Concurso Depen: saiba tudo sobre o cargo de agente penitenciário
Você sabe o que faz um agente penitenciário federal do Depen? Quais sua escolaridade e remuneração? Confira os detalhes neste especial!
Autor:
Publicado em:05/07/2019 às 04:10
Atualizado em:05/07/2019 às 04:10
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) abriu 309 vagas. Desse total, 294 vagas são para agente penitenciário, cuja nomenclatura exata é ‘agente federal de execução penal'.
Para facilitar a vida dos interessados no concurso Depen 2020, FOLHA DIRIGIDA resumiu tudo sobre a carreira de nível médio! Você vai conferir nesta matéria:
Esse cargo deve ser um dos mais concorridos no concurso Depen. Isso porque tem como pré-requisito apenas o ensino médio completo e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Categoria B ou superior.
A remuneração inicial é de R$6.030. Esse valor é composto por vencimento básico, de R$4.170,63; a Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN), de 1.401,60 e R$458 referentes ao auxílio-alimentação.
As 15 oportunidades restantes são para especialista federal em assistência à execução penal, que exige o nível superior. Para este cargo, os ganhos iniciais são de R$5.865,70. Este valor é constituído pelo vencimento básico, de R$ 4.361,30; a GDAPEN, de R$ 1046,40 e o auxílio-alimentação, de R$458.
Atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais;
Atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio a elas relacionadas.
Em tese, os agentes são os que realizam a guarda dos presos nas penitenciárias federais. Atualmente, o Brasil tem cinco presídios federais, segundo o Ministério da Justiça: Catanduvas, Campo Grande, Porto Velho, Mossoró e Brasília.
Agentes penitenciários são responsáveis pela vigilância nos
presídios federais (Foto: Governo Federal)
As vagas das penitenciárias federais são reservadas para presos conforme o grau de periculosidade e com a liderança na facção criminosa. São com eles que os agentes, aprovados no concurso Depen, têm contato.
A seleção para ingresso como agente penitenciário federal é composta pelas seguintes etapas:
prova objetiva;
prova discursiva;
exame de aptidão física;
avaliação médica; e
avaliação psicológica e investigação social.
Os aprovados ainda passam pelo curso de formação profissional.
Em março de 2019, o presidente Jair Bolsonaro autorizou a chamada de 140 aprovados no concurso Depen de 2015. Desse quantitativo, 120 foram para agentes penitenicários.
Confira a progressão de carreira dos agentes penitenciários
De acordo com a Lei no 10.693, responsável pela criação do cargo de agente penitenciário federal no quadro de pessoal do Ministério da Justiça, a promoção às classes da carreira é realizada de acordo com os seguintes requisitos:
I - para a Segunda Classe: possuir certificação em eventos de capacitação, totalizando no mínimo 60 horas, e qualificação profissional com experiência mínima de 3 anos, ambas no campo específico de atuação do cargo;
II - para a Primeira Classe: possuir certificação em eventos de capacitação, totalizando no mínimo 80 horas, e qualificação profissional com experiência mínima de 7 anos, ambas no campo específico de atuação do cargo;
III - para a Classe Especial: possuir certificação em eventos de capacitação, totalizando no mínimo 120 horas, e qualificação profissional com experiência mínima de 11 anos, ambas no campo específico de atuação do cargo;
IV - para a Classe Especial Sênior: possuir certificado de conclusão de curso de especialização ou de curso de formação específica equivalente, de no mínimo 180 horas, e qualificação profissional com experiência mínima de 15 anos, ambos no campo específico de atuação do cargo.”
Confira os vencimentos iniciais, ajustados em 1o de janeiro de 2017:
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
Agente Federal de Execução Penal
ESPECIAL SÊNIOR
V
7.293,30
IV
7.167,72
III
7.043,13
II
6.921,59
I
6.667,81
ESPECIAL
IV
6.548,45
III
6.433,69
II
6.319,83
I
6.079,62
PRIMEIRA
IV
5.955,16
III
5.834,28
II
5.715,87
I
5.391,91
SEGUNDA
IV
5.235,05
III
5.082,58
II
4.934,32
I
4.611,37
TERCEIRA
III
4.459,89
II
4.313,41
I
4.170,63
Saiba como foi o concurso Depen 2015
No último concurso do Depen, realizado no ano de 2015, o responsável pela organização foi o Cebraspe. A seleção contemplou os cargos de especialista em assitência penitenciária, de agente penitenciário federal e de técnico de apoio à assistência penitenciária.
