A Defensoria Pública do Estado do Paraná prepara um novo concurso para defensor público. A convocação para compor a banca examinadora desta seleção foi feita na última sexta-feira, 16, no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o edital, defensores públicos interessados em compor a banca examinadora do concurso DPE-PR já podem manifestar interesse. Para cada grupo de matérias, conforme o regulamento da seleção, haverá dois examinadores.
Para a formação da banca examinadora, será concedido prazo de dez dias úteis para o interessado requerer inscrição para o grupo de matérias que pretende examinar, acompanhada de currículo e dos documentos comprobatórios que entender serem pertinentes para a avaliação pelo Conselho Superior.
As manifestações de interesse serão recebidas até as 17h do dia 28, por meio do e-mail [email protected]. A banca examinadora ficará responsável por formular as questões, realizar as provas objetivas, discursivas e oral e julgar os recursos feitos pelos candidatos.
(Foto: Divulgação)
Concurso DPE-PR já tem regulamento
Em junho deste ano, a Defensoria Pública do Estado do Paraná publicou o regulamento do novo concurso DPE-PR para defensor público. O número de vagas que será ofertado, no entanto, ainda não foi definido.
De acordo com o documento, isso ficará a cargo do defensor público, que deverá encaminhar essa demanda para análise do Conselho Superior da Defensoria Pública. Já os requisitos para inscrição no concurso DPE-PR foram divulgados.
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ser bacharel em direito;
- Estar em dia com as obrigações militares;
- Estar no gozo dos direitos políticos;
- Contar, na data da posse, com três anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada;
- Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
- Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatÌvel com o exercício das funções de defensor público;
- Não possuir condenação administrativa ou condenação em área judicial de improbidade administrativa, incompatícel com o exercício das funções de defensor público;
- Haver recolhido o valor de inscriçãoo fixado no edital de abertura;
- Conhecer e estar de acordo com as exogência contidas no edital.
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Concurso DPE-PR terá várias etapas
O regulamento do concurso também confirma informações sobre as etapas de seleção, que serão diversas. Os exames serão aplicados em Curitiba, no Paraná, em datas ainda não informadas.
A primeira fase será composta pela prova objetiva. Nesta etapa serão cobradas 100 questões, que serão divididas por quatro grupos, sendo os três primeiros com 28 perguntas e o último com 16. São eles:
- Grupo A - Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos;
- Grupo B - Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal;
- Grupo C - Direito Civil, Direito Processual Civil e de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor;
- Grupo D - Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
A segunda fase será composta por duas peças processuais e quatro questões dissertativas, uma de cada grupo de matérias. Nessa etapa, será permitida a consulta a texto legal, sem anotaçõese comentários. A terceira avaliação será uma prova oral. Já a quarta e última etapa será a análise de títulos.
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