TJ suspende concurso Polícia Civil-SP para cargo de delegado

O concurso para delegado da Polícia Civil de São Paulo foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Estado. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Tribunal. O processo foi iniciado sob a justificativa de que os candidatos não tiveram acesso ao espelho do cartão resposta da prova discursiva, que permitiria o confronto com a resposta e eventual recurso.

O texto do processo relata que foram violados os princípios constitucionais da devida fundamentação dos atos administrativos, do recurso em sentido substancial (e não meramente formal), da publicidade e da razoabilidade.  Assim, o juiz Alberto Alonso Munoz decidiu suspender o concurso.

"A ser assim, defiro a liminar para o fim de suspender todos os atos do concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos vagos na carreira de delegado de polícia, até decisão definitiva acerca da validade dos atos de que se compõe a sua segunda etapa de provas escritas."

A Polícia Civil terá dez dias para se manifestar sobre o ocorrido. A PC-SP deverá prestar as informações, com respostas ao Ministério Público.

Prova discursiva do concurso foi realizada em setembro de 2018

A relação dos aprovados na prova escrita do concurso foi divulgada no site da Vunesp, organizadora, há um mês, no dia 19 de fevereiro. A avaliação foi realizada no dia 30 de setembro de 2018 e foi composta por uma questão dissertativa e quatro questões discursivas. Para ser considerado aprovado, o candidato deveria obter uma nota mínima de 50 pontos.

Antes disso, os concorrentes já haviam sido avaliados por meio de uma prova objetiva composta por 100 questões objetivas, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

• Direito Penal - 14 questões; 
• Direito Processual Penal - 14 questões; 
• Legislação Especial - 14 questões; 
• Direito Constitucional - 14 questões; 
• Direitos Humanos - 14 questões; 
• Direito Administrativo - 14 questões; 
• Direito Civil, Medicina Legal e Noções de Informática - 16 questões. 

O concurso para a polícia civil de São Paulo oferece 250 vagas para delegados. Os aprovados terão direito a uma remuneração inicial de R$9.507,77. O regime de contratação é o estatutário, que garante a estabilidade empregatícia ao servidor. 

A exigência para se candidatar à função era a graduação em Direito. Além de carteira de habilitação na categoria B e experiência de dois anos em atividade jurídica ou policial. 

Suspensão de concurso público: como funciona? [VIDEO id="7935"]