A prova objetiva do concurso foi composta por 120 questões de múltipla escolha, sendo 50 de Conhecimentos Básicos, 30 de Conhecimentos Complementares e 40 de Conhecimentos Específicos.
Os candidatos aos cargos de agente penitenciário cobraram questões de: Língua Portuguesa; Atualidades; Noções de Ética no Serviço Público; Noções de Direitos Humanos e Participação Social; e Matérias específicas de acordo com a área concorrida.
A avaliação para técnicos e especialistas apresentou itens de Língua Portuguesa; Atualidades; Noções de Ética no Serviço Público; Noções de Direitos Humanos e Participação Social; Conhecimentos Complementares para os cargos.
A prova discursiva, para especialistas, consistia na elaboração de uma redação dissertativa, cujo tema foi formulado pela banca examinadora. Já os exames de aptidão física, exigiram as seguintes atividades:
Testes de barra fixa (teste masculino);
Teste estático de barra fixa (teste feminino);
Impulsão horizontal e corrida de 12 minutos, para o cargo de agente penitenciário;
Teste de corrida de 12 minutos, para técnicos e especialistas.
Último concurso dividiu cargo de agente em 7 áreas
Na seleção anterior do Departamento Penitenciário Nacional, o edital trouxe uma divisão por sete áreas para o cargo de agente penitenciário. Essa divisão influenciou nos conteúdos cobrados na avaliação. Confira cada uma das áreas e dos conteúdos:
Agente penitenciário federal - área 1
1 Noções de Administração Pública. 1.1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 1.2 Gestão de processos na administração pública. 1.3 Planejamento e avaliação nas políticas públicas.
2 Noções de Licitações e Contratos. 2.1 Gestão de contratos. 2.2 Noções de processos licitatórios. 3 Noções de Administração Financeira e Orçamentária. 3.1 Orçamento público. 3.2 Orçamento público no Brasil. 3.3 O ciclo orçamentário. 3.4 Orçamento na Constituição da República.
4 Noções de Gestão de Pessoas. 4.1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 4.2 A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 4.3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho.
Agente penitenciário federal - área 2
1 Formas de apresentação de diferentes pontos de vista; organização e progressão textual; papéis sociais e comunicativos dos interlocutores, relação entre usos e propósitos comunicativos, função sóciocomunicativa do gênero, aspectos da dimensão espaço-temporal em que se produz o texto.
2 Estudo dos gêneros digitais. 2.1 Tecnologia da comunicação e informação: impacto e função social. 2.2 O texto literário típico da cultura de massa: o suporte textual em gêneros digitais; a caracterização dos interlocutores na comunicação tecnológica; a função social das novas tecnologias. 3 A globalização e as novas tecnologias de telecomunicação.
Agente penitenciário federal - área 3
1 Sistema Penitenciário Federal. 1.1 Lei nº 11.671/2008. 1.2 Decreto nº 6.877/2008. 1.3 Regulamento Penitenciário Federal. 2 Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro. 2.1 Lei no 12.850/2013. 2.2 Lei n o 9.613/1998.
3 Noções de Criminologia e Política Criminal. 3.1 Teorias penais e teorias criminológicas contemporâneas. 3.2 Mecanismos institucionais de criminalização: Lei penal, Justiça Criminal e Prisão. 3.3 Processos de criminalização e criminalidade. 3.3.1 Cifra oculta da criminalidade. 3.4 Sistema penal e estrutura social. 3.5 Políticas dos serviços penais no Estado Democrático de Direito. 3.6 Políticas de segurança pública no Estado Democrático de Direito e participação social. 3.7 Mídia e criminalidade.
4 Legislação especial. 4.1 Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997 (Antitortura). 4.2 Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Anticorrupção). 4.3 Lei nº 4.898, de 09 de dezembro 1965 (Abuso de autoridade).
Agente penitenciário federal - área 4
1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência. 3 Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados.
