Vereador exige agilidade no concurso agente de trânsito de Niterói-RJ
A agilidade no concurso agente de trânsito de Niterói-RJ é defendida pelo vereador Bruno Lessa do PSDB. Edital em pauta.
Autor:
Publicado em:30/07/2019 às 14:20
Atualizado em:30/07/2019 às 14:20
Autor de ação judicial para que sejam anuladas todas as multas aplicadas por operadores terceirizados da Prefeitura de Niterói, desde 2014, o vereador Bruno Lessa (PSDB) é um dos parlamentares que votaram a favor da criação do plano de cargos da categoria e que mais apoiam o concurso agente de trânsito Niterói-RJ.
Ele, inclusive, já tem um requerimento pronto, para ser enviado ao prefeito Rodrigo Neves e ao presidente da NitTrans, coronel Paulo Afonso, pedindo informações de quando será aberta a seleção para a carreira.
“Sei que o trâmite para a realização de um processo seletivo é demorado, não acontece de uma hora para outra. Então, o Executivo deve iniciar a licitação para escolha da organizadora do certame o quanto antes”, disse Bruno Lessa, destacando ainda que o concurso trará enormes benefícios à população niteroiense.
“Niterói tem uma frota de aproximadamente 300 mil carros e sofre com engarrafamentos e falta de mobilidade urbana. Com o quadro completo de agentes nas ruas, não tenho dúvida de que haverá uma maior orientação para os motoristas”. Confira a seguir a entrevista!
Realmente, foi uma luta travada durante cinco anos. Desde 2014, cobro da prefeitura a criação do plano de cargos dos agentes de trânsito. Naquele mesmo ano, encaminhei à prefeitura a Indicação 1.312/2014 justamente com esta reivindicação.
Nos anos seguintes, o pedido foi refeito. Tinha certeza de que com o plano de cargos aprovado haveria um fortalecimento da categoria, permitindo, inclusive, um melhor desenvolvimento dos serviços públicos prestados por esses profissionais.
Pontos positivos do plano
O plano como um todo sempre foi muito esperado pela categoria que há tempos aguardava um reconhecimento. A valorização salarial é um dos principais pontos. Mas não podemos nos esquecer da importância da hierarquização da carreira e do adicional por risco de morte, uma demanda antiga.
Concurso sai o quanto antes
A prefeitura deve abrir o concurso o quanto antes. Sei que o trâmite para a realização de um processo seletivo é demorado, não acontece de uma hora para outra.
Então, o Executivo deve iniciar a licitação para escolha da organizadora do certame o quanto antes. Juridicamente, em ano eleitoral, não é proibido realizar concurso público, mas muitos governos preferem não abrir concursos.
Então, mais um motivo para a prefeitura se organizar o quanto antes; estamos há cinco meses do fim do ano. Niterói tem uma frota de aproximadamente 300 mil carros e sofre com engarrafamentos e falta de mobilidade urbana.
Com o quadro completo de agentes nas ruas, não tenho dúvida de que haverá uma maior orientação para os motoristas e o trânsito melhorará.
Vereador Bruno Lessa defende agilidade no concurso de agente de trânsito
(Foto: Divulgação)
Anulação de multas
Há poucos dias, tivemos uma vitória na Justiça. O juiz Jose Francisco Leite Marques, da 1ª Vara de Niterói, anulou todas as multas aplicadas por operadores terceirizados e PMs inativos.
Na sentença o magistrado foiclaro: “declaro a nulidade absoluta de todos e quaisquer autos de infração de trânsito e penalidades aplicadas, que tenham sido lavrados ou que tiveram por base as informações trazidas pelos profissionais, civis e Policiais Militares inativos, contratados por intermédio de empresa terceirizada”.
Em 2014, quando ajuizei a ação, após ser notificada judicialmente e obrigada a cancelar as multas daquele ano, a prefeitura mudou sua prática, mas continuou errada.
Saíram os terceirizados e entraram PMs inativos que também não podem multar. O Estado tem todo direito de fiscalizar e punir o motorista que agir contra as normas vigentes, mas desde que dentro da lei. A decisão foi em primeira instância. Então, sim, a prefeitura ainda pode recorrer.
Eu também protocolei embargos de declaração pedindo ao juiz que obrigue a prefeitura a informar quais e quantas multas e autos de infração foram aplicados por terceirizados e PMs inativos e indique exatamente o período das multas anuladas.
Assim, teremos mais transparência e poderemos saber quanto a prefeitura arrecadou irregularmente nos últimos anos com essas multas.
Estude para o concurso de agente de trânsito de Niterói-RJ
Agentes de trânsito terceirizados
Muitos órgãos da Prefeitura de Niterói são uma caixa-preta. Principalmente, quando nos referimos aos terceirizados. Em maio deste ano, fiz um requerimento cobrando informações da Nittrans sobre o contrato de quase R$22 milhões que ela tem com a Ecomix, a empresa que fornece a mão de obra terceirizada.
Apesar de a Lei Orgânica do Município determinar prazo de até 30 dias para a prefeitura responder, até hoje não obtive retorno ao meu questionamento.
Importância do concurso
Se a prefeitura vai deixar de arrecadar com as multas não-aplicadas pelos terceirizados e PMs inativos, a culpa é exclusivamente dela porque poderíamos ter mais agentes concursados nas ruas há anos.
No entanto, a importância da realização do concurso é muito maior do que o prejuízo financeiro. Há uma sobrecarga de trabalho para os agentes atuais e um trânsito insuportável. Niterói precisa de uma melhor política de mobilidade urbana e ela passa pela realização do concurso e da convocação dos agentes aprovados.
O concurso tem que ser aberto o quanto antes. Não há mais motivo para a prefeitura protelar. O Plano de Cargos já está em vigor, há vagas para serem preenchidas.
Cobranças não faltam. Em 2015, eu fiz a Indicação 1.433 sugerindo ao Executivo a realização do concurso, alegando que a Lei Municipal 2.127/2004, em seu Artigo 1°, criava 260 cargos de agentes de trânsito e que ela não estava sendo cumprida. Niterói tem pouco mais de 30 agentes concursados. É vergonhoso!
O requerimento cobrando o concurso do prefeito já está pronto. Estou apenas aguardando o fim do recesso parlamentar para protocolar o documento. Inclusive, quando as sessões retornarem, em agosto, o Plenário da Câmara precisará votar os vetos do prefeito ao Plano de Cargos.
Importantes pontos foram vetados e nós precisaremos derrubá-los. Um deles é o que se refere à retroatividade da validade do plano. A prefeitura havia acordado que seria retroativo a janeiro, mas depois voltou atrás e vetou este artigo.
Um desrespeito à categoria que confiou na palavra do prefeito. No que depender de mim, os vetos serão derrubados. [VIDEO id="8809"]
