STF nega recurso e concurso Alba para 123 vagas está suspenso

A Assembléia Legislativa da Bahia (Alba) teve seu recurso sobre a manutenção do concurso negado. A Alba havia recorrido ao Superior Tribunal Federal (STF)  contra decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) , que havia determinado a suspensão da seleção. 

A decisão do ministro Dias Toffoli foi publicada no Diário Oficial do STF, desta quinta-feira, 29. Entre as justificativas estão que a Alba teria se comprometido a apresentar um estudo sobre a necessidade de servidores, mas não consta nos autos que isto teria sido feito.

Veja o trecho da decisão do ministro:

"Convém destacar, também, que referida ação civil pública foi precedida da celebração, pela assembleia legislativa, de um termo de ajustamento de conduta, com o Ministério Público daquele estado, em que ela se comprometeu a não ampliar o número de contratados através do regime especial de direito administrativo, bem como a apresentar um “estudo diagnóstico quanto à real demanda de servidores públicos concursados na assembleia legislativa, estudo este que subsidiará a realização de novos concursos, bem como a reavaliação das contratações existentes através do REDA”

Por isso, o concurso Alba continua suspenso. A Assembléia já tinha recorrido ao STJ, que também negou o recurso e manteve a determinação do Tribunal de Justiça do estado.

TJ-BA alegou violação no princípio da moralidade

A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia de suspender o concurso Alba veio depois de uma ação de aprovados na última seleção que não foram convocados. Para o TJ-BA, fazer um novo concurso com aprovados no cadastro de reserva ainda da última seleção violaria o princípio da moralidade.

Sobre a alegação do TJ-BA, a Assembléia se manifestou em seu Facebook informando que  "entendemos que a mesma impõe à Alba nomear candidatos cuja validade expirou em 3 de julho deste ano".

Além disso, a Alba também destacou que o novo concurso com oferta de 123 vagas traz oportunidades em carreiras que não foram oferecidas na seleção anterior.

Sobre o concurso Alba

A Assembléia Legislativa da Bahia divulgou em 26 de outubro o edital de seu concurso. A seleção oferece 123 vagas para os níveis médio, médio/técnico e superior. Desse total, 92 são para cargos de nível médio e 31 para nível superior. Os salários iniciais chegam a R$4,8 mil. 

Para os candidatos com o nível médio o cargo é de técnico legislativo nas especialidades de administração (35) e agente de polícia legislativa (11 vagas para mulheres e 43 para homens). Quem tem nível médio técnico poderá se candidatar a técnico legislativo – Odontologia.

As demais 31 vagas são para nível superior e foram distribuídas da seguinte maneira: analista legislativo na área de Administração (cinco), Análise de Sistemas/Informática/ Tecnologia da Informação (seis), Taquigrafia (três), Enfermagem (uma), Jornalismo/Comunicação (uma), Medicina do Trabalho (duas), Nutrição (uma), Redação e Revisão Legislativa (seis), além do auditor legislativo (três vagas), e procurador (três). 

As inscrições foram recebidas até o dia 16 de novemrbo e o concurso conta com mais de 50 mil inscritos. Conforme o edital, as provas estão marcadas para 16 de dezembro para todos os cargos. No entanto, ao que tudo indica, as avaliações devem ser suspensas enquanto não houver a liberação do concurso.  

Até o fechamento desta matéria a Assembléia Legislativa ainda não havia se manifestado sobre a descisão do STF. 

Como funciona a suspensão de concursos? [VIDEO id="7935"]