Agente penitenciário federal - área 5
1 Noções de Sociologia. 1.1 Causas da violência; Características do preconceito como forma de violência; A relação família e violência; Alternativas para o problema da violência; Características da violência simbólica; Conceito de violência física; A violência estrutural: conceito e exemplos; A relação violência e paz.
2 Políticas de assistência no sistema prisional. 2.1 Políticas de Saúde. 2.1.1 Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS. 2.1.2 Princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. 2.2. Políticas de Educação. 2.2.1 Educação de Jovens e Adultos: programas, objetivos e possibilidades de remição. 2.2.2 Diretrizes e objetivos do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisiona.l 2.3 Políticas de Assistência Social. 2.3.1 Sistema Único de Assistência Social - SUAS: organização e serviços. 2.4 Políticas de Trabalho. 2.5 Políticas para Egressos do sistema prisional.
3 Diversidades e populações vulneráveis no sistema prisional. 3.1 Resolução Conjunta no 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT – Acolhimento LGBT. 3.2 Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Portaria MJ/SPM nº 210/2014).
Agente penitenciário federal - área 6
1 Formas de organização social, movimentos sociais, pensamento político e ação do Estado. 2 Estado e direitos do cidadão a partir da Idade Moderna; democracia direta, indireta e representativa. 3 Ditaduras políticas na América Latina: Estado Novo no Brasil e ditaduras na América.
4 Conflitos político-culturais pósGuerra Fria, reorganização política internacional e os organismos multilaterais nos séculos XX e XXI. 5 A luta pela conquista de direitos pelos cidadãos: direitos civis, humanos, políticos e sociais. 6 Vida urbana: redes e hierarquia nas cidades, pobreza e segregação espacial.
7 Noções de Língua Inglesa. 7.1 Compreensão de texto escrito em língua inglesa. 7.2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. 8 Língua Espanhola. 8.1 Compreensão de texto escrito em língua espanhola. 8.2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
Agente penitenciário federal - área 7
1 Redes de computadores. 1.1 Noções de tecnologias de WAN: Comutação por circuitos, pacotes e células. 1.2 Circuitos virtuais. 1.3 Topologias. 1.4 Dispositivos. 1.5 Conhecimento básico de protocolos: ATM, SNA e Frame Relay. 1.6 Roteamento estático e dinâmico. 1.7 Noções de tecnologias de LAN e MAN: tipos de transmissão. 1.8 Conhecimento básico de topologias e protocolos de Enlace (EtherNet, Fast ethernet, Gigabit Ethernet, Metro Ethernet, ARP, IEEE 802.1q., IEEE 802.1x. e IEEE 802.11a/b/g/n).
1.9 Definições de equipamentos: switches e roteadores. 1.10 Noções de modelo OSI e protocolo SNMP. 1.11 Protocolo IP: formato, endereçamento, sub-redes, ARP e ICMP. 1.12 Noções de TCP e UDP. 2 Segurança. 2.1 Noções de segurança física e lógica. 2.2 Configuração de ativos de segurança: firewall e proxies. 2.3 Noções de VPN. 2.4 Listas de acesso, mecanismos de autenticação e certificação digital.
2.5 Conceito de criptografia e de chaves assimétricas. 2.6 Sistemas de detecção de intrusão. 2.7 Softwares maliciosos (vírus, spywares, rootkit, etc). 2.8 Noções das normas ISO 27001 e ISO 27002. 3 Sistemas Operacionais. 3.1 Servidores Microsoft Windows. 3.1.1 Instalação e suporte de TCP/IP, DHCP e DNS. 3.1.2 IIS e Terminal Service.
3.1.3 Serviços de arquivo e impressão em rede. 3.1.4 Linguagens de Script (BAT). 3.2 Estações de trabalho MS-Windows: instalação e configuração de ambiente e dispositivos. 3.3 Servidores Linux. 3.3.1 Instalação e suporte a TCP/IP, DHCP, DNS, NIS, CIFS, NFS e serviços de impressão em rede. 3.3.2 Instalação e configuração do Servidor Apache. 3.3.3 Integração com ambiente Windows.
