No mesmo dia em que foram aprovadas as mudanças no regulamento do concurso DPE RJ, a defensoria também abriu as inscrições para composição da banca examinadora.
E no Diário Oficial desta segunda-feira, 23, o edital para esta etapa foi publicado com as regras e previsões.
O documento foi assinado no dia 16 de novembro e informa que as inscrições ficarão abertas por 15 dias corridos. Dessa forma, os interessados terão até 1º de dezembro para se candidatar.
O requerimento deverá ser entregue à Secretaria do Conselho Superior, através do SEI, acompanhado de:
O edital ainda explica que:
-> Durante o período de correção das provas escritas específicas, os integrantes das bancas ficarão afastados de suas titularidades por 30 dias, podendo tal afastamento ser prorrogado a critério do Coordenador do Concurso. Nas demais fases, os afastamentos serão avaliados de acordo com a conveniência e oportunidade.
-> Caso as férias dos integrantes às bancas examinadoras, que compõem os quadros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, coincidam com o período de aplicação e correção das provas, as mesmas serão canceladas pela Coordenadoria de Movimentação, logo após a sua aprovação pelo Conselho Superior.
Quanto à remuneração dos componentes da banca, isso caberá à Coordenação do concurso.
Na última semana, a Defensoria Pública do RJ confirmou o regulamento do concurso para defensor, após alterações. O regulamento publicado confirma que as questões das provas do concurso público de defensor serão distribuídas por meio das seguintes disciplinas:
O documento também confirma as três etapas de seleção, que podem classificar ou eliminar os candidatos, sendo:
-> Prova Preliminar objetiva, de caráter eliminatório;
-> Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório;
-> Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório
Também fica disposto que haverá a realização de uma avaliação de títulos, mas que não consta entre as três etapas principais. Segundo o regulamento, ela será realizada após a realização das provas de sustentação oral.
O regulamento confirma que serão três as bancas examinadoras:
Banca I - Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela Coletiva, Direito Empresarial, Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
Banca II - Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Execução Penal;
Banca III – Direito Constitucional, Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade.
É preciso ter o curso de bacharelado em Direito por meio de graduação para concorrer ao cargo de defensor.
Além disso, o bacharel deverá ter experiência de prática profissional de, no mínimo, dois anos - a ser verificada até no máximo até a data da posse, podendo ser antecipada na inscrição definitiva.
Seguindo o edital do último concurso, a remuneração do defensor foi de R$19.820. Entretanto, atualmente, a estrutura de remuneração da carreira é composta da seguinte forma:
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