STJ nega recurso a Alba e concurso com 123 vagas segue suspenso

O concurso da Assembleia Legislativa da Bahia está parado por determinação da Justiça. Após a Casa ter recorrido do pedido de suspensão, o Superior Tribunal de Justiça negou o recurso a Alba e manteve a determinação do Tribunal de Justiça do estado.

A decidão do STJ foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do órgão do dia 19 de novembro. Após analisar os argumentos e justificativa para que o pedido fosse acatado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça verificou "que é inegável o status constitucional da demanda."

Ante o exposto, evidenciado o status constitucional da questão jurídica em debate nos autos, não conheço do pedido de suspensão.

A reportagem de FOLHA DIRIGIDA tentou contato com a Assessoria de Imprensa da Assembleia, mas até o fechamento dessa reportagem não obteve retorno nas ligações. No início de novembro, a Casa informou que não teria 'nenhum posicionamento oficial do assunto até o momento', mas se manifestou publicamente dias após.

No dia 9, por meio de seu Facebook oficial, a Assembleia Legislativa da Bahia se pronunciou sobre a suspensou e anunciou que havia decidido recorrer da decisão. A Procuradoria-Geral da Casa enviou o pedido de recurso ao STJ e afirmou que só se pronunciaria novamente após a decisão do órgão.

O procurador-geral da Assembleia da Bahia, Graciliano Bonfim, argumentou ao presidente do STJ, João Otávio de Noronha, que não seria possível cumprir a decisão imposta pelo Tribunal de Justiça.

Entenda o caso

O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu suspender o concurso após uma ação de aprovados no último concurso que não foram convocados. O TJ-BA argumenta que realizar um novo concurso tendo aprovados no cadastro de reserva do último concurso violaria o princípio da moralidade.

De acordo com a Justiça, o quantitativo de vagas oferecido no novo edital deveria de ser preenchido com os aprovados da última seleção. Foi determinado um prazo de 30 dias para que a Casa cumprisse o que foi proposto. Confira as alegações do tribunal:

"O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação. Todavia, adquire direito subjetivo se comprovado o surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público, bem como o interesse da Administração Pública em preenchê-la"

"O STJ entende que o candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação, apenas adquirindo esse direito caso haja comprovação do surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público."

A Assembleia Legislativa da Bahia, por sua vez se manifestou: "entendemos que a mesma impõe à Alba nomear candidatos cuja validade expirou em 3 de julho deste ano". A Assembleia destaca ainda que o novo concurso com oferta de 123 vagas traz oportunidades em carreiras que não foram oferecidas na seleção anterior.

Mesmo suspenso, concurso registra mais de 50 mil inscritos

Mesmo com a determinação do Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa da Bahia manteve as inscrições do concurso público até o último dia do prazo, que encerrou no último dia 16. Prova disso é que a própria banca não divulgou nenhum comunicado de suspensão e publicou até mesmo duas novas retificações durante esse processo.

Nas justificativas que a Alba elaborou para recorrer da suspensão do concurso, descreve que a seleção já contava com mais de 50 mil inscritos quando entrou com o pedido ao Superior Tribunal de Justiça. A Alba Alegava que a paralisação poderia causar grandes proporções.

Como o comunicado da Alba informando que entraria com pedido de recurso com feito no dia 9, e as inscrições encerraram no dia 16, é possível que esse número seja ainda mais expressivo. A relação final de inscritos ainda não foi confirmada pela Casa, tampouco pela Fundação Getulio Vargas, a organizadora.

Destaca que "[...] o novo concurso ofertado pela Assembleia Legislativa já conta com mais de cinquenta mil inscritos. Logo, a sua suspensão causará lesão de grandes proporções aos candidatos, a Administração Pública e a banca examinadora contratada" (fl. 12)

Cronograma do concurso Alba prevê provas em dezembro

De acordo com o cronograma da seleção, a próxima etapa a ser cumprida pela organização do concurso Alba seria a realização das provas. O edital prevê que a aplicação seria em 16 de dezembro para todos os cargos. Mas, se mantida a suspensão, a Casa terá que divulgar um novo cronograma, se retomado futuramente.

Cargos de nível superior, além da Polícia Legislativa, realizariam as provas no horário das 8h, enquanto para os demais o exame está previsto para às 15h. O edital revela que serão cobradas diversas questões distribuídas por meio de diversas disciplinas.

O edital do concurso da Alba foi divulgado em 26 de outubro, como adiantou o chefe de gabinete da Casa. A oferta é de 123 vagas para os níveis médio, médio/técnico e superior com vencimentos iniciais que chegam a R$4,8 mil. Desse total, 92 são para cargos de nível médio e 31 para nível superior.

Para nível médio, os cargos são o técnico legislativo nas especialidades de administração (35) e agente de polícia legislativa (11 vagas para mulheres e 43 para homens). Quem tem nível médio técnico poderá se candidatar a técnico legislativo – Odontologia.

Já as 31 vagas de nível superior ficam distribuídas para analista legislativo na área de Administração (cinco), Análise de Sistemas/Informática/ Tecnologia da Informação (seis), Taquigrafia (três), Enfermagem (uma), Jornalismo/Comunicação (uma), Medicina do Trabalho (duas), Nutrição (uma), Redação e Revisão Legislativa (seis), além do auditor legislativo (três vagas), e procurador (três). [VIDEO id="7935"]