Concurso INSS: após audiência, juiz adia decisão em seis meses
Após audiência de mediação, Justiça adia em seis meses decisão sobre concurso INSS.
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Publicado em:02/10/2019 às 11:30
Atualizado em:02/10/2019 às 11:30
Após audiência de mediação na tarde desta quarta-feira, 2, a Justiça adiou em até seis meses uma decisão sobre o concurso INSS. O Ministério da Economia e a autarquia informaram que serão realocados servidores da Infraero para suprirem o déficit e, diante disso, ficou interrompido o andamento do processo.
Contudo, dentro deste mesmo período, o Instituto Nacional do Seguro Social deverá apresentar uma evolução em seus trabalhos, com relatórios mensais. Caso contrário, o juiz retomará a análise da tutela postulada na inicial, ainda que o prazo de seis meses não tenha sido concluído.
"Tendo em vista que foi noticiado pelo INSS e pelo representante da pasta econômica do Ministério da Economia, que haverá realocação de servidores da Infraero para os serviços do INSS, o MPF propôs o sobrestamento da análise da tutela antecipada para o fim de seis meses, devendo o INSS apresentar a evolução de seus trabalhos mensalmente, sem prejuízo de que, na hipótese de dados negativos, nessa evolução, antes mesmo de decorridos os seis meses o Juiz retomará a análise da tutela postulada na inicial."
A determinação foi do juiz federal titular da 2ª Vara, Charles Renaud Frazão de Moraes. Representando o MPF estavam presentes as procuradoras Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho de Barcelos, que assinaram a Ação Civil Pública pedindo contratações no INSS.
Em nome da União Federal estava a advogada Dra. Júlia Thiebaut acompanhada do diretor substituto de Provimento e Movimentação de Pessoal do Ministério da Economia, Diogo Bernardino.
Já o INSS estava representado pelo procurador-geral Dr. Adler Anaximandro, com os procuradores federais Davi Valdetaro e Márcia Eliza de Souza.
A audiência de mediação é o primeiro passo após o MPF ter ajuizado a Ação contra a União e o INSS pedindo contratações na autarquia. A ACP pede, inicialmente, que o Ministério da Economia autorize a contratação de agentes temporários, a fim de suprir uma demanda emergencial. Se isso não se cumprir, deverá ser realizado concurso para efetivos.
Confira a Ata da audiência de mediação:
Como explicou à reportagem da FOLHA DIRIGIDA, a diretora de secretaria da 2ª Vara Federal, Giovanna Cecília Jardim Burger, o objetivo desta audiência foi fornecer subsídios ao juiz para que ele pudesse decidir a respeito do pedido de tutela de urgência.
Com a proposta do MPF de sobrestamento da análise, o processo deverá ser retomado se a realocação de servidores da Infraero não se mostrar eficaz.
Fabrizio Rubinstein, coordenador pedagógico da FOLHA DIRIGIDA, também comentou o caso:
"É interessante que foi o próprio Ministério Público Federal que propôs esse sobrestamento. Ou seja, seis meses aguardando os cumprimentos. E se o INSS não fizer, se não apresentar a evolução dos trabalhos mensalmente, e o MPF notificar o juiz, esse poderá decidir logo pela contratação de pessoal."
O INSS protocolou pedido de autorização de novo concurso ao Ministério da Economia em 2018. A solicitação é para o preenchimento 7.888 vagas efetivas em um novo edital. Apesar disso, o déficit atual já passa de 19 mil cargos. As oportunidades contemplariam os níveis médio e superior de escolaridade, conforme o quadro a seguir:
Técnico
Analista
Médico Perito
- Escolaridade: nível médio - Nº de vagas: 3.984 - Remuneração: R$5.186,79
- Escolaridade: nível superior - Nº de vagas: 1.692 vagas - Remuneração: R$R$7.659,87
- Escolaridade: nível superior em Medicina - Nº de vagas: 2.212 - Remuneração: R$12.683,79
Realocação de servidores da Infraero não extingue necessidade de concurso
O INSS já havia confirmado em abril que receberá funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), para complementar a sua força de trabalho. Contudo, a própria autarquia assumiu, na época, que a vinda desses agentes não resolverá plenamente a necessidade de pessoal.
Na ocasião, o INSS disse que os novos agentes seriam recebidos em breve e que os dois órgãos estavam fazendo um levantamento dos profissionais que teriam interesse em ser realocados. Até o momento nenhuma das instituições confirmaram se já houve realocação de servidores ou quantos serão realocados.
O déficit no Instituto atualmente já passa de 19 mil técnicos e analistas. Além disso, outros milhares de servidores recebem abono permanência e podem deixar o quadro da autarquia a qualquer momento. Só até julho, mais de 3 mil já haviam saído e a evasão é grande a cada mês.
Além disso, em uma reunião com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), em abril, o então presidente do INSS, Renato Vieira, disse que os servidores da Infraero iriam trabalhar apenas com a digitalização de documentos.
Com isso, esses novos agentes não substituiriam os técnicos do INSS, sem diminuir a necessidade de contratações. No encontro, o sindicato reforçou que a carreira do Seguro Social exerce atividades exclusivas de Estado e que não concordaria com medidas que levem a seu enfraquecimento.
Após audiência, juiz adia em seis meses decisão para concurso INSS
(Foto: Divulgação)
MPF quer contratações no INSS para suprir necessidade emergencial
Na Ação Civil Pública contra a União e o INSS, o Ministério Público Federal pede que o Ministério da Economia seja obrigado a autorizar a contratação de agentes temporários. A autarquia, por sua vez, deveria publicar o edital do processo seletivo 30 dias após o aval.
Deveriam ser contratados técnicos e analistas em número suficiente para dar vazão a todos os processos atrasados, inclusive requerimentos de benefícios. Além disso, o INSS deveria informar mensalmente, durante o período mínimo de 24 meses, os prazos observados na análise das tarefas.
Na hipótese de não acolhimento dos pedidos para contratar temporários, a Ação requer que a União seja obrigada a autorizar a realização de concurso público para provimento definitivo das vagas de técnico e analista do Seguro Social. Também deveria ser formado cadastro de reserva.
Confira a ação na Íntegra:
Justiça determinou concurso para peritos no Tocantins
Não é a primeira vez que o concurso INSS chega à Justiça. Em abril deste ano, a Justiça Federal no Tocantins determinou a contratação de médicos peritos efetivos para agências em Arraias e Dianópolis, municípios a cerca de 340 km de Palmas.
Segundo informações divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na época, o prazo imposto foi de seis meses. Deste modo, a autarquia precisaria publicar o edital até este mês outubro. Caso não cumprisse a decisão, foi fixada uma multa diária de R$1.000.
No entanto, a decisão foi proferida em caráter liminar, ou seja, caberia recursos. Até o momento não foi divulgado se a União recorreu ou não da decisão e como está a tramitação deste processo.
O concurso para peritos no Tocantins também é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O juiz federal Eduardo Ribeiro denunciou que a falta de médicos está impossibilitado o agendamento de perícias. Saiba mais:
Em 2018, o instituto solicitou o acréscimo de 2.580 vagas restantes para serem preenchidas com candidatos aprovados em cadastro de reserva, sendo 2.050 de nível médio e 530 para o nível superior.
Contudo, a validade da seleção terminou em agosto do ano passado, não permitindo mais convocações. As 950 vagas foram consideradas inexpressivas diante do déficit de servidores no INSS que, na época, já era de cerca de 10 mil.
Para peritos, a seleção anterior ocorreu em 2011. Foram 375 vagas com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).
