TCE nega suspensão e provas do concurso do TJ-AM ocorrem no domingo

A três dias da prova objetiva do concurso TJ-AM, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) negou a suspensão do edital. O conselheiro Julio Cobral não concedeu a medida cautelar ingressada por uma cidadã e manteve a seleção integralmente.

Com isso, os exames do concurso estão confirmados para domingo, 13 de outubro. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM desta quinta-feira, 10. Ingressada em agosto, a representação apontava supostas irregularidades no edital do concurso para o Tribunal de Justiça do Amazonas. 

Entre elas, por exemplo, a não observância do percentual mínimo para pessoas com deficiência, ausência de indicação bibliográfica e das pontuações individuais de cada uma. Assim como a descrição sumária das atividades dos cargos. 

À princípio, como noticiado por FOLHA DIRIGIDA, o conselheiro Julio Cabral concedeu cinco dias para o TJ-AM e o Cebraspe, banca organizadora, apresentassem suas justificativas. 

Em nota enviada à reportagem, o Tribunal de Justiça do Amazonas disse que encaminharia todos os esclarecimentos necessários:

"A Comissão do Concurso Público para Servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), instituição organizadora do certame, foram instados a se manifestar acerca dos novos argumentos apresentados em parecer do Ministério Público de Contas (MPC),na Representação oriunda da Manifestação n.º 235/2019-Ouvidoria TCE, tendo sido concedido para tanto o prazo de cinco dias, a encerrar-se na sexta-feira (30), oportunidade em que a Comissão do Concurso apresentará as informações necessárias".  

As provas objetivas do concurso TJ-AM, de caráter eliminatório e classificatório, estão marcadas para o dia 13 de outubro. Os locais de aplicação já estão disponíveis para consulta pelo site do Cebraspe, banca organizadora.

Para analista judiciário (nível superior), as avaliações serão pela manhã, às 8h, com duração de quatro horas. Já para assistente judiciário (nível médio), os exames serão à tarde, às 15h. Eles terão três horas e 30 minutos para completarem as questões.

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Concurso TJ-AM registra 68 mil inscritos

De acordo com o Tribunal de Justiça do Amazonas, o concurso TJ-AM totalizou 68.750 inscrições para assistentes e analistas judiciários. Os cargos exigem nível médio e superior, respectivamente.

A carreira de assistente judiciário sem especialidade foi destaque com 53 mil concorrentes. A seleção tem a oferta de 160 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva. Desse total, 140 são para assistente judiciário, em que a remuneração inicial é de R$4.840.70.

As outras 20 chances são para a carreira de analista judiciário, que exige nível superior na área de interesse. Os vencimentos são de R$9.428,49. Os servidores também recebem auxílio-alimentação e auxílio-saúde.

Os exames objetivos serão compostos por questões de Conhecimentos Básicos e Específicos. Os concorrentes terão que julgar sentenças como ‘certas’ ou ‘erradas’. Segundo o método de avaliação do Cebraspe, uma questão errada anula a pontuação de uma questão certa.

Isto é, de acordo com o gabarito oficial divulgado pela banca. Para a carreira de assistente judiciário sem especialidade, por exemplo, a distribuição será da seguinte forma:

Conhecimentos Básicos – assistente judiciário:

• Língua Portuguesa – 14 questões;
• Geografia do Amazonas – 5 questões;
• Legislação Institucional e do Poder Judiciário – 10 questões;
• Acessibilidade – 5 questões;
• Noções de Informática e Processo Digital – 6 questões.

Conhecimentos Específicos – assistente judiciário:

• Noções de Direito Administrativo – 12 questões;
• Noções de Direito Constitucional – 12 questões;
• Direito Processual Civil – 12 questões;
• Direito Processual Penal – 12 questões;
• Noções de Administração – 12 questões.