TJ-SC divulga edital do concurso para juiz. Ganhos de até R$28 mil

Saiu edital de concurso para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A oferta é de cinco vagas para o cargo de juiz substituto. Dessas, três são para ampla concorrência, uma reservada para candidatos com deficiência e uma para candidatos negros. O documento foi publicado no Diário Oficial do TJ-SC na última segunda-feira, dia 14.

Para se candidatar, os interessados devem ser bacharéis em Direito, formados há, no mínimo, três anos. Além disso, deverão comprovar tempo de atividade jurídica. A remuneração para o cargo é de R$28.883,98.

A inscrição preliminar no concurso poderá ser feita a partir das 10h do dia 18 de janeiro até as 18h do dia 18 de fevereiro. As candidaturas devem ser formalizadas no site do Cebraspe, organizador.

Baixe o edital completo do concurso

O valor da taxa de inscrição é de R$280. O prazo final para o pagamento da taxa é dia 7 de março. Postulantes que se encontram em uma das situações apresentadas abaixo poderão solicitar isenção do pagamento da taxa. Saiba quem tem esse direito:

• Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) 
• Membros de família de baixa renda 
• Doadores de sangue ou medula óssea
• Pessoa com deficiência com renda mensal que não ultrapasse dois salários

O pedido deverá ser encaminhado à organizadora durante o período de inscrições no concurso. Ou seja, das 10h do dia 18 de janeiro até as 18h do dia 18 de fevereiro.

Concurso terá cinco etapas de seleção

O concurso será divido em cinco etapas: prova objetiva seletiva, provas escritas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva seletiva será aplicada no dia 28 de abril e terá duração de cinco horas. Durante esse tempo, os candidatos deverão responder a 100 questões dividas em três blocos:

⇒ Bloco I (30 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente 
⇒ Bloco II (40 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
⇒ Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo 

Serão considerados aprovados na prova os que obtiverem o mínimo de 30% de acertos nas questões de cada bloco. Também deverão alcançar, no mínimo, 60% de acertos do total da prova.

Prepare-se para este concurso

Os aprovados para a segunda etapa do concurso responderão a duas avaliações. A primeira será uma prova discursiva, composta por cinco questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística. 

A segunda prova consistirá na elaboração de uma sentença cível e uma criminal, sobre qualquer área de conhecimento listada no conteúdo programático do concurso. As avaliações estão marcadas para os dias 28, 29 e 30 de junho.

Os aprovados nessa etapa deverão realizar uma inscrição definitiva, que será dividida em três fases: 

⇒ Fase I: sindicância da vida pregressa e investigação social
⇒ Fase II: exames de sanidade física e mental
⇒ Fase III: exame psicotécnico

Passada a etapa de inscrição definitiva, os aprovados serão convocados para a realização de uma prova oral. A avaliação será feita em sessão pública, na presença dos membros da banca examinadora. A prova será gravada pelo TJ-SC para posterior reprodução. As datas da prova serão divulgadas no edital de convocação.

Por fim, haverá uma etapa de avaliação de títulos. A entrega da documentação deverá ser feita durante a fase de inscrição definitiva. No edital do concurso estão descritas as pontuações que serão atribuídas a cada documento apresentado. 

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