TRE-MS diz que preferência é prover cargos vagos com concurso
TRE-MS não tem orçamento para concurso este ano e em 2020, mas afirma que cargos serão providos preferencialmente por concurso.
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Publicado em:27/03/2019 às 08:19
Atualizado em:27/03/2019 às 08:19
Em dezembro o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o provimento de cargos em órgãos da Justiça Eleitoral, entre eles do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul. Apesar de não ter orçamento para realizar concurso em 2019 e 2020, o TRE-MS informou que quer preencher as vagas preferencialmente por meio de uma nova seleção.
O tribunal do Mato Grosso do Sul diz que estuda medidas para preencher os dois cargos indicados pela Portaria nº 1.091/2018, caso haja urgência. No entanto, frisou que isso deve ocorrer, de preferência, apenas com a publicação de novo edital, ou seja, após aprovação de um orçamento.
“A administração do TRE-MS está estudando alternativas para preenchimento das vagas caso haja urgência, mas a preferência é a realização de concurso próprio como sempre foi na história deste egrégio.”
O órgão destaca ainda que não possui concurso em validade e, por isso, não tem cadastro de reserva para prover os dois cargos autorizados em dezembro. O TRE-MS teve orçamento para abrir concurso em 2017, mas que não pôde ser realizado por conta do teto orçamentário.
TRE-MS não tem orçamento para concurso este ano
(Foto: Divulgação/ TRE-MS)
Sem concurso, TRE-MS tem dez cargos vagos
Apesar da Portaria nº 1.091/2018 do TSE indicar apenas dois cargos, o número de postos vagos nas carreiras de técnico e analista do TRE-MS é superior e chega a dez cargos. Acontece que o provimento havia sido suspenso em 2017 e agora é retomado, mas com ressalvas.
Sendo assim, dos dez cargos vagos no quadro de pessoal do TRE-MS, até o momento, só poderiam ser providos dois. O déficit no órgão é de dois analistas e oito técnicos judiciários. As informações são do Portal da Transparência do órgão.
O cargo de analista exige formação em nível superior e tem remuneração inicial de R$12.455,30. O valor é composto por R$5.189,71 de vencimento básico e R$7.265,59 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Já o cargo de técnico, que exige o nível médio, tem inicial de R$7.591,37. Nesse caso, o vencimento é de R$3.163,07 e o GAJ, de 4.428,30. Os servidores do TRE-MS ainda têm direito à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), cujo valor atual não foi divulgado.
Último concurso do TRE-MS foi em 2012
A Lei Orçamentária de 2017, divulgada em outubro de 2016, previa a arrecadação de mais de R$2.320.000 no concurso do TRE-MS para os cargos de técnico e analista judiciário. No entanto, o órgão atingiu o limite máximo de seus gastos.
O último concurso para a área de apoio do tribunal foi aberto em 2012. Na ocasião, foram ofertadas 15 vagas, além de formação de cadastro de reserva, nos níveis médio e superior.
Os cargos eram técnico e analista judiciário. As remunerações variavam entre R$ 4.052,96 e R$ 6.611,39, para jornada de 40 horas semanais.
