Suspensão do concurso PC-SP para delegado será julgada no dia 22

O futuro do concurso para delegado da Polícia Civil de São Paulo será definido nas próximas semanas. Está marcado para 22 de abril o julgamento sobre a suspensão do concurso e a anulação da correção das provas discursivas. A data foi confirmada à FOLHA DIRIGIDA pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A suspensão do concurso Polícia Civil-SP para delegado ocorreu no fim de março. O processo teve início sob a justificativa de que os candidatos não tiveram acesso ao espelho do cartão resposta da prova discursiva. O que permitiria o confronto com a resposta e eventual recurso.

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De acordo com o texto do processo, foram violados os princípios constitucionais da devida fundamentação dos atos administrativos, do recurso em sentido substancial (e não meramente formal), da publicidade e da razoabilidade. Dessa forma, o juiz Alberto Alonso Munoz decidiu suspender o concurso.

"A ser assim, defiro a liminar para o fim de suspender todos os atos do concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos vagos na carreira de delegado de polícia, até decisão definitiva acerca da validade dos atos de que se compõe a sua segunda etapa de provas escritas."

FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com a Academia de Polícia Civil (Acadepol) nesta sexta-feira, 5. O setor disse que houve um mandado de segurança para que o concurso tivesse continuidade.

De fato, no site da PC-SP há uma convocação de candidato feita no dia 30 de março. Essa data é posterior a decisão sobre a suspensão do concurso. A reportagem também procurou a Fundação Vunesp. A banca organizadora disse que "as próximas etapas são de responsabilidade do próprio órgão".

Concurso Polícia Civil-SP: prova discursiva ocorreu em setembro

No dia 19 de fevereiro, a Vunesp divulgou a relação dos aprovados na prova escrita do concurso de delegado. A avaliação foi aplicada no dia 30 de setembro de 2018 e contou com uma questão dissertativa e quatro questões discursivas.

Para ser classificado no concurso foi necessário obter uma nota mínima de 50 pontos. Antes disso, os concorrentes já haviam sido avaliados por meio de uma prova objetiva composta por 100 questões objetivas, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

• Direito Penal - 14 questões; 
• Direito Processual Penal - 14 questões; 
• Legislação Especial - 14 questões; 
• Direito Constitucional - 14 questões; 
• Direitos Humanos - 14 questões; 
• Direito Administrativo - 14 questões; 
• Direito Civil, Medicina Legal e Noções de Informática - 16 questões. 

O concurso para a polícia civil de São Paulo oferece 250 vagas para delegados. Os servidores têm direito a remuneração inicial de R$9.507,77. A exigência para se candidatar à função era a graduação em Direito. Além de carteira de habilitação na categoria B e experiência de dois anos em atividade jurídica ou policial. 

Novo concurso Polícia Civil-SP é confirmado e já está em estudo

Ainda que tenha concursos em andamento, o governo de São Paulo já manifestou o interesse em divulgar novos editais. A Secretaria de Segurança Pública revelou com exclusividade à FOLHA DIRIGIDA que novos concursos serão abertos.

A intenção, segundo a pasta, é realizar seleções anuais para todas as polícias.

“A atual gestão investe nas polícias paulistas e em seus quadros de funcionários. Estão em andamento concursos para a contratação de 2.750 policiais civis. Novos certames serão abertos, inclusive os estudos de viabilidade estão em andamento. O objetivo da atual gestão é realizar concursos anuais para todas as polícias”, consta em nota.

No vídeo abaixo, saiba como funciona a suspensão em concursos públicos: [VIDEO id="7935"]