Tribunal de Justiça da Bahia determina a suspensão do concurso Alba

O concurso Alba foi suspenso. A determinação é do Tribunal de Justiça da Bahia e a decisão em sua íntegra foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira, 1º. Isso ocorre após a uma ação de aprovados no último concurso que não foram convocados.

De acordo com o texto, a realização de um novo concurso tendo aprovados no cadastro de reserva do último concurso violaria o princípio da moralidade. A recomendação da Justiça é para que a Assembleia substitua os terceirizados pelos aprovados da última seleção. A validade do concurso passado terminou no dia 3 de julho, já com a prorrogação,

Confira um trecho da suspensão

"O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação. Todavia, adquire direito subjetivo se comprovado o surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público, bem como o interesse da Administração Pública em preenchê-la"

"O STJ entende que o candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação, apenas adquirindo esse direito caso haja comprovação do surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público."

A Justiça determinou um prazo de 30 dias para que os candidatos aprovados sejam nomeados de acordo com o número de vagas estabelecidas no edital de 2018. Além disso, exige a lista dos cargos terceirizados com a respectiva data de admissão. Caso não seja cumprida, a multa diária é de mil reais.

"Determino, ainda, com base no meu poder geral de cautela, a suspensão do Edital do concurso n º 01/2018, até ulterior deliberação."

A reportagem de FOLHA DIRIGIDA tentou contato com a Assembleia Legislativa da Bahia e, também, com a Fundação Getulio Vargas (FGV), a organizadora da seleção, mas até o fechamento dessa matéria não obteve retorno nas ligações.

Novo edital traz 123 vagas para vários cargos

O edital do concurso para a Assembleia Legislativa da Bahia foi divulgado no dia 26 de outubro, como havia adiantado o chefe de gabinete da Casa. O documento traz 123 vagas para os níveis médio, médio/técnico e superior. As carreiras proporcionam vencimentos iniciais que chegam a R$4,8 mil.

Das vagas, 92 são para cargos de nível médio e 31 para nível superior. Concorrentes com nível médio, disputam os cargos de técnico legislativo nas especialidades de administração (35) e agente de polícia legislativa (11 vagas para mulheres e 43 para homens). Já quem tem nível médio técnico poderá se candidatar a técnico legislativo – Odontologia.

As 31 vagas de nível superior são para analista legislativo na área de Administração (cinco), Análise de Sistemas/Informática/ Tecnologia da Informação (seis), Taquigrafia (três), Enfermagem (uma), Jornalismo/Comunicação (uma), Medicina do Trabalho (duas), Nutrição (uma), Redação e Revisão Legislativa (seis).

O concurso Alba conta ainda com vagas para auditor legislativo (três vagas), e procurador (três). A seleção traz reserva de vagas para pessoas com deficiência. As contratações aconteceriam sob o regime estatutário, que assegura a estabilidade.

Inscrições estão abertas e provas seriam em dezembro

O prazo de inscrições do concurso Alba foi aberto na segunda-feira, 29 de outubro, e, mesmo com a suspensão, segue disponível até as 12h de 16 de novembro, pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora. Os valores das taxas são de R$66 para níveis médio e médio/técnico e R$77 para superior.

Até o momento, a banca e a Assembleia não se manifestaram se haverá devolução do valor que já foi pago pelos candidatos, caso a suspensão seja confirmada.

De acordo com o calendário da seleção, as provas escritas do concurso Alba seriam realizadas no dia 16 de dezembro em Salvador. O prazo de validade do concurso Alba seria de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. [VIDEO id="7935"]