TJ-PR escolhe banca do concurso para juiz. Veja projeto básico!

O Tribunal de Justiça do Paraná abriu a dispensa de licitação para contratar a banca organizadora do concurso para juízes substitutos. As propostas das instituições serão recebidas a partir de 5 de novembro. Os trâmites, no entanto, não devem demorar.

O projeto básico, que contem as regras e diretrizes da seleção, foi publicado na quarta-feira, 31. De acordo com ele, o período de inscrição do concurso para juiz será de 18 de novembro a 18 de dezembro.

Por isso, a escolha da banca deve ser concluída nos próximos dias para que o edital seja elaborado e os cadastros comecem no prazo estipulado.  As provas objetivas serão aplicadas no início do próximo ano.

O projeto básico indica que as bancas participantes da licitação devem propor um possível dia para aplicação das avaliações em janeiro de 2019.  

O termo de referência ainda informa que o concurso TJ-PR contará com 13 vagas para magistratura, tendo reserva para pessoas com deficiência e cotas para negros. Para concorrer ao cargo de juiz será preciso de bacharelado em Direito, há pelo menos três anos, e de exercício de atividade jurídica pelo mesmo período. A remuneração é de R$24.818,89.

Concurso TJ-PR para juiz terá cinco etapas

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Renato Braga Bettega, autorizou, em junho, a abertura de concurso público para a carreira de juiz.

Segundo o projeto básico, que servirá de guia para elaboração do edital, o concurso para magistratura paranaense será composto pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Sindicância da vida pregressa, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico- de caráter eliminatório;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas objetivas deverão ser aplicadas janeiro e contarão com 100 questões, distribuídas pelos quatro blocos de conteúdo:  

⇒ BLOCO I: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente.

⇒ BLOCO II: Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Direito Eleitoral;

⇒ BLOCO III: Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Ambiental; Direito Administrativo;

⇒ BLOCO IV: Juizados Especiais; Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça; Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

Será classificado o candidato que obtiver o mínimo de 30% de acerto das questões em cada bloco e média final de 60% referente à soma algébrica das notas de todos os blocos. Na segunda etapa do concurso TJ-PR, os concorrentes estão submetidos a provas escritas.

A primeira delas contará com questões relativas a noções gerais de Direito e Formação Humanística e de quaisquer pontos do programa específico constante do edital do concurso.

A segunda prova escrita será composta por prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa. Os candidatos deverão elaborar, em dias sucessivos, duas sentenças, uma de natureza civil e outra criminal.

O projeto básico estipula que o concurso TJ-PR para juízes seja concluído no período de até 18 meses, contado da inscrição até a homologação do resultado final. O prazo de validade será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Concurso TJ-PR para técnico judiciário segue em definição

O Tribunal de Justiça do Paraná também realiza concurso para técnico judiciário, cujo edital foi publico no início de 2017. O órgão recebeu inscrições entre janeiro e fevereiro e registrou mais de 141 mil candidatos. 

No edital divulgado, entretanto, não constava a data da prova nem o nome da banca organizadora da seleção.  O concurso TJ-PR para técnicos ficou indefinido por um ano. Em abril deste ano, o tribunal retificou o edital e abriu novas inscrições. 

Os problemas, por sua vez, seguem os mesmos. A data de aplicação das provas ainda é um mistério. A única informação disponibilizada no edital retificado é de que os candidatos serão avisados sobre a data do exame com pelo menos 30 dias de antecedência.

A boa notícia é que o TJ do Paraná já iniciou a licitação para escolha da banca organizadora do concurso para técnicos. O nome da instituição escolhida, contudo, ainda não foi revelado.. [VIDEO id="7380"]