TJ-MA aprova regulamento do concurso e altera escolaridade de oficial
TJ-MA aprova regulamento do concurso para servidores e altera escolaridade do cargo de oficial de justiça, que passa a exigir bacharelado em
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Publicado em:15/04/2019 às 14:39
Atualizado em:15/04/2019 às 14:39
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) deu mais um passo rumo à abertura de seu próximo concurso para servidores. Em sessão administrativa extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 15, o órgão aprovou o regulamento do certame, documento que estipula as regras básicas da seleção.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei que altera a escolaridade do cargo de oficial de justiça para o nível superior em Direito. Com isso, o texto agora deverá ser encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa do estado.
Se sancionada a lei, os novos oficiais serão enquadrados na tabela de vencimentos de nível superior. Atualmente a remuneração é de R$8.260,62, composta pelo vencimento básico de R$6.883,85 e pela Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de R$1.376,77.
Além de oficial, de acordo com informações do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), o tribunal também vai ofertar vagas para analistas. As oportunidades esperadas são para as áreas de Engenharia Mecânica e Psiquiatra.
Também há expectativa de oferta de vagas para o nível médio. Nessa escolaridade, o TJ-MA possui os cargos de técnico judiciário e comissário de justiça, com iniciais de R$4.710,26 e R$5.505,44, respectivamente.
A próxima etapa para realizar o concurso do TJ-MA deverá ser a formação de uma comissão organizadora, grupo que vai ficar responsável pelo planejamento e acompanhamento das atividades da seleção. Com o regulamento aprovado, espera-se os membros sejam divulgados em breve.
O passo seguinte será a escolha de uma banca. Até o momento, o TJ-MA não divulgou previsão oficial de quando a empresa será definida. Todo o trâmite pode levar algumas semanas. Vale lembrar que a previsão é publicar o edital até julho deste ano.
O prazo de validade do concurso será de um ano, prorrogável por igual período, a critério do TJ-MA, contado da homologação do resultado final. Haverá reserva de vagas para negros e deficientes.
TJ-MA tem 98 cargos de oficial de justiça que estão vagos
(Foto: Divulgação/ PGE-MA)
Candidatos poderão fazer até três etapas de avaliação
Até o fechamento desta matéria o TJ-MA não divulgou o regulamento do concurso na íntegra, apenas parte de seu conteúdo. O que se sabe, com base em informações do órgão, é que os candidatos serão avaliados por meio de análise de títulos e de provas escritas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
A primeira parte escrita deverá, necessariamente, consistir em um exame de múltipla escolha. Já a parte específica poderá ser também discursiva, abordando temas de atualidades relacionados à área do cargo concorrido.
A prova de títulos terá caráter apenas classificatório. Já as provas escritas poderão ser eliminatórias e/ ou classificatórias. As etapas deverão seguir moldes semelhantes ao do concurso anterior, realizado em 2009.
Na ocasião, a prova objetiva consistia em 80 questões para cargos de nível superior, 70 para os de nível médio e 60 para auxiliares, de nível fundamental. Já a discursiva foi composta por cinco itens teóricos e/ou práticos relacionados a atividade do cargo.
Sindicato terá audiência sobre concurso este mês
No dia 24 deste mês será realizada uma audiência de conciliação com o (Sindjus-MA) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O objetivo será justamente tratar de questões relacionadas ao planejamento do concurso para servidores.
O sindicato cobra que o TJ-MA realize os trâmites necessários para abrir a seleção e preencher todos os cargos vagos. A realização do concurso é resultado de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) instaurado em dezembro passado pelo Sindjus-MA , Aníbal Lins.
