O Ministério Público do Paraná (MPPR) divulgou, no último dia 29 de agosto, um comunicado sobre o plano de execução do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a Prefeitura de Rancho Alegre d'Oeste. De acordo com o termo, a prefeitura terá até o dia 31 de outubro para publicar o edital de um novo concurso público. As decisões foram determinadas pelo Juizo da Vara Civil de Goioerê.
Segundo informações cedidas à FOLHA DIRIGIDA pelo setor de Recursos Humanos da prefeitura, ainda não há informações referentes à banca organizadora do concurso. O órgão informou que o edital saíra ainda este ano.
A Prefeitura de Rancho Alegre d'Oeste tem atualmente em seus quadros de pessoal 186 servidores. O último concurso para o órgão foi realizado em 2007. Desde então, a maioria dos servidores foi contratada como temporários, por meio de licitação. Outra irregularidade identificada nos quadros de servidores da prefeitura é os casos dos comissionados que ocupam cargos que deveriam ser preenchidos por concursados.
Provas devem ser realizadas no dia 31 de janeiro de 2019
O termo contempla três decisões, sendo destaque a realização de novo concurso público. No documento está determinado o seguinte cronograma:
- Publicação do edital: até 31 de outubro de 2018
- Aplicação das provas: 31 de janeiro de 2019
De acordo com o Ministério Público, o prazo estabelecido é suficiente para realização do concurso e a contratação do pessoal, sem acarretar prejuízos na continuidade dos trabalhos. O plano também estipula que todos os funcionários em situação irregular e estagiários que ocupam atividades incompatíveis com a atividade devem ser afastados até o dia 28 de fevereiro de 2019. Caso as determinações sejam descumpridas, a prefeitura está sujeita ao recebimento de multa que somam um valor de R$30 mil.
Você sabe identificar se um concurso público vai realmente sair ou não? Neste vídeo, a coach em concursos Deborah Cal dá algumas orientações para saber se um concurso tem garantia de sair ou não. [VIDEO id="6191"]
