mais da metade de novos processos estavam relacionados à Direito Previdenciário e demandaram cerca de R$4,6 bilhões da Justiça Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda, do INSS e da DPU.
A demora na concessão de benefícios, consequência do déficit nas agências, é um dos motivos para esses processos. Apesar de medidas tecnológicas propostas para sanar a falta de servidores, as investigações do MPF demonstraram que o problema do tempo de concessões não apresentou melhoras.
MPF acionou Justiça pedindo concurso INSS
No dia 1º de agosto o MPF divulgou uma nota informando que ajuizou ação civil pública (ACP) contra a União e o Instituto Nacional do Seguro Social cobrando contratações temporárias na autarquia em até 45 dias.
O objetivo seria atender a milhares de tarefas atrasadas no órgão. Caso isso não ocorra, o governo terá que autorizar o concurso INSS para provimento de vagas efetivas. O próximo passo do caso é a designação de audiência pública.
O MPF sugeriu que isso aconteça em até 30 dias, contados da data em que a ação foi ajuizada. A ação prevê que todos os cargos vagos da autarquia sejam preenchidos.
A reportagem da FOLHA DIRIGIDA procurou o Ministério da Economia, a quem cabe a responsabilidade de autorizar os concursos federais. Em nota, o órgão informou que avaliará o conteúdo da ação civil pública para se manifestar a respeito.
Seja para efetivos ou para temporários, o INSS só pode abrir uma seleção com o aval do governo, por meio do Ministério da Economia. A pasta havia justificado não ter autorizado o concurso devido à falta de recursos financeiros.
Enquanto isso, o pedido encaminhado em 2018 segue em análise. É solicitado um total de 7.888 vagas efetivas em um novo edital.
Das oportunidades, 3.984 seriam para técnicos de nível médio, cuja remuneração inicial é de R$5.186,79. As outras seriam para o nível superior, sendo 1.692 de analista e 2.212 de médico perito, com iniciais de R$7.659,87 e R$R$12.638,79, respectivamente.
Esta não foi a primeira vez em que o INSS foi alvo da Justiça. Em abril, a Justiça Federal do Tocantins determinou a realização de concurso público para médicos peritos visando atender a demanda de agências de Arraias e Dianópolis, municípios a cerca de 340 km de Palmas, capital.
Pedido de concurso INSS é para mais de 7 mil vagas
(Foto: Divulgação)
Sem concurso, déficit no INSS passa de 16 mil
Em abril, o MPF havia divulgado que o déficit de servidores no INSS era de cerca de 10 mil servidores. Segundo informações mais recentes da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), contudo, o número já passa de 16 mil.
Ainda de acordo com a Fenasps, os processos acumulados aguardando análise em julho já passavam de 3 milhões. Por isso a demora na concessão de benefícios para milhares de beneficiários.
Em julho, o INSS anunciou que 90 dos 96 serviços prestados pela autarquia foram disponibilizados em canais eletrônicos. O objetivo do Ministério da Economia é que todos eles sejam 100% ofertados na modalidade digital, realizados pela internet e à distância.
Porém, tanto a Fenasps quanto o MPF já alertaram para o fato de que essas medidas não resolvem o problema. Na Ação ajuizada, é destacado que as medidas tecnológicas adotadas facilitam os pedidos, mas as análises, concessões ou denegações dependem de servidores.
“Segundo o IBGE, 63 milhões de brasileiros não têm acesso à internet e 38 milhões são analfabetos funcionais, ou seja, mais de cem milhões não têm acesso às novas tecnologias e plataformas digitais.”
O último concurso INSS para técnicos e analistas foi aberto em 2015 e organizado pelo Cebraspe. A seleção ofertou 950 vagas, número considerado inexpressivo em relação às necessidades da autarquia na época. Já para perito, em 2011, foram 375 vagas com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).
Os candidatos a técnico foram avaliados por meio de prova objetiva com 120 questões sobre Conhecimentos Básicos (Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática) e Conhecimentos Específicos.
Já os concorrentes a analista foram submetidos a uma prova com disciplinas de Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.
Para peritos, a seleção foi composta de provas objetiva e de títulos. Na primeira foram 30 questões sobre Conhecimentos Básicos (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e 50 específicas.
Confira material de preparação para o concurso INSS:
