Concurso IBGE: servidor público pode ser temporário no Censo?
Especialista em Direito Administrativo explica se servidores públicos podem se candidatar ao concurso para temporários do IBGE.
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Publicado em:12/04/2019 às 08:00
Atualizado em:12/04/2019 às 08:00
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá divulgar ainda neste mês de abril um edital de concurso com 209 vagas temporárias para o Censo Experimental, em Poços de Caldas-MG. Além dessas, outras 2.250 vão surgir em breve para os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal.
O grande quantitativo, porém, deverá ser para a atuação direta no Censo Demográfico 2020. Neste caso, a expectativa é de serem geradas 250 mil oportunidades temporárias.
Com as seleções iminentes, uma dúvida que surge é se servidores públicos do próprio IBGE e de outros órgãos poderão se candidatar. Para sanar a questão a respeito do que se chama de “acumulação de cargos públicos”, FOLHA DIRIGIDA conversou com o especialista em Legislação e Direito Administrativo Igor Daltro.
De acordo com ele, não se pode ocupar dois cargos públicos remunerados simultaneamente. “A Constituição é expressa em seu art. 37, XVI e XVII, ao vedar a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas”, diz o especialista.
A proibição vale tanto para servidores do IBGE quanto de outros órgãos e se aplica na Administração Direta e Indireta. Existem algumas exceções, as quais Daltro cita a seguir. Porém, mesmo nesses casos, é necessária a comprovação de compatibilidade de horários.
Poços de Caldas-MG terá vagas de níveis fundamental e médio
(Foto: Helena Tallman e Larissa Grizoli)
As situações excepcionais em que a acumulação dos cargos é permitida são:
dois cargos de professor;
um cargo de professor e cargo técnico ou científico;
professor e magistrado (membro do Judiciário);
professor e membro do Ministério Público;
professor e membro do Tribunal de Contas;
dois cargos ou empregos privativos de profissionais da área da saúde com profissões devidamente regulamentadas; e
vereador mais um cargo público.
Além das vedações previstas na Constituição Federal, há também o art. 6º da Lei nº 8.745/93. De acordo com ele, é proibido contratar, por tempo determinado, servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como os empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.
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Contratos temporários começam em julho
Os selecionados para as 209 vagas temporárias atuarão no Censo Experimental em Poços de Caldas, município a 468 km de Belo Horizonte, Minas Gerais. O evento está previsto para acontecer entre setembro e novembro deste ano. A contratações, no entanto, poderão ocorrer já a partir de julho.
As vagas foram autorizadas em março pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Das oportunidades, 29 são de nível médio e 180 de nível fundamental, como no quadro a seguir.
* Recenseadores recebem por produção. O valor, portanto, é uma estimativa.
A seleção ocorrerá por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. O exame será aplicado no município de lotação. com duração de quatro horas. Os concorrentes terão que responder a 60 questões (agentes) ou 50 (recenseadores).
Para o cargo de nível fundamental serão cobradas as disciplinas de Língua Portuguesa (15 questões), Matemática (15) e Conhecimentos Técnicos (20). Já para os de nível médio serão Língua Portuguesa (15), Raciocínio Lógico e Quantitativo (dez), Conhecimentos Técnicos (dez) e Noções de Administração e Situações Gerenciais (25).
As outras 2.250 vagas temporárias serão voltadas para a fase de planejamento, distribuídas por todo o território nacional. Serão 1.450 oportunidades para coordenador censitário de subárea e 800 para agente censitário operacional.
As remunerações serão de R$4 mil e R$1.800, respectivamente. Ambos os cargos exigem o nível médio e terão contratos de um ano, podendo ser prorrogados.
Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Haverá aplicação nos 1.091 municípios contemplados no concurso, com a possibilidade de cada pessoa escolher a cidade em que realizará a prova.
