*matéria atualizada no dia 18/07/2018, às 18h
O Tribunal de Contas da União (TCU) negou o custeamento do concurso MPU através do valor arrecadado pelas taxas de inscrição. O assunto foi julgado na sessão desta quarta-feira, 18 de julho. Por unanimidade, foi decidido que o orçamento da seleção deve estar estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano. Os ministros também negaram que o cadastro de reserva de outros concursos, como o TRT-RJ, seja utilizado para suprir as carências de servidores do Ministério Público da União. Assim, o órgão terá que abrir novo concurso público.
A Assessoria de Imprensa do TCU informou à FOLHA DIRIGIDA que a posição oficial do órgão só virá com a publicação do acórdão. O que deve acontecer nas próximas horas. Esse tema chegou a entrar na pauta de quarta passada, dia 11, mas não foi debatido por falta de quórum. Ou seja, o número mínimo de ministros para que fosse julgado.
Viabilizar o concurso através das taxas de inscrição foi a primeira solução encontrada pelo secretário-geral do MPU, Alexandre Camanho, para que a seleção saia do papel. Isso porque a Lei Orçamentária de 2018 não traz verba para que o concurso ocorra este ano.
FOLHA DIRIGIDA tinha adiantado que o TCU, como ente regulador, costuma negar essa medida. Tal posicionamento faz parte do Acórdão 831 de 2013. Em maio, o tribunal chegou a informar que "as receitas decorrentes da arrecadação de taxa de inscrição em concurso público promovido por órgão estatal, e também as despesas necessárias à sua concretização, devem ser integralmente registradas no Orçamento da União".
(Foto: Agência Brasil)
De acordo com dados do Portal da Transparência de maio, o MPU apresenta 1.688 cargos vagos, levando em consideração apenas as carreiras de técnico e analista. Um novo concurso público torna-se necessário para suprir tamanha carência. A primeira alternativa para juntar o orçamento do concurso MPU apenas pelas taxas de inscrição.
Para que o concurso MPU ocorra serão necessários, aproximadamente, de R$9,5 milhões. Esse valor foi calculado pelos próprios servidores do MPU tendo como base apenas dois cargos: o de técnico de administração (nível médio e R$7.618,61) e analista de Direito (nível superior na área e R$11.916,90 já com auxílio-alimentação de R$910,08).
Por isso, é provável que a próxima seleção para o Ministério Público da União traga vagas apenas para essas duas carreiras. O técnico de segurança e transporte, a princípio, não será contemplado no concurso MPU.
Mesmo sem verba, o concurso MPU pode ocorrer em 2018?
Ainda que o TCU não tenha autorizado que o concurso MPU seja custeado pela taxas de inscrição, a intenção do secretário-geral do órgão, Alexandre Camanho, é que a seleção ocorra ainda este ano. Para isso, ele já apresentou outra solução: buscar o orçamento necessário através dos quatro ramos do órgão: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Prepare-se para o concurso MPU:
A comissão responsável pelo concurso para técnicos e analistas confirmou à FOLHA DIRIGIDA que Camanho enviou um ofício aos procuradores responsáveis por cada ramo solicitando a concessão de orçamento para que a seleção seja realizada em 2018. O MPT e o MPDFT informaram que receberam o pedido e são favoráveis ao concurso, tendo em vista a carência de novos servidores.
Mesmo sem a confirmação de verbas para o concurso, o MPU já deu início aos preparativos internos para o novo edital. O processo para escolha da banca organizadora, por exemplo, começou e se encontra, hoje, no setor de Licitações. Os dados foram transmitidos com exclusividade à FOLHA DIRIGIDA pela comissão do concurso MPU. [VIDEO id="8128"]
Preparativos do concurso MPU já começaram
Para que os preparativos internos consigam avançar, entretanto, é preciso que haja autorização orçamentária. Isto é, apenas quando o secretário-geral do MPU tiver a verba necessária para o concurso, os trâmites para definição da banca poderão ser concluídos.
A Secretaria de Gestão de Pessoas também enviou à Gerência de Relacionamento do Banco do Brasil a celebração do convênio para que seja feita a cobrança das taxas de inscrição da seleção. Esse acordo foi realizado apenas para adiantar burocracias necessárias. A comissão do concurso alertou para que esse fato não significa que a seleção ocorrerá este ano. Isso porque o orçamento ainda precisa ser aprovado.
Previsão é que edital seja publicado em outubro
A previsão é que o edital do concurso MPU seja publicado em outubro. A expectativa é do diretor do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), Darci Rodrigues. Ele disse que o prazo foi passado pelo secretário-geral, Alexandre Camanho, em reunião com representantes sindicais do dia 11 de abril. Tal prazo confirma a proposta de abrir a seleção para técnicos e analistas até o fim do ano.
"Temos a perspectiva de, até o fim do ano, fazer um concurso para analistas, técnicos administrativos e técnicos de segurança para as vagas que não impactarão nosso orçamento, bem como para formar um cadastro reserva", confirmou.
