Sem concurso em validade, Degase deve criar 332 cargos

O Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro (Degase) terá de abrir um novo concurso para 332 vagas na carreira de agente socioeducativo, de nível médio. Essa é uma das determinações de uma decisão da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça, em resposta a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ). A previsão é que o documento saia no primeiro semestre de 2019.

Em 2015, o Degase abriu um processo seletivo temporário para 332 vagas em vários cargos de todos os níveis de escolaridade - dentre eles, agente socioeducativo. A seleção perdeu a validade na última quarta, 19.

No entanto, devido à carência de pessoal no órgão, a Justiça determinou que a validade dessa última seleção temporária fosse prorrogada até a homologação do novo concurso recomendado para o ano que vem. Sendo assim, uma nova prorrogação deverá ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

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Nessa ação, há outras determinações que deverão ser seguidas pelo Degase em caráter de urgência. Há, inclusive, prazos estabelecidos. Uma delas já foi cumprida pelo departamento: a criação de uma comissão interna para estudar o impacto financeiro da criação dessas 332 novas vagas.

Esse grupo, que foi instituído no dia 11 deste mês, terá até 30 dias para concluir o estudo. O documento não diz se esses 30 dias serão úteis ou corridos. Caso sejam corridos, o prazo acabará na segunda quinzena de janeiro; mas se forem úteis, irá até o início de fevereiro do ano que vem.

Passados esses 30 dias, o Poder Executivo terá 15 dias para elaborar o projeto de lei para a criação dessas vagas e encaminhá-las, em caráter de urgência, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

Expectativa é que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2019

A expectativa é que, em virtude do grande déficit de pessoal no órgão, os deputados se sensibilizem e a maioria não seja contrária à aprovação desse projeto. Depois de criado e aprovado o projeto de lei, o Degase terá até 30 dias para realizar o concurso para efetivos. Com isso, a expectativa é que o edital possa ser publicado ainda no primeiro semestre de 2019.

A ação civil pública ainda cobra que o Degase convoque e dê posse aos 158 aprovados do seu último concurso para efetivos, aberto em 2011. Após ser novamente pressionado, o Governo do Rio já começou a se mobilizar. Na última quarta, 19, saiu a primeira chamada dos classificados no Diário Oficial do Estado (leia na matéria abaixo).

A princípio, o novo concurso será só para a função de agente socioeducativo, único cargo citado na decisão judicial. Mas nada impede que outros cargos sejam contemplados também, já que há necessidade em várias carreiras.

E conforme consta na ação, as vagas, a princípio, serão para do Degase na cidade do Rio de Janeiro. Mas a partir do estudo da comissão, pode ser que outras localidades sejam abrangidas também. 

Um agente socioeducativo do Degase recebe, hoje, R$2.822,57 de remuneração. O ganho é composto por R$2.572,57 de salário base mais R$250 de auxílio-transporte e alimentação. As futuras contratações, por meio do novo concurso, serão feitas pelo regime estatutário, o que assegura a estabilidade empregatícia.

Em recente entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Degase), João Rodrigues, falou sobre a necessidade de pessoal. Segundo ele, “o déficit gera uma sobrecarga imensa aos servidores, que já trabalham em unidades extremamente sucateadas e superlotadas”.

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