Uma nova seleção está prevista para a área da segurança pública no Estado de Minas Gerais. A boa notícia é que a banca organizadora já foi escolhida e será o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). As vagas oferecidas serão em caráter temporário e para o cargo de agente de segurança penitenciário. O edital não deve demorar para ser publicado.
O documento de ratificação da dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado no último sábado, 15, confirmando a escolha da instituição para receber as inscrições e realizar as etapas do processo seletivo. O cargo exige nível médio de formação. O agente tem remuneração inicial de R$4.098,00 para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A reportagem de FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) para saber mais detalhes do próximo processo seletivo. Até o momento, não há informações sobre a publicação do edital. O contrato com a banca deverá ser assinado nos próximos dias.
Confira o trecho da dispensa
Secretaria de Estado de Administração Prisional
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Declaro, nos termos do artigo 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e considerando a orientação exposta no Parecer da Assessoria Jurídica nº 412/2018 - AJU/SEAP de 11/09/2018, Doc. SEI nº 1700663, e conforme justificativas técnicas, a dispensa de licitação para contratação da Associação Civil IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO, sediada em Taboão da Serra/SP, na Avenida Dr. José Maciel, nº 560, Bairro Jardim Maria Rosa, CEP: 06763-270, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.211.443/0001-04, objetivando a prestação de serviço deentidade especializada, para realização de Processo Seletivo Simpli- ficado de Agente de Segurança Penitenciário Temporário, no valor global de R$7.577.640,00 (sete milhões, quinhentos e setenta e sete mil, seiscentos e quarenta reais), tudo em conformidade com os docu- mentos que instruem o Processo de Dispensa de Licitação nº 1451044000185/2018. Ratifico o ato de dispensa do certame licitatório supracitado, nos ter- mos do artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/1993 e altera- ções posteriores.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2018.
(Foto: Seds-MG)
Em 2017, a contratação de temporários foi suspensa
Outro ponto que a reportagem de FOLHA DIRIGIDA questionou a Seap foi sobre a realização de uma seleção para temporários e não efetivos. Isso porque, em setembro de 2017, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerou inconstitucional a contratação temporária de agentes penitenciários do estado pela lei nº18.185/09.
Os profissionais só poderiam permanecer no trabalho até o dia 31 de dezembro. No último dia do ano, foram encerrados todos os contratos temporários dos agentes penitenciários. Dessa forma, a realização do novo concurso Seds-MG ficou evidente.
A Assessoria de Imprensa da Seap já confirmou que todo o cadastro de reserva da última seleção para o cargo, realizada em 2013, já foi utilizado. Na época do pedido de rompimento dos contratos temporários, o TJ-MJ justificou que uma nova medida como esta só poderia ocorrer por curto espaço de tempo e em situação emergencial, como calamidade pública.
Enquanto concurso não sai, último edital é referência
O governo de Minas Gerais confirmou recentemente novos concursos para agente penitenciário e também para agente socioeducativo. A intenção é realizar seleção para efetivos e não para temporários. O anúncio de novas seleções aconteceu durante uma audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O subsecretário de Estado de Atendimento Socioeducativo, Danilo Emanuel, disse ainda que um concurso para 2.300 vagas já estaria em análise, mas não detalhes adicionais, como previsão de edital. Quem deseja se preparar para o concurso Seds-MG para efetivos pode tirar como base o edital anterior, de 2013.
Um próximo edital entraria nos plano anunciado em 2011, quanto a intenção era realizar três concursos consecutivos. Nos dois anos seguintes foram publicados os editais: um primeiro oferecendo 3.410 vagas e o segundo com 3.535 oportunidades para agente penitenciário. O terceiro, no entanto, não foi divulgado, podendo acontecer em breve. [VIDEO id="7868"]
