Concurso Inca: MPF move ação para que União preencha 269 vagas

No próximo dia 26 de março termina a validade do concurso Inca, realizado em 2014. Mas, se depender do Ministério Público Federal (MPF), este prazo será paralisado, para que sejam preenchidas mais de 269 vagas no Instituto Nacional do Câncer (Inca) , com os aprovados na seleção. 

Isso porque o MPF moveu uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União realize a alocação e o preenchimento de, pelo menos, 269 cargos do Inca, no Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público, a medida visa a suprir o déficit de pessoal, que põe em risco a continuidade dos serviços no instituto.

Segundo o MPF, as vagas devem ser ocupadas pelos aprovados e não convocados no concurso do Inca de 2014, cuja validade terminaria no próximo dia 26. Neste caso, o ministério também solicita que o prazo seja prorrogado pela Justiça, até o julgamento do processo.

Entenda a ação do MPF

De acordo com o MPF, o déficit de vagas decorre da omissão ilegal da União, que, contrariamente à determinação do Acórdão nº 1.193/2006 do Tribunal de Contas da União (TCU), não alocou todas as vagas antes ocupadas por profissionais terceirizados da Fundação Ary Frauzino, que teve o contrato com o Inca extinto em 2015. 

Na ação, o procurador da República, Alexandre Ribeiro Chaves, alega que a omissão da União em recompor o quadro de pessoal do Inca vem acarretando e agravando risco de descontinuidade de serviços essenciais prestados nas áreas de Educação, Pesquisa, Prevenção e Vigilância de câncer.

Da mesma forma, o MPF alega que há risco de interrupção de serviços assistenciais do instituto, com a consequente redução de consultas, cirurgias, exames, atendimentos quimioterápicos, transplantes, fechamento de banco de tumores, sessões quimioterápicas, entre outros. 

O Ministério Público Federal aponta ainda que a União vem recorrendo, de forma permanente, a mecanismos provisórios para suprir a carência de pessoal no Inca, como o pagamento ininterrupto do Adicional de Plantão Hospitalar (APH) e a contratação temporária de profissionais, com base na lei nº 8745/93.

"Dessa forma, o custo de pagamento de APH subiu de R$4,2 milhões, em 2014, para R$6,3 milhões, em 2016, enquanto o número de contratos temporários pulou de sete em 2015 para 179 em 2018. Além disso, o quadro de pessoal hoje do Inca é inferior ao de 2010, quando havia 3.585 profissionais, contra 3.195 atualmente", informa o MPF.

Concurso Inca de 2014 teve 558 vagas

Em 2014, o Ministério da Saúde publicou diversos editais, totalizando 743 oportunidades. Para o Inca, foram destinadas 558 vagas, no Rio de Janeiro, com chances para os níveis médio, médio/técnico e superior. 

Na ocasião, foram oferecidas oportunidades para cargos de assistente em ciência e tecnologia, técnico e analista em ciência e tecnologia e tecnologista. A seleção foi organizada pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab). 

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva e/ou redação, além de uma análise de títulos. Em 2017, o Ministério da Saúde já havia preenchido as vagas imediatas. Os convocados contaram com salários entre R$3.324 e R$6.310,05.

Convocação em concursos: entenda!

Com ação do Ministério Público Federal, os aprovados no concurso do Inca de 2014 ainda têm chances de serem convocados. E para entender como funciona a ordem de convocação em concursos, FOLHA DIRIGIDA traz explicações abaixo. Confira! [VIDEO id="6314"]