Concurso DPE-BA: defensor geral quer plano de cargos para apoio
Chefe da DPE-BA defende criação de plano de cargos da área de apoio e anuncia chamada de defensores e novo edital para cargo.
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Publicado em:11/06/2019 às 13:51
Atualizado em:11/06/2019 às 13:51
Chamada de aprovados no concurso DPE-BA 2016, para defensores, novo concurso para a carreira e a necessidade da criação de um plano de cargos para a área Administrativa da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA).
Esses foram os assuntos abordados pelo defensor público geral do Estado da Bahia, Rafson Ximenes, que concedeu entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA.
De acordo com ele, no próximo dia 17, 23 defendores, aprovados no concurso de 2016, tomarão posse no cargo. O número se soma a outros 75 que também foram aprovados no concurso e já atuam na Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA).
O quadro de convocações, nomeações e posse de defensores faz parte de um cenário em que o órgão estadual tenta reduzir o déficit de pessoal na carreira.
A Emenda Constitucional 80/2014 prevê que todas as comarcas tenham representante da Defensoria Pública até junho de 2022. E esse é outro problema no horizonte do chefe da DPE-BA, que é enfático ao falar da necessidade de contratar mais profissionais para o quadro.
“O tamanho desse déficit vai depender da metodologia que você usa para calcular. Se for considerar a quantidade de cargos existentes hoje, temos 341 defensores, sendo que esta semana vão tomar posse mais 23, e chegaremos a 364. Na Bahia, estão previstos 583 defensores”, explica.
No entanto, o mapa do déficit de defensores públicos realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a Bahia precisa de 1.235 profissionais.
“Se utilizarmos como base o mapa que o Ipea fez, independentemente da previsão legal de cargos, vai de 866 a 1235 defensores necessários na Bahia. A depender do critério que você utilize, o tamanho do déficit aumenta. Em qualquer dos cenários que se use para avaliar, existe, de fato, o déficit”, frisou Ximenes. [VIDEO id="8831"]
Novo concurso DPE-BA em pauta
O concurso público realizado em 2016 ofertou 17 vagas, além da formação de cadastro de reserva. Até o momento, 75 pessoas foram chamadas, 23 estão por tomar posse e outros 60 classificados deverão ser convocados.
A validade do concurso já foi prorrogada por mais dois anos. E mesmo assim, explica o chefe da DPE-BA, não há dúvida de que é preciso realizar um novo concurso DPE-BA.
“A necessidade de novo concurso existe. Se vai ser feito, ou não, vai depender do orçamento. Mas que, ao final desse concurso atual, ainda vai haver a necessidade de aumentar o quadro, é um fato. Mesmo que os 60 classificados tomem posse, teremos um déficit de 150 defensores na projeção mais conservadora”, projeta o defensor geral.
A determinação constitucional para que a defensoria chegue a todas as comarcas até 2020 não dialoga com a realidade, quando se considera a dificuldade orçamentária enfrentada pela maioria das instituições públicas.
Defensor público geral defende novo concurso para a DPE-BA
(Foto: Divulgação)
Pendência para concurso da área de apoio é plano de cargos
A pendência para um concurso DPE-BA na área administrativa tem a ver, segundo o defensor geral, com a falta de um plano de carreira. Somente a partir dele, a Defensoria poderá projetar uma seleção para a área de apoio.
“Não existe um plano de cargos e salários. Primeiro, é preciso uma autorização legislativa para criar o plano, a partir disso é possível projetar o concurso, que terá o mesmo problema orçamentário para se viabilizar”.
Atualmente, a DPE-BA possui uma estrutura administrativa composta basicamente por terceirizados e funcionários contratados sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). No ano passado, por exemplo, foi aberta uma seleção para contratar 70 profissionais temporários.
Com a expansão da instituição, surge a necessidade de se contratar mão de obra administrativa. “Quando se faz nomeação de defensores, significa que passaremos a atender em localidades novas. Quando isso acontece, você tem que nomear servidor também para fazer o corpo administrativo da atividade meio. São duas demandas que caminham lado a lado”, comparou.
Atualmente, está em discussão a implantação do plano de expansão da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). O projeto prevê maior atuação do órgão no interior baiano, modernização da gestão, implantação de uma sede administrativa em Salvador, otimização do atendimento e a promoção de ação social.
Salário do defensor é atrativo da carreira
O edital lançado em 2016 previa uma remuneração básica de R$20.417,42. Para o cargo, o pré-requisito é ter bacharelado em Direito e experiência de, no mínimo, três anos em atividade jurídica.
O concurso foi realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e teve todas as fases realizadas em Salvador: prova objetiva seletiva, prova discursiva específica, uma terceira fase de prova oral de arguição e avaliação de títulos.
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, teve 100 questões de múltipla escolha distribuídas entre as disciplinas Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal, Direito Civil e Direito do Consumidor.
A avaliação contou ainda com Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Aspectos da Constituição e Formação da População e da História da Bahia.
