Concurso DPU: aprovado na CCJ PL que cria 2.751 vagas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprova PL para criação do quadro de servidores próprio para a DPU.
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Publicado em:06/06/2019 às 13:02
Atualizado em:06/06/2019 às 13:02
Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no último dia 29 de maio, o Projeto de Lei 7.922/14. O objetivo do PL é criar um quadro de servidores administrativos próprio para a Defensoria Pública da União (DPU).
De acordo com a proposta, serão criados 2.751 cargos, que serão providos por meio de concurso DPU. Desse total, 1.092 serão para técnicos e1.659 para analistas. As funções exigem os níveis médio e superior, respectivamente.
O projeto também detalha informações sobre os salários, que vão variar de R$ 7.323,60 a R$ 10.883,03, para analistas, obedecendo a classe e o padrão. Já a remuneração para técnicos variará de R$ 4.363,94 a R$ 6.633,12. Os servidores também terão direito à Gratificação de Atividades da DPU (GADPU) e adicional de qualificação.
Um dos fatores que atrasam a realização do concurso para a DPU é justamente a aprovação deste projeto de lei. Segundo a nota publicada no site da Câmara dos Deputados, após essa aprovação na CCJ, a proposta, que tramita em regime de urgência, será analisada pelo plenário.
DPU tem 70% de servidores cedidos por outros órgãos
Apesar de não ter quadro de servidores próprio, o Congresso Nacional já havia promulgado em 2013 uma emenda constitucional que concedia à defensoria autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária.
Atualmente, o órgão atua com 1.163 servidores, sendo 820, aproximadamente 70% de toda força de trabalho, cedidos ou requisitados de outras instituições.
Estes deverão retornar aos órgãos de origem, caso a lei entre em vigor. Com exceção dos que atuam há mais de cinco anos na DPU, que deverão permanecer na defensoria, salvo manifestação individual para voltar ao órgão de origem. Os demais servidores que compõem a força de trabalho da DPU são oriundos do concurso público realizado em 2015.
No Orçamento da União para 2019, constam 811 cargos efetivos para criação e outros 771 para funções comissionadas, no quadro da DPU. Já para provimento são 455. Desses, dez são para reposição de cargos vagos.
A realização de um novo concurso pode acontecer antes mesmo da aprovação do PL. Segundo a Defensoria, se de fato isso acontecer, serão preenchidos somente os cargos atualmente ocupados e que venham a sofrer vacâncias.
PL ainda parassará por aprovação no Plenário (Foto: Divulgação)
Deputados divergem sobre a proposta
O projeto de lei divide opiniões. Para o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), relator da proposta, a medida não acarretará em aumento de despesa. “Se até 28 de julho a Casa não resolver a questão desses servidores, a Defensoria vai parar porque não haverá a carreira de apoio. É isso que queremos organizar”, defendeu.
Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que não há estudos sobre o impacto do projeto para os cofres da União. Mesma opinião partilhada pelo deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que acredita que medidas como essa pesam no bolso do consumidor.
Em contrapartida, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) reforçou que o projeto garantirá à maior parte da população o acesso à justiça. “Reforço a necessidade e urgência de se ter um corpo de apoio ao trabalho fundamental na defesa dos direitos que hoje cumprem os defensores no Brasil.”
E o deputado José Guimarães (PT-CE) completou dizendo que um acordo pode ser firmado com o governo para que a proposta siga adiante e tenha uma votação positiva no plenário. “Eu conheço a matéria, não tem impacto financeiro nenhum e acho que a gente pode construir um acordo com o governo”, disse.
O último concurso para a DPU foi realizado em 2015. A validade da seleção terminou em março deste ano. Assim, novos servidores só poderão ser chamados após a homologação de um novo edital.
Em 2015 a oferta foi de 143 vagas, sendo 105 para o cargo de agente administrativo (nível médio) e 38 para cargos de nível superior. As oportunidades foram distribuídas por todos os 26 estados, além do Distrito Federal.
As vagas de nível superior foram distribuídas pelos cargos de cargos de analista, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social.
Todos os candidatos fizeram provas objetivas. Para nível médio foram cobradas 120 questões, divididas pelas disciplinas de Conhecimentos Básicos (50) e Conhecimentos Específicos (70).
Para as funções de nível superior, foram 150, sendo 70 de Conhecimentos Básicos e 80 de Específicos. A disciplina de Conhecimentos Básicos abordou conteúdos de Língua Portuguesa, Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos, Raciocínio Lógico e Noções de Informática, de Direito Constitucional e Administrativo e de Arquivologia.
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