Está marcada para o próximo dia 2 de outubro a primeira audiência na Justiça sobre o caso do concurso INSS. Este é o primeiro passo no processo, após o Ministério Público Federal (MPF) ter ajuizado ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a União, cobrando contratações na autarquia,
A informação foi confirmada à reportagem da FOLHA DIRIGIDA nesta quarta-feira, 28, pela Procuradoria-Geral da República no Distrito Federal.
Conforme explica o órgão, a audiência é similar a uma conciliação. Nela, o governo e o MPF poderão chegar a um acordo sobre a ação civil pública (ACP).
Assinada pelas procuradoras Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho, a ACP requer que a União autorize a contratação de agentes temporários em número suficiente para suprir as demandas acumuladas há mais de 60 dias no INSS.
O MPF pede que o edital com as normas do processo seletivo seja publicado 30 dias após o aval do Ministério da Economia e que seja imposta à União a obrigação de conceder autorizações temporárias sempre que, por força da redução do contingente de servidores, a análise das tarefas do INSS ultrapassar 45 dias.
Se as exigências de contratações temporárias não forem cumpridas, o MPF pede que a União seja obrigada a emitir os autos autorizativos para a realização de concurso público para provimento definitivo das vagas de técnico e analista do seguro social.
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Outro ponto da ação é para que, tão logo saia a autorização do concurso para efetivos, o INSS dê posse aos aprovados em 180 dias. No caso de não cumprimento de nenhuma das requisições, a ação prevê multa diária de R$10 mil.
Todos os cargos vagos da autarquia devem ser preenchidos, os quais já somam mais de 19 mil nos níveis médio e superior. A ACP tem abrangência nacional e caráter de urgência. Por isso, deve tramitar com prioridade.
Prepare-se para o concurso INSS
Concurso INSS depende de autorização da Economia
A ação contra a União e o INSS foi ajuizada no dia 1ª de agosto, após o Governo Federal não acatar a Recomendação do próprio MPF para a realização do concurso. Em nota oficial encaminhada à imprensa, a pasta informou que não seria possível realizar a seleção no momento atual, por conta da situação fiscal do país.
"A atual situação fiscal do país limita a atuação da Administração Pública em ações que acarretem impactos orçamentário-financeiros tanto para este ano quanto para os exercícios subsequentes, o que impossibilita a autorização de realização de um concurso público para o INSS neste momento."
Para realizar concursos, o INSS depende de autorização prévia do Ministério da Economia. Um pedido encaminhado em 2018, e que segue em análise, é para preencher 7.888 vagas efetivas em um novo edital. As oportunidades contemplam cargos de níveis médio e superior, conforme a seguir:
Técnicos
- Escolaridade: nível médio
- Nº de vagas: 3.984
- Remuneração: R$5.186,79
Analistas
- Escolaridade: nível superior
- Nº de vagas: 1.692 vagas
- Remuneração: R$R$7.659,87
Peritos
- Escolaridade: nível superior em Medicina
- Nº de vagas: 2.212
- Remuneração: R$12.683,79
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Em abril deste ano, a Justiça Federal no Tocantins determinou a realização de concurso público para médicos peritos para agências do INSS em Arraias e Dianópolis. De acordo com o TRF da 1ª Região, o prazo imposto foi de seis meses, até outubro, para realizar a seleção com vagas efetivas.
Caso não cumpra a decisão, foi fixada uma multa diária de R$1.000. A decisão foi proferida em caráter liminar. Até o fechamento desta matéria não foi informado se houve recurso da União.
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INSS não realiza concurso público desde 2015
O último concurso para técnicos e analistas do INSS, aberto em 2015 sob organização do Cebraspe, ofertou 950 vagas. Número considerado inexpressivo em relação às necessidades da autarquia na época. Já para perito, em 2011, foram 375 vagas com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).
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Os candidatos a técnico foram avaliados por meio de prova objetiva com 120 questões sobre Conhecimentos Básicos (Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática) e Conhecimentos Específicos.
Já os concorrentes a analista foram submetidos a uma prova com disciplinas de Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.
Para peritos, a seleção foi composta de provas objetiva e de títulos. Na primeira foram 30 questões sobre Conhecimentos Básicos (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e 50 específicas.
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