TJ-RO define a Vunesp como banca do concurso de juiz substituto
O Tribunal de Justiça de Rondônia escolheu a Fundação Vunesp como a organizadora do concurso público para juiz.
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Publicado em:26/12/2018 às 08:39
Atualizado em:26/12/2018 às 08:39
Mais um tribunal está prestes a divulgar edital de concurso para juiz substituto. O Tribunal de Justiça de Rondônia deu um passo importante rumo à realização do concurso TJ-RO e definiu a banca organizadora da seleção. A escolhida foi a Fundação Vunesp.
A instituição ficará responsável por receber as inscrições e realizar algumas etapas de seleção. O extrato do contrato foi publicado no Diário da Justiça de Rondônia e prevê uma vigência de doze meses. O número de vagas, contudo, ainda não foi informado.
Após essa etapa só restará a finalização dos trâmites do edital, bem como a elaboração do cronograma do concurso TJ-RO. O contrato foi firmado na última sexta-feira, 21, conforme consta no documento oficial.
Ainda não há previsão para que o edital seja publicado. Ao que tudo indica, o documento deve sair em 2019, tendo em vista que os tribunais entraram de recesso devido às festas de fim de ano.
TJ-RO assina contrato com a Vunesp para concurso de juiz
(Foto: TJ-RO)
Preparativos foram iniciados no início do semestre
No início do segundo semestre, em agosto, o Tribunal de Justiça de Rondônia divulgou que os preparativos da nova seleção de juiz substituto haviam sido iniciados. Na época, a Assessoria de Comunicação do TJ-RO informou com exclusividade à FOLHA DIRIGIDA que o processo já estava em andamento.
O concurso para a magistratura estava em ritmo avançado e já trabalhava na escolha da banca. Os trabalhos, porém, atrasaram e o procedimento de contratação da empresa somente foi finalizado este mês.
Sem cadastro de reserva e concurso válido, o TJ-RO não tem mais como contratar juízes para repor as ausências. O quantitativo de vagas e detalhes do cronograma ainda não foram divulgados pelo tribunal.
A carreira de juiz substituto exige dos interessados nível superior em Direito e, pelo menos, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção de grau de bacharel. Os servidores terão uma remuneração inicial de R$24.818,91, que pode chegar a R$ 30.471,11 com as progressões na carreira.
Último concurso para juízes foi em 2010
O Tribunal de Justiça de Rondônia não realiza um concurso público para a magistratura há oito anos. O último concurso para a carreira de juiz foi realizado em 2010, quando foram oferecidas 15 vagas para a carreira de juiz com reserva para deficientes.
Quem deseja uma vaga pode tirar como base o último edital e antecipar os estudos. Os concorrentes foram avaliados com provas objetivas, escritas, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, além de prova oral, curso de formação para ingresso na magistratura e avaliação de títulos.
A prova objetiva teve quatro horas de duração, foi composta por 100 questões e conteve as seguintes disciplinas:
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito do Consumidor;
Direito da Criança e do Adolescente;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito Eleitoral;
Direito Empresarial;
Direito Tributário;
Direito Ambiental;
Direito Administrativo.
Na prova escrita, por sua vez, os candidatos foram avaliados pela elaboração de duas sentenças de temas jurídicos e dez questões discursivas, sendo:
4 questões abordaram noções gerais de Direito e formação humanística, especificamente Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito, e Teoria Geral do Direito e da Política;
6 questões sobre quaisquer outros pontos específicos do programa.
