AOCP afirma que concurso PM-TO está íntegro e pode continuar

No último dia 25 de janeiro, o Ministério Público do Estado do Tocantins recomendou a anulação do concurso da Polícia Militar. No entanto, no dia 29, a AOCP divulgou as notas das provas objetivas, mesmo sem a autorização da corporação. Em  nota enviada à FOLHA DIRGIDA, a banca organizadora afirma que não foi notificada e que a seleção está íntegra e pode continuar.

Até o presente momento, a AOCP afirma que não recebeu qualquer solicitação direta do MP-TO para apresentar os resultados de suas análises. Ainda segundo a organizadora, durante a investigação do Ministério Público, todas as vezes que a equipe esteve em Palmas, para esclarecer ou ajudar nas apurações, foi por conta própria.

"Reafirmamos que estamos à disposição para nos reunirmos com o MP, para explicar e detalhar os procedimentos adotados pela banca e que nos dão a segurança para afirmarmos que o concurso, após a eliminação daqueles que tentaram fraudar o processo, está íntegro e pode continuar imediatamente", afirma em nota a AOCP.

De acordo com o MP-TO, inúmeras denúncias foram enviadas sobre as supostas irregularidades ocorridas em diversos locais de provas. Entre as eventualidades, envelopes violados e aparelhos celulares apreendidos com gabaritos.

A AOCP esclarece que está há quase 20 anos no mercado de concursos e que sempre "zelou pela transparência e honestidade para com clientes e candidatos". A banca organizadora também explica as medidas que foram tomadas em relação às duas suspeitas de fraude, que ocorreram durante a aplicação das provas.

Pacote de provas rasgado em Arraias-TO

Em relação às alegações de violação dos pacotes de provas, a AOCP esclarece que efetuou treinamento para toda a equipe responsável pela aplicação das avaliações. No entanto, na unidade da Universidade Federal do Tocantins de Arraias, durante a abertura do pacote dos exames, foi constatado por três candidatos a existência de uma abertura.

"Vale ressaltar que o malote lacrado, contendo o respectivo pacote, foi aberto alguns instantes antes do início das provas, na presença de três candidatos", diz a banca.

De acordo com a organizadora, o pacote rasgado foi fechado, lacrado e posteriormente enviado para perícia e conferência da quantidade de cadernos nele inseridos. Desta forma, segundo a AOCP, fica provado que nenhum caderno foi retirado.

Segundo a banca, o rasgo ocorreu, "provavelmente, pela fricção durante o transporte terrestre dos malotes, apesar de adotarmos uma embalagem adicional em plástico bolha para minimizarmos essas possibilidades".

Para a AOCP, a abertura no pacote de provas não era suficiente para a retirada de um caderno de questões, "razão pela qual não houve possibilidade de quebra de sigilo, pois ninguém teve acesso ao conteúdo das provas".

Celular apreendido em Araguaína-TO

Outra suspeita que levou o MP-TO a suspender o concurso da Polícia Militar foi a circulação de gabaritos das provas, enviado por meio de um celular. O aparelho, segundo a AOCP, foi apreendido no local de aplicação do exame e enviado à corporação. 

De acordo com a organizadora, a mensagem recebida no celular, quase ao final do período da avaliação, tinha cerca de 60% de questões corretas, de acordo com o caderno de prova tipo 3.

"Isso mostra que alguém realizou a prova e depois tentou repassar as respostas, além de demonstrar que não houve participação da organizadora", diz a banca.

Segundo a AOCP, enquanto a polícia fazia sua investigação, foram realizadas análises e estatísticas das leituras das folhas de respostas, comparando-as com as resoluções encontradas no celular apreendido. "Nossa investigação localizou apenas um candidato com 100% do resultado idêntico e outros quatro com gabarito semelhante".

De acordo com a banca, o nome dos candidatos identificados pela organizadora estão na lista da Polícia Militar.