3.3.4 Linguagens de Script. 4 Serviços de diretório. 4.1 LDAP e Microsoft Active Directory. 5 Interoperabilidade. 5.1 Noções de CUPS, SAMBA e virtualização. 6 Instalação e suporte de ferramentas de escritório. 6.1 Ferramentas de apresentação, edição de textos e planilhas. 6.2 Navegador Web. 7 Convergência de rede. 7.1 Noções de voz sobre IP (VOIP e telefonia IP).
7.2 Noções de videoconferência. 8 Gerenciamento de serviços. 8.1 Fundamentos da ITIL (versão 3). 9 Noções de administração de sistemas operacionais. 9.1 z/OS, LINUX, MS-WINDOWS. 10 Noções de linguagens de programação. 10.1 Lógica. 10.2 Estrutura de programação. 10.3 Linguagens de Script. 11 Conceito de banco de dados. 11.1 Arquitetura. 11.2 Estrutura e administração. 12 Gerência de projetos. 12.1 Conceitos básicos. 12.2 Alocação de recursos. 12.3 Cronograma. 12.4 Estrutura Analítica do Projeto (EAP).
13 32 Gerenciamento de serviços de TI. 13.1 Fundamentos da ITIL (versão 3). 14 Segurança da informação. 14.1 Conceitos básicos. 15 Arquitetura e tecnologias de sistemas de informação. 15.1 Conceitos básicos. 15.2 Workflow e gerenciamento eletrônico de documentos. 15.3 Arquitetura cliente-servidor. 15.4 Arquitetura orientada a serviço. 15.5 Arquitetura distribuída.
15.6 Arquitetura de Mainframe. 15.7 Conceitos básicos de Datamining e Datawarehouse. 16 Conceito de armazenamento de dados. 16.1 Sistemas de fitoteca. 16.2 Sistemas de armazenamento em disco e Sistemas de replicação de dados. 17 Conceitos de backup e recuperação de dados.
Concurso Depen 2015 chamou todos os aprovados
Uma questão importante que vale ser lembrada é que todos os aprovados do último concurso para o Depen foram convocados. Ao todo, foram chamados 258 aprovados nas vagas imediatas, mais 128 do cadastro de reservas, totalizando 386 contratações.
Além disso, em 2017 foram chamados mais aprovados para um segundo curso de formação, realizado na Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, em Florianópolis/SC, entre os meses de agosto e setembro. Foram capacitados 155 novos candidatos.
No início deste ano, o presidente Jair Bolsonaro autorizou a convocação de mais 140 profissionais. Desse total, 134 servidores foram nomeados, em maio deste ano.
Os agentes penitenciários e especialistas em Assistência à Execução Penal foram lotados nas penitenciárias federais de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR) e Porto Velho (RO).
Prepare-se para o concurso Depen 2020!
Depen pretende criar mais 2 mil vagas
Além do pedido de concurso público para os atuais cargos vagos, autorizado em sua totalidade de vagas (foram pedidas 309), o Depen teve solicitação para criação de 2.795 vagas, protocolada no Ministério da Economia.
Essas novas vagas, que podem ser criada por meio de Medida Provisória, visam à inauguração de penitenciárias federais. Essa solicitação havia sido feita em 2018, para 1.580 vagas.
A minuta da medida provisória, a qual FOLHA DIRIGIDA teve acesso, chegou a ficar pronta e nela era mencionada a proposta de modificação na escolaridade para o cargo de agente penitenciário. De nível médio, passaria a ser exigido o nível superior.
Porém, como não houve autorização do antigo Ministério do Planejamento, o texto não foi utilizado e por isso o cargo permanece de nível médio.
No novo pedido, o Ministério da Justiça aumentou a solicitação. Agora pede 2.795, sendo 2.540 de agentes penitenciários. O Depen pede ainda 66 vagas de técnicos e189 de especialistas.
Desde 2018 com superlotação, o governo pretende inaugurar penitenciárias para estabilizar o sistema carcerário. O Plano Nacional de Segurança, anunciado pelo ex-presidente Michel Temer, previa cincos novas unidades.
Todavia, não são apenas os locais das penitenciárias que impossibilitam o Plano Nacional de levar o projeto adiante. O governo também precisa de um quadro de pessoal suficiente para dotar o Depen de novos funcionários.
No vídeo abaixo, confira os detalhes do concurso Depen: [VIDEO id="9103"]