"Um ponto positivo a se destacar é que a grande maioria dos suspeitos não obteve êxito e já se encontram eliminados do concurso por terem obtido notas inferiores à necessária para avançar às próximas fases", afirma a AOCP.

A AOCP afirma ainda que conseguiu identificar 100% dos candidatos que poderiam vir a se beneficiar da tentativa de fraude. Os envolvidos, segundo a banca, já estão eliminados do concurso.

Em relação à divulgação das respostas das provas, a AOCP esclarece que, considerando a realização do exame e a divulgação do gabarito, a banca tomou a decisão de publicar também os boletins individuais e as respectivas imagens das folhas de resposta dos candidatos, sem, no entanto, divulgar a classificação preliminar.

"É plenamente legal, pois visa atender aos princípios constitucionais e dar a necessária noção de transparência exigida pela sociedade, bem como esclarecer que não houve qualquer ilegalidade que pudesse ocasionar a anulação do concurso público realizado", afirma a banca organizadora.

Entenda o pedido de anulação do concurso

O Ministério Público do Estado do Tocantins recomendou, após a conclusão de um inquérito civil, a anulação do concurso da PM-TO, para soldados. No dia 25 de janeiro, o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, expediu a recomendação ao governador Mauro Carlesse e ao comandante-geral da Polícia, coronel Jaizon Veras Barbosa.

O motivo, segundo o MP-TO, teriam sido os diversos casos de fraude durante a aplicação das provas. A decisão ocorre após a conclusão do inquérito civil. Em dezembro, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia criminal contra 19 pessoas por associação criminosa e participação em fraude no concurso PM-TO.

De acordo com o relatório de conclusão do inquérito civil, o concurso "foi alvo de uma fraude engendrada por um grupo criminoso extenso, composto por integrantes de diferentes estados".

De acordo com o MPE, não há dúvidas da impossibilidade de continuidade do concurso público, uma vez que quase 70 mil candidatos foram prejudicados pela divulgação ilícita do gabarito da prova, além do risco de a Polícia Militar aceitar em seus quadros candidatos com reputação criminosa.

Em sua decisão, o MP-TO definiu um prazo de 15 dias úteis para que o Governo do Estado anule a seleção. No dia 28 de janeiro, o Governo de Tocantins informou que foi notificado da recomendação do Ministério Público sobre a anulação do concurso. 

Ainda segundo o governo, o documento será analisado pela Secretaria da Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado e pelo Comando Geral da Polícia Militar. Após a conclusão, o Governo do Estado divulgará um comunicado oficial sobre o concurso.

Já a Comissão dos Concursos da PM-TO informou que foi atendida quanto ao pedido de acesso aos autos do inquérito policial e que investiga supostas irregularidades na execução da primeira etapa do concurso. A partir disto. a empresa AOCP será notificada para apresentação de sua defesa.

PM-TO realiza concurso com mais de mil vagas

O concurso da PM-TO visa ao preenchimento de 1.040 vagas, sendo mil para soldado e 40 para o cargo de cadete I, com exigência de nível médio e superior, respectivamente. Ao todo, a seleção teve mais de 86 mil candidatos inscritos.

Para se candidatar, foi preciso ainda ter idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos. Além disso, a corporação exigiu 1,63m para candidatos do sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino. 

O concurso PM-TO seria composto por até cinco etapas de avaliação, sendo elas: prova objetiva e dissertativa; exame de capacidade física; avaliação psicológica; avaliação médica e odontológica; e investigação social. No entanto, apenas os primeiros exames foram aplicados.

Saiba como funciona a suspensão de concursos

O concurso PM-TO pode ser anulado, em breve. Para entender como funciona este processo e como os candidatos devem agir, FOLHA DIRIGIDA traz abaixo as explicações do advogado, Sérgio Camargo, sobre como funciona a suspensão de concursos. Confira! [VIDEO id="7935